A guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, no Oriente Médio, está escalando, com ataques no Golfo Pérsico que ameaçam causar danos de longo prazo a importantes instalações de energia. O preço do barril de petróleo Brent já está próximo dos US$ 120,00 e pode chegar a US$ 150,00. O mundo enfrenta a maior ameaça energética de sua história devido à guerra com o Irã, alerta o chefe da AIE (Agência Internacional de Energia).
É importante recuperar a história para entender a importância da Petrobras para a autonomia econômica do Brasil. Em 2000, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), houve uma forte abertura do capital da Petrobras nas bolsas do Brasil e dos Estados Unidos, incluindo a listagem na New York Stock Exchange (NYSE), processo pelo qual uma empresa atende aos rigorosos critérios financeiros e de governança da bolsa para ter suas ações negociadas no maior mercado de capitais do mundo.
Naquele momento, o governo brasileiro tinha cerca de 84% das ações com direito a voto da Petrobras e aproximadamente 53% do capital total da empresa. Após a grande oferta internacional, o governo passou a ter cerca de 56% das ações com direito a voto, mantendo o controle, mas sua participação no capital total caiu para cerca de 33%.
Isso criou a estrutura que existe até hoje de controle estatal garantido pela maioria das ações ordinárias (com voto) e, ao mesmo tempo, grande participação privada, com investidores brasileiros e estrangeiros passando a deter a maior parte do capital econômico da empresa, tornando-a uma sociedade de economia mista com grande participação estrangeira. Em fevereiro passado, investidores não-brasileiros detinham cerca de 46,37% do capital total da Petrobras, capturando parte dos lucros da empresa e remetendo seus dividendos para fora do país.
Durante o governo de Jair Bolsonaro os dividendos pagos pela Petrobras foram de R$ 101,4 bilhões, em 2021, e R$ 222,6 bilhões, em 2022. A partir de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cai para R$ 94,4 bilhões, R$ 73,9 (2024) e R$ 41,2 até o terceiro trimestre de 2025. Números divulgados pela Petrobras.
O fato de a Petrobras ter ações negociadas na NYSE limita bastante a possibilidade de segurar artificialmente os preços dos combustíveis em momentos de crise como o atual. Não impede totalmente, mas cria restrições legais, financeiras e de governança.
Se o governo usar a empresa para subsidiar combustíveis, acionistas podem alegar prejuízo. A Petrobras já enfrentou isso depois da política de controle de preços no governo Dilma Rousseff (PT). Entre 2014 e 2018 ocorreram ações coletivas de investidores nos EUA, com acusações de perdas causadas por decisões políticas A empresa acabou pagando acordo bilionário a investidores estrangeiros. Esse precedente faz a Petrobras ter mais cautela hoje.
A partir de 2023, a solução encontrada pela Petrobras, no governo Lula, foi a política de preços flexíveis. A Petrobras abandonou o modelo rígido de paridade internacional e adotou uma política que considera custo de produção no Brasil, preço internacional do petróleo e custo de importação de combustíveis. Ou seja, tenta evitar repasses imediatos de choques externos, mas sem criar grandes distorções.
Pré-sal
Em 2006, a descoberta do pré-sal brasileiro criou a expectativa de que o País se tornaria plenamente autossuficiente em combustíveis fósseis. De fato, o Brasil se tornou autossuficiente em produção de petróleo bruto, mas não em derivados (diesel, GLP, querosene etc.). Isso ocorreu por decisões políticas durante os governos Temer e Bolsonaro, que prejudicaram enormemente a economia brasileira.
Em 2010, pelo pré‑sal ser considerado estratégico e a Petrobras ter tecnologia mais avançada para operar em águas ultra profundas, o governo Lula aprovou a Lei nº 12.351/2010, que criou o regime de partilha do pré‑sal, que estabelecia duas regras diferentes, mas complementares.
A Petrobras atuava como operadora única dos campos do pré-sal, que significava ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Em resumo, controlar a operação, mesmo que outras empresas fossem sócias.
Segunda regra: nos consórcios formados para explorar cada área, a Petrobras deveria ter pelo menos 30% de participação. Os outros 70% poderiam ser divididos entre empresas privadas e estrangeiras. Assim, a Petrobras sempre operava o campo (100% da operação), mas não precisava ser dona de 100% do projeto — apenas de 30% ou mais.
Em outubro de 2016, um mês após o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, início do governo do interino Michel Temer (MDB – 2016/2018) aconteceu outro ataque à autonomia da Petrobras. O Congresso aprovou o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB). Esse projeto foi posteriormente sancionado por Temer em 29 de novembro de 2016, convertendo‑se na Lei nº 13.365/2016, que simplesmente retirou essas duas obrigatoriedades por pressão das petroleiras internacionais. A Petrobras não é mais obrigada a ser operadora única, nem a ter o mínimo de 30%.
O governo Temer promoveu uma reformulação profunda no marco regulatório do petróleo no Brasil, acelerando leilões e abrindo o pré-sal para empresas internacionais, como Shell, ExxonMobil, Chevron, Statoil (Equinor) e British Petroleum, que arremataram áreas importantes.
Cessão Onerosa
Voltando a 2010, o governo Lula precisava aumentar o capital da Petrobras para investir no pré-sal, manter o controle estatal da empresa e evitar depender totalmente do mercado financeiro internacional. Então foi feito um arranjo: a União entregou à Petrobras o direito de produzir até cinco bilhões de barris de óleo equivalente (BOE) – unidade de medida usada na indústria de petróleo e gás – em áreas do pré-sal ainda não licitadas. Em troca, a Petrobras pagou cerca de US$ 42 bilhões à União.
Esse pagamento foi feito principalmente com ações, na grande capitalização da empresa em 2010. O petróleo no subsolo virou capital para fortalecer a Petrobras. Esse contrato ficou conhecido como Cessão Onerosa.
Quando os campos começaram a ser mais bem avaliados (principalmente Búzios, Atapu, Sépia e Itapu), descobriu-se que as reservas eram muito maiores que os cinco bilhões de barris previstos. Então surgiu o chamado “excedente da cessão onerosa”. Cinco bilhões pertenciam ao contrato da Petrobras e o que estivesse acima disso voltaria a ser da União.
No governo de Michel Temer iniciaram as negociações sobre a revisão da cessão onerosa e estruturado juridicamente o caminho para o leilão do excedente, retirando das mãos da União. Em 2019, em seu primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro finalizou o golpe à Petrobras ao decidir licitar o “excedente da cessão onerosa” por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Petrobras manteve direito de preferência para ser operadora, mas o petróleo excedente passou a ser explorado em consórcios com petroleiras internacionais. A Petrobras não perdeu os campos, mas passou a dividir a participação.
A Petrobras não tinha por que dividir com petroleiras internacionais os campos do excedente (principalmente Búzios), entre os mais produtivos do mundo. A estatal já dominava a tecnologia e dividir participação significou reduzir a parcela da renda petrolífera futura do Brasil no lugar de maior faturamento no longo prazo.
Continua…