O prefeito Nelson Marchezan decidiu tirar o máximo proveito político da entrega da licença de instalação do projeto Cais Mauá. O projeto estava encruado desde 2010. Ele acelerou o processo.
Em novembro de 2016 foi emitida a Licença Prévia (LP) para o empreendimento e agora, um ano e dezessete dias depois, sai a autorização para dar início às obras.
Os próprios empreendedores não esperavam para antes de janeiro esta licença: “É um projeto complexo que envolve muitos órgãos na prefeitura e de outros níveis de governo, o que torna o processo moroso”, havia dito a presidente da Cais Mauá do Brasil S.A, Julia Costa.
Marchezan decidiu fazer da licença um marco. Vai promover um grande ato no pórtico do Cais Mauá, no coração do centro histórico de Porto Alegre, para o qual convidou até os adversários que repudiam o projeto, como os ex-prefeito e ex-governador Olívio Dutra e o ex-prefeito Raul Pont. Nem mesmo Yeda Crusius, que disputa espaços no PSDB, ficou fora da lista.
Os empreendedores garantem que “os recursos para as obras estão apartados e tão logo tenhamos todas as licenças e a aprovação, iniciaremos com as obras”.
A primeira fase compreende a revitalização dos 11 armazéns, localizados entre a Estação Rodoviária e a Usina do Gasômetro. Seriam necessários R$ 100 milhões para cumprir essa etapa.
O contrato da Cais Mauá garante arrendamento por 25 anos da área mais valorizada de Porto Alegre, podendo ser renovado por igual período. O arquiteto Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná, é o avalista do projeto, que não é muito claro ainda. Até agora apareceram maquetes e indicações genéricas do que vai ser feito.
O projeto enfrenta um movimento comunitário que denuncia omissões e ilegalidades e enfrenta pelo menos três ações na Justiça. O Instituto dos Arquitetos do Rio Grande do Sul questiona o plano de trabalho.
O IAB/RS, inclusive, entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública alegando que caducou a lei que permitia os grandes prédios previstos no projeto. O prazo estabelecido no termo de concessão para o regime excepcional naquela área venceu em 31/12/2012. A ação ainda tramita.
Assim que foi anunciada a licença a empresa liberou para os grandes veículos de comunicação um farto material de divulgação, mas que não esclarece os pontos essenciais do projeto, a começar pelo recursos.
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