Com um acordo entre o governador Eduardo Leite e a bancada do PT, maior partido de oposição, o governo gaúcho conseguiu aprovar o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021.
O resultado, 29 votos a favor e 25 contra, ocorreu no final da tarde desta terça-feira, 23/12, já na segunda sessão extraordinária virtual realizada pela Assembleia legislativa gaúcha.
O PL 246/2020 foi aprovado com uma emenda do PT e reduz a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e reduz a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano).
O objetivo do PT, acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal.
O governo tentou emplacar a reforma tributária seis meses atrás, mas com a base rachada, o projeto ficou no forno até o último instante. O acordo pra fechar a questão ocorreu com a oposição. Com os votos do PT, o governo aprovou a matéria mesmo com dissidentes na base.
Segundo o executivo, o projeto foi enviado com dois objetivos principais: implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Estado, gerando, consequentemente, maior simplificação e desenvolvimento, e apresentar medidas para evitar uma brusca queda da arrecadação atual, fundamental para a continuidade do processo de ajuste fiscal do Estado, sem comprometer também o caixa das prefeituras neste momento.
As alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool e serviços de comunicação, atualmente em 30%, que pela proposta anterior seriam gradualmente reduzidas até 2024, permanecem no patamar atual apenas em 2021, retornando para 25%, índice aplicado antes da majoração de 2015, a partir de 2022.
E a alíquota básica de ICMS, atualmente em 18%, reduz para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022, igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no país.
Para o governo, caso nada fosse feito e todas as alíquotas caíssem automaticamente a partir de 1º de janeiro, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões.
“É a demonstração de que o Estado está reduzindo impostos e fazendo isso de forma responsável. A prorrogação por dois anos (da alíquota básica) seria para que pudéssemos promover alternativa para dar ganhos de competitividade. Fizemos uma proposta, mas o ambiente político e econômico não a viabilizou, e nem por isso deixamos de tentar. O que foi aprovado está em perfeita sintonia com o que queremos: reduzir impostos sem deixar de prestar serviços essenciais à população”, afirmou o governador Eduardo Leite após a aprovação.
Os votos:
A favor
• Sofia Cavedon (PT)
• Edegar Pretto (PT)
• Fernando Marroni (PT)
• Jeferson Fernandes (PT)
• Luiz Fernando Mainardi (PT)
• Pepe Vargas (PT)
• Valdeci Oliveira (PT)
• Zé Nunes (PT)
• Luciana Genro (PSOL)
• Fábio Branco (MDB)
• Gabriel Souza (MDB)
• Gilberto Capoani (MDB)
• Juvir Costella (MDB)
• Frederico Antunes (PP)
• Aloísio Classmann (PTB)
• Dirceu Franciscon (PTB)
• Kelly Moraes (PTB)
• Luís Augusto Lara (PTB)
• Elizandro Sabino (PTB)
• Luiz Henrique Viana (PSDB)
• Mateus Wesp (PSDB)
• Pedro Pereira (PSDB)
• Dalciso Oliveira (PSB)
• Franciane Bayer (PSB)
• Fran Somensi (Republicanos)
• Airton Lima (PL)
• Silvana Covatti (Progressistas)
• Neri, o Carteiro (Solidariedade)
Contra
. Ruy Irigaray (PSL)
• Capitão Macedo (PSL)
• Tenente Coronel Zucco (PSL)
• Vilmar Lourenço (PSL)
• Juliana Brizola (PDT)
• Luiz Marenco (PDT)
• Eduardo Loureiro (PDT)
• Gerson Burmann (PDT)
• Elton Weber (PSB)
• Gaúcho da Geral (PSD)
• Zila Breitenbach (PSDB)
• Fábio Ostermann (Novo)
• Any Ortiz (Cidadania)
• Rodrigo Maroni (PROS)
• Carlos Búrigo (MDB)
• Tiago Simon (MDB)
• Vilmar Zanchin (MDB)
• Adolfo Brito (PP)
• Issur Koch (PP)
• Sérgio Turra (PP)
• Sergio Peres (Republicanos)
• Giuseppe Riesgo (Novo)
• Paparico Bacchi (PL)
• Dr. Thiago Duarte (DEM)
• Eric Lins (DEM)
Deixe uma resposta