Na Cúpula de Líderes do G20, que reuniu chefes de Estado e de Governo em Joanesburgo, nos dias 22 e 23 de novembro, sob o tema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva defendeu em seu discurso a criação de mecanismos para que países em desenvolvimento possam abater parte da sua dívida pública em troca de compromissos de investimento em ações de desenvolvimento — ou especificamente de ação climática. Essa parte foi praticamente ignorada pela mídia corporativa.
Lula disse que a questão da dívida dos países do Sul Global é eticamente inaceitável e economicamente insustentável. “Quase metade da população mundial vive em países que gastam mais com o serviço da dívida do que em saúde ou educação.
O custo do pagamento do serviço da dívida dos países em desenvolvimento, que envolve juros e encargos e mais amortização de parte do valor principal, subiu para US$ 1,4 trilhão por ano — e que isso é mais do que muitos dos recursos destinados globalmente à ação climática.
A dívida pública alta nos países em desenvolvimento impede que esses países façam investimentos essenciais (infraestrutura, saúde, educação), porque grande parte dos seus recursos é usada para pagar juros. Lula usa isso como argumento para reformar o sistema financeiro global.
O Presidente propõe uma reforma mais ampla na governança global, para que as instituições financeiras sejam mais representativas e voltadas para o desenvolvimento real, não apenas para garantir que os credores recebam seus juros.
No Brasil, por exemplo, em um período de 12 meses até julho de 2025, o pagamento de juros da dívida pública federal totalizou R$ 941 bilhões. O valor total estimado pelo Tesouro Nacional pode chegar a R$ 8,8 trilhões em 2025. O montante do serviço da dívida é uma das maiores despesas do orçamento federal.
Enquanto isso, o orçamento do Brasil de 2025 para saúde pública e educação foi estimado em R$ 245 bilhões e R$226 bilhões, respectivamente, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Instituições independentes, como a Instituição Fiscal Independente (IFI), apontam a necessidade de mais recursos, estimando um déficit de R$ 10 bilhões anuais para atender às necessidades do SUS.
O presidente Lula defendeu o multilateralismo no âmbito do G20 como caminho para a solução dos problemas globais. Discussões sobre ferramentas para reduzir desigualdades e a insegurança alimentar. Debates sobre os usos e desafios diante da inteligência artificial, da transição energética, do uso de minerais críticos e do trabalho decente. Para ele, a forma como nós integrarmos esses três vetores do desenvolvimento definirá não apenas o nosso presente, mas o futuro das próximas gerações.
Minerais críticos
Os minerais críticos, conforme Lula, se tornaram um ativo central para a geopolítica contemporânea. Eles são fundamentais não só para o desenvolvimento das tecnologias de ponta, mas também para a transição energética. “O setor de energia foi responsável por 85% do crescimento total da demanda por esses minerais em 2024. Não há como honrar o compromisso de triplicar o uso de renováveis sem incluí-los.”
Segundo Lula, os países com grande concentração de reservas de minerais não podem ser vistos como meros fornecedores, enquanto seguem à margem da inovação tecnológica. “O que está em jogo não é apenas quem detém esses recursos, mas quem controla o conhecimento e o valor agregado que deles derivam. O Brasil criou o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Não seremos apenas exportadores, e sim parceiros na cadeia global de valor de minerais críticos.”
Inteligência Artificial
Inteligência Artificial é um caminho sem volta. Para Lula, ela representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento em direção a um futuro mais equitativo. Promove a inovação, aumenta a produtividade, estimula práticas sustentáveis e pode melhorar a vida das pessoas de maneira concreta.
No entanto, o grande desafio não é apenas dominar a ferramenta, mas trabalhar para que todos possam utilizá-la de forma segura, protegida e confiável. Lula lamenta que 20 anos após as primeiras Cúpulas sobre Sociedade da Informação, dois bilhões e seiscentos milhões de pessoas não têm sequer acesso ao mundo digital.
Proteção ao trabalhador
Não há futuro equitativo para todos sem assegurar oportunidades de trabalho e proteção ao trabalhador, reconhece Lula. “Cada painel solar, cada chip, cada linha de código deve carregar consigo a marca da inclusão social. 40% dos trabalhadores do mundo estão em funções altamente expostas à IA, sob risco de automação ou complementação tecnológica.”
Ele acrescentou que devemos criar pontes entre os setores tradicionais e emergentes. “A tecnologia deve fortalecer, e não fragilizar os direitos humanos e trabalhistas. É preciso reforçar a cooperação multilateral na promoção do trabalho decente, reafirmando nosso compromisso com os princípios e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O trabalho decente deve ser o objetivo das nossas ações. O progresso só se concretizará se for compartilhado, sustentável, justo e inclusivo.”