Debate promovido pelo Ministério Público Federal analisou o projeto de revitalização do Cais Mauá, antigo porto onde nasceu a cidade, onde se pretende construir um pólo de turismo e lazer.
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Ao longo de quatro horas, os participantes que ocuparam a mesa de debates – mediada pelo procurador regional da República e coordenador do NAOP-PFDC/4ª Região, Domingos Silveira – debruçaram-se sobre o projeto do consórcio Cais Mauá do Brasil, que, em 2010, venceu a licitação conduzida pela Prefeitura de Porto Alegre.
A promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, mencionou a existência de três inquéritos civis conduzidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nas promotorias do meio ambiente, da ordem urbanística e do patrimônio público, este arquivado.
Segundo ela, é interesse da instituição saber como o projeto vai se adequar à Portaria 483/16, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que prevê diretrizes para a construção de prédios próximos a bens tombados no Centro Histórico.
Falta de transparência no projeto e de diálogo com a empresa Cais Mauá do Brasil; desrespeito a leis federais, estaduais e ao próprio Plano Diretor de Porto Alegre; descumprimento das diretrizes do contrato; alterações no projeto que chegam a afetar a isonomia do processo licitatório; a ausência de estudos de impacto sobre a vizinhança do Centro Histórico e a projeção de aumento na circulação de automóveis da ordem de 30 a 50% na avenida Mauá estão entre as críticas apresentadas pelos especialistas e pelo público.
Em síntese, defendeu-se outro modelo de revitalização da área, com real avaliação dos impactos e gestão compartilhada e participativa, bem como o início obrigatório das obras de restauro dos armazéns.
Participaram os integrantes da Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais) Kátia Suman (presidente), Francisco Marshall (vice-presidente) e o arquiteto Cristiano Kunzen; a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre; o professor da Faculdade de Arquitetura da UFRGS Eber Marzulo; o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil-RS, Rafael Passos; o representante da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) Sílvio Jardim; o arquiteto e urbanista Emílio Merino, especialista em mobilidade urbana; além de cidadãos e políticos.
Não compareceram representantes da empresa Cais Mauá do Brasil.
É possível assistir à integra do debate público, que contou com a participação cerca de cem pessoas e foi transmitido via Periscope pelo perfil @mpf_prr4, alcançando 328 espectadores.