Entidades ingressam com ação civil pública para rescindir contrato do Cais Mauá

O movimento Cais Mauá de Todos está chamando a imprensa para uma entrevista coletiva na segunda-feira, dia 14, às 11 horas, na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS, Rua General Canabarro nº 363, esquina Riachuelo).
Será apresentada na ocasião a Ação Civil Pública ajuizada pelas entidades IAB-RS, AGAPAN, Associação Moradores Centro Histórico e DEFENDER.
Leia todas as notícias sobre o Cais Mauá no especial do Jornal JÁ sobre a obra de revitalização.
A ação pede a rescisão do contrato de concessão com o consórcio Porto Cais Mauá do Brasil.
O grupo já protocolou, em ocasiões anteriores, ações populares contra a obra de revitalização, que consideram inadequada para o espaço.Há ainda outras várias demandas judiciais correndo no Ministério Público Estadual.
Porém, a avaliação é que com a Ação Civil Pública, o debate jurídico sobre o Cais Mauá “ingressa em um novo patamar”.
A coletiva também apresentará temas como uma possível abertura da CPI do Cais Mauá, com destaque para as ilegalidades licitatórias e contratuais, idoneidade do empreendedor, cumprimento das leis; além de atentados paisagísticos, urbanísticos e ambientais.
Será uma preparação para a audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa para a próxima quarta-feira, 16, às 18h.
A coletiva de imprensa terá a presença do deputado estadual Tarcísio Zimmermann; do vereador Marcelo Sgarbossa; do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), Tiago Holzmann da Silva;  do sociólogo João Volino, líder do Movimento Cais Mauá; além da participação de representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e Associação Centro Histórico.