Após a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai pautar na próxima segunda-feira (16) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo Lula que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na semana passada, o governo editou um decreto que aumentou as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, em remessas para o exterior, na compra de moeda e em cartões internacionais, entre outras medidas. O objetivo era arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro disso no ano que vem.
Essas alterações que visavam corrigir distorções no sistema tributário sofreram fortes ataques do Congresso e entidades empresariais, já que afetam os interesses do andar de cima, que sempre foram favorecidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem definido sua cruzada fiscal usando a imagem do morador da cobertura que não quer pagar o condomínio e acaba por onerar os demais condôminos.
O novo pacote foi moldado por negociação com o Congresso, depois de forte oposição. O recuo parcial diminui a previsão de arrecadação com o IOF este ano, de cerca de R$ 20 bilhões para R$ 6–7 bilhões.
As alterações no novo decreto significam redução de 80% na tributação do risco sacado, uma forma de antecipação de recebíveis, onde um banco ou instituição financeira paga um fornecedor antes do vencimento da fatura, e o comprador (sacado) paga o valor integral ao banco no prazo combinado com o fornecedor. Essa mudança atende a pleitos de diferentes setores produtivos e financeiros”, confirmou o Ministério da Fazenda em comunicado.
Não adiantou, as ações do Congresso são para desestabilizar o governo Lula e enfraquecê-lo para as eleições de 2026. A máquina pública já está sufocada pelo Arcabouço Fiscal e meta de resultado primário com déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Para que essa meta seja atingida ou, pelo menos, fique dentro da margem permitida, o governo precisou bloquear R$ 7,8 bilhões em despesas, e parte significativa desse bloqueio recaiu sobre emendas parlamentares.
A ameaça de eventual derrubada dos decretos do IOF levaria a uma trava de cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo. O Orçamento de 2025 reservou R$ 50 bilhões para as emendas de deputados e senadores. Por enquanto, as emendas parlamentares foram preservadas.
Renúncias fiscais
Nesta semana, o ministro Fernando Haddad apresentou um balanço das políticas econômicas e defendeu a agenda de justiça tributária, durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O ministro defendeu medidas de transparência e revisão de renúncias fiscais, como os benefícios concedidos a fundos isentos e ao agronegócio. Ele apresentou dados do sistema DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias) que revelam o valor que cada contribuinte deixa de pagar por meio de isenções.
Haddad rebateu afirmações de que o governo está prejudicando o agro. “Nós fizemos o maior Plano Safra da história do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, e a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Nós estamos patrocinando o agro brasileiro”, enfatizou.
Ele explicou que esses benefícios fiscais não vão para o produtor, pois de 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. “Então, a gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, destacou.
Negando que o governo esteja aumentando impostos, o ministro argumentou que menos de 1% da população será afetada pelas medidas fiscais em discussão. “A reforma do Imposto de Renda só pega o morador da cobertura. Repito, não está pegando ninguém aqui. Está pegando o morador da cobertura – 0,8% da população que está afetada”, insistiu.
A mesma fonte (DIRBI) aponta que, ao ampliar o horizonte para outros tipos de benefícios (incluindo regimes especiais estaduais, setor de petróleo e subsídios), o total de isenções pode ultrapassar R$ 800 bilhões, conforme alertado por Haddad.
Com agências de notícias Brasil, Câmara dos Deputados e Valor Econômico