Os professores filiados à ADUFRGS-Sindical, presentes à Assembleia Geral realizada no dia 3 de junho de 2016, frente ao grave momento vivido pela sociedade brasileira, decidiram, por unanimidade, manifestar-se na defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, dos direitos dos trabalhadores, da Ciência e Tecnologia, da Educação Pública e contra a corrupção.
A ADUFRGS-Sindical tem uma longa trajetória de mais de 30 anos de independência e autonomia em relação aos governos e aos partidos políticos, princípio fundante de sua atuação sindical, plural, democrática e propositiva. A entidade sempre foi vigilante na defesa dos interesses dos professores federais e na defesa da Universidade Pública e foi com este espírito crítico que a Assembleia debateu a conjuntura nacional.
Os professores da UFRGS, da UFCSPA, do IFRS e do IFSul avaliaram que:
O Brasil necessita, urgentemente, retomar o crescimento econômico, para continuar a reduzir as desigualdades sociais, manter sua política externa soberana e independente, em defesa do multilateralismo e combater permanentemente a corrupção. Para que se garantam estes processos, fundamentais para a sociedade, é imprescindível que se mantenha o respeito à Constituição e às instituições democráticas, que o povo brasileiro tão duramente conquistou.
A ADUFRGS-Sindical não aceita nenhum retrocesso em importantes conquistas já alcançadas pela sociedade brasileira. Dentre elas destacamos a diminuição dos recursos para políticas sociais, com a redução das áreas sociais do governo e dos investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia.
As medidas de ajuste fiscal que vêm sendo anunciadas, que incluem a limitação dos gastos com pessoal à inflação do período anterior, o aumento da desvinculação das receitas da União e as duras iniciativas de redução do serviço público previstas no PLP257/2016, colocam em risco avanços sociais e trabalhistas já obtidos.
Frente à situação vivida hoje pelo País, os professores reunidos em Assembleia Geral vêm a público reafirmar seu compromisso de:
Lutar em defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito e contra a corrupção.
Defender a volta do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como instituição única, separado do Ministério das Comunicações, pelo papel estratégico que possui no desenvolvimento do País.
Denunciar a retirada da Previdência Social do âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego como medida que afronta o direito dos trabalhadores assalariados, defendendo o seu retorno à posição anterior.
Não aceitar as novas medidas de restrição ao controle das instituições de previdência fechadas por parte dos trabalhadores, previstas no PLP268/2016.
Defender a Educação como um direito público e cobrar das autoridades o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação.
Denunciar as medidas que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Educação de desmonte de programas e projetos que estavam em curso, pelo seu prejuízo à população e à consolidação da autonomia das IFEs e de sua democracia.
Não aceitar qualquer retrocesso nas conquistas sociais, entre as quais se inserem os acordos firmados entre os professores federais e a União.
Repudiar todas as medidas de violência que têm como propósito a repressão ao livre direito de manifestação população.
A solução da grave crise vivida pelo País é urgente e exige a participação da sociedade. Nenhum acordo feito à margem da população poderá superá-la.
A Assembleia Geral também aprovou a Criação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, do Comitê em Defesa da Educação Pública, a promoção de debates sobre diferentes temas que afligem os professores e a sociedade brasileira nos diversos campi das IFEs e a convocação de reunião ampliada do Conselho de Representantes da entidade para iniciar este processo.
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