O governo do Estado do Rio Grande do Sul começa a cumprir em outubro a decisão judicial que permite o desligamento de 98 servidores estaduais que pertenciam ao quadro da extinta Superintendência de Portos e Hidrovias. A maioria são tripulantes dos antigos navios da SPH.
A SPH foi extinta em 2017, pela Lei 14.983, com prazo de 180 dias para desligamento dos servidores não estáveis do quadro de pessoal da autarquia.
As atribuições e todo o patrimônio da SPH passaram para a Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG).
Em outubro de 2017, no entanto, liminar concedida pela 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre suspendeu a demissão de servidores com mais de três anos de serviço na autarquia.
No começo de agosto deste ano de 2020, a ação foi julgada improcedente, cassando a liminar e retomando a plena vigência da lei que obriga o Estado a efetuar o desligamento dos funcionários. O cronograma será divulgado nos próximos dias.
Em nota, o atual governo de Eduardo Leite diz que “apesar de não ser uma decisão deste mandato, cumprirá o que prevê a legislação, e a medida vai ao encontro das ações de enxugamento da máquina pública adotadas por esta gestão”.
Os desligamentos vão custar aos cofres do estado R$ 10,5 milhões.
A SPH era responsável pela administração e exploração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela, assim como pela manutenção das hidrovias navegáveis integrantes da Bacia do Sudeste.
As atividades da autarquia foram absorvidas pela SUPRG e os empregados passaram a integrar um quadro especial vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.
“O desligamento não trará prejuízos aos serviços prestados à população, uma vez que a Comissão Especial de Acompanhamento das Extinções está acompanhando a elaboração do plano de transição junto aos órgãos estatais aos quais estes empregados estão vinculados, buscando minimizar qualquer impacto”, diz a nota do governo.
O prazo final para os desligamentos é de 180 dias e, no entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a suspensão do prazo em função do processo judicial, esse período passa a contar desde o último dia 5 de agosto.
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