Liberalismo anacrônico no meio da pandemia

No lançamento, em São Paulo, do livro “Consenso e Contrassenso: Por uma Economia Não Dogmática”, editado pela Portfolio-Penguin, o economista André Lara Resende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, foi direto ao ponto: “A atual política econômica do governo brasileiro está asfixiando e destruindo o Estado, o que elimina a chance de se criar uma economia de mercado saudável. “Esse viés fiscalista é fruto de mitos e de um liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960.”

Foi um ataque direto a política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, que estudou na Universidade de Chicago. Um legítimo Chicago Boy. Ele segue as ideias desenvolvidas por Milton Friedman, nos anos 1950 e 60, no departamento de Economia da Universidade de Chicago, que ganhou o rótulo de “Escola de Chicago”. Na América do Sul, a “Escola de Chicago” teve projeção ao ser implantada nos anos 1970, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, no Chile.

Para Lara Resende, é preciso repensar e organizar o Estado para torná-lo competente. “Com as novas possibilidades que a tecnologia nos dá, vamos pensar o que se pode fazer hoje em vez de pensar nas reformas que deveríamos ter feito na segunda metade do século passado.”

Com 12 milhões de desempregados, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil está estagnado ou em queda nos últimos cinco anos. Em 2019, cresceu 1,1%, seguindo a fraca expansão de 1,3% nos dois anos anteriores, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE).  Em 2015, a sua queda, em volume, foi de -3,5%, na comparação com 2014. Em 2016, outra queda em relação a 2015, de -3,3%.

Dados do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da FGV, mostram que o Brasil está há 22 trimestres abaixo do nível pré-crise (entre 2014 e 2016). A lentidão da recuperação atual não encontra precedente na história do País.

Em crises desse nível, os governos dos países desenvolvidos sempre responderam por meio do uso de políticas fiscal e monetária expansionistas. Nos Estados Unidos, na crise de 2008, o presidente Barack Obama conseguiu aprovar uma expansão fiscal de quase US$ 800 bilhões para estimular a demanda agregada. No mesmo ano, na área do euro, os governos foram liberados das amarras fiscais do Tratado de Maastricht – que em 1992 estabeleceu limitações para a política fiscal dos estados nacionais europeus que o assinaram – sendo autorizados a aumentar os déficits fiscais além dos limites impostos.

Esses países seguiram os ensinamentos do livro Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936), do mais importante economista do século XX, John Maynard Keynes, responsável pela macroeconomia moderna. Segundo o ex-ministro e economista, Luiz Carlos Bresser Pereira, “a Política Econômica teve seu grande momento a partir da obra revolucionária de Keynes no campo de macroeconomia. Implica no estudo das medidas de intervenção do governo na economia, visando o pleno emprego, o maior desenvolvimento econômico, a estabilidade monetária e a melhor distribuição da renda.”

 Já no Brasil do Governo Bolsonaro, o valor total do orçamento de 2020 é de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se à amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública. Isso correspondeu a 50,7 % do total do Orçamento de 2020, maior volume já gasto na história do País em manutenção anual da dívida pública.

O livro

Desde 2017, com a publicação do artigo “Juros e conservadorismo intelectual”, no jornal Valor Econômico, o economista André Lara Resende tem provocado debates no meio acadêmico. O professor do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Gustavo de Oliveira Aggio, comentou na publicação Economia e Sociedade: “Dez entre dez macroeconomistas brasileiros leram o artigo…Era impossível ignorar que um dos ‘pais do Real’ estava defendendo a tese segundo a qual a relação entre taxa de juros e inflação seria a inversa daquela que a teoria e prática dos bancos centrais adota de forma generalizada.”

A estabilização da inflação crônica, com o Real, já passa de 20 anos, mas a taxa básica de juros do período no Brasil ainda causa perplexidade entre os analistas, conforme Lara Resende, que questiona: Por que tão alta? No artigo “Teoria, prática e bom sendo”, também de 2017, ele explicou que no momento em que a inflação deu sinais de ceder e o Banco Central iniciou o corte da taxa básica, podia parecer inoportuno levantar a hipótese de que a política monetária das últimas décadas foi equivocada. “Refleti, consultei amigos experimentados na vida pública e concluí que era importante abrir o debate. O interesse provocado pelo texto, assim como a intensidade da controvérsia entre meus colegas economistas, superaram as expectativas. Sinto-me compelido a voltar ao tema.”

Em entrevista ao Valor Econômico, Lara Resende disse que o risco de o Estado gastar mal, ser um Estado corporativista, defendendo os interesses dos seus funcionários e dos donos do poder sempre existirá e é preciso controlá-la. “Uma forma de controlá-la foi a ideia de que a moeda emitida pelo Estado tivesse lastro metálico. Mas isso criava ‘iliquidez’, o que era prejudicial para a economia. Sempre houve essa contradição. No século XX, para efeitos práticos, terminou o padrão-ouro, as moedas são fiduciárias, não tem mais como impor ao Estado essa restrição. Inventou-se então a teoria quantitativa da moeda, cujo grande defensor foi Milton Friedman, na Universidade de Chicago, dizendo: Embora não haja necessidade do lastro para emitir moeda, não se pode emitir mais moeda do que o crescimento da renda nominal – a teoria quantitativa da moeda -, senão vai causar inflação. Isso nunca foi empiricamente correto, mas foi muito aceito.”

Segundo Lara Resende, com o quantitative easing [afrouxamento monetário], a expansão monetária que todos os bancos centrais dos países desenvolvidos fizeram depois da crise de 2008, a teoria dominante foi completamente desmoralizada.

Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes disse esta semana à imprensa que estava absolutamente tranquilo  e  que aprovar as reformas seria a melhor resposta que o País poderia dar à desaceleração da economia mundial, bolsas despencando, desemprego e declaração de pandemia de coranavírus pela Organização Mundial da Saúde. Circuit breaker.