Juiz deve decidir em outubro sobre Fundação Zoobotânica

cleber dioni tentardini
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, encerrou a fase de inspeção nas coleções da Fundação Zoobotânica (FZB) do Rio Grande do Sul e abriu prazo de 20 dias úteis para as partes envolvidas – o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual – manifestarem-se e juntar aos autos do processo fotos dos locais inspecionados.
“Após, em princípio, haverá decisão”, garantiu nesta segunda-feira. O magistrado está julgando uma Ação Civil Pública, do MP-RS, em defesa da FZB. Terra já realizou duas inspeções. Na primeira, no dia 25 de agosto, visitou o Núcleo Regional de Ofiologia de Porto Alegre (NOPA), o serpentário, que está fechado, e uma área restrita do Jardim Botânico que faz limite com a vila Juliano Moreira, cuja entrada é pela avenida Cristiano Fischer. Ali, pode constatar a falta de segurança da área porque partes do muro que separa o JB das casas caiu e não foi reconstruído.
A segunda visita ocorreu no dia 21 de setembro. Desta vez, começou a visita pelo Bromeliário e o Cactáreo do JB, e depois foi ao herbário e à coleção de insetos do Museu de Ciências Naturais.
As inspeções judiciais foram acompanhadas pelas promotoras de Justiça Annelise Steigleder e Ana Maria Marquesan, da Defesa do Meio Ambiente, pelos funcionários curadores das coleções, pelo presidente da FZB e diretores do JB e MCN.
Ação Civil Pública corre desde fevereiro
A liminar solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre impede que o governo do Estado demita o quadro técnico-científico e se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e de animais que constituem o patrimônio material e imaterial do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, duas das três instituições vinculadas à FZB. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ação.
O pedido de liminar proíbe ainda a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica, e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Jardim Botânico. No caso de descumprimento, multa de R$ 50 mil.
A ação requer que o Estado apresente em juízo um plano para a extinção da FZB que garanta a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, e providenciar imediatamente o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira com o Jardim Botânico. Por fim, determina ao IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul) a inscrição do Jardim Botânico no Livro Tombo, por já ter sido declarado patrimônio cultural do Estado, em 2003.