O projeto que autoriza o governo a desestatizar a Companhia Carris Porto –Alegrense entrou na reta final para decisão. A audiência pública na quinta-feira, 12, foi o penúltimo debate sobre o tema. Agora a decisão será no plenário do legislativo municipal em votação ainda não marcada.
Ainda falta um parecer da Comissão de Constituição e Justiça que deve ser emitido na terça-feira. Será favorável: “O projeto é simples e não possui óbice jurídica para a tramitação. Apenas autoriza o executivo a começar a modelagem de desenvestimento público na Carris”, conforme o relator do projeto na CCJ, Felipe Camozzato, do Partido Novo.
A partir daí, a prefeitura pode requerer urgência na votação do projeto, invocando o artigo 81 da Lei Orgânica.
“Estávamos esperando a audiência pública que foi muito boa mas acho que em 30 dias o projeto deve ser votado. Ainda não decidimos se vamos pedir urgência” admitiu o líder do governo, o vereador Idenir Cechim (MDB).
Ele disse ao JÁ que ainda não discutiu essa questão com o prefeito Sebastião Melo e que isso será definido nos próximos dias.
Audiência pública teve mais de trezentos participantes
A audiência pública virtual, último espaço para a sociedade civil participar do debate sobre a privatização da Carris, contou com mais de trezentos participantes entre vereadores, trabalhadores da empresa e representantes do governo.
Os argumentos a favor e contra o projeto se repetiram, sem novidade em relação ao que foi ouvido durante as três reuniões da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação que ocorreram, também de maneira on-line, este ano.
Representando o governo a secretária Ana Pellini, de Parcerias, e o secretário Luiz Fernando Záchia, de Transportes e Urbanismo, mantiveram o discurso, o mesmo desde que o projeto foi enviado pelo Executivo ao plenário: o governo não pode mais cobrir os déficits apresentados pela empresa.
Foram R$ 500 milhões de aporte do governo em dez anos. Nos dados revelados pela secretária, a ausência do trabalhador no seu posto de trabalho é superior ao das empresas privadas e que atualmente há 487 funcionários afastados, representando 25% do total dos ativos, e que, de acordo com auditoria, 250 estão com licença médica, em média, há mais de 2 anos e meio.
Pellini disse que foi feito estudo comparando a necessidade do número de funcionários com a Carris privada e a atual: na oficina, se fosse privada, precisaria de 39 pessoas, enquanto hoje há 162 funcionários.
Como poderá ser feito a desestatização
Entre as hipóteses apontadas pela secretária Pellini, uma é a venda pura e simples da empresa: ônibus, imóveis e funcionários poderiam ser absorvidos pelo comprador.
Outra alternativa seria a liquidação por partes, em que as linhas voltariam para o município e seria realizada nova licitação para os possíveis interessados.
Poderá haver leilão de imóveis e plano de demissão dos funcionários. A venda de ações também pode ocorrer, e segundo Ana se chegar a mais de 50% a empresa passaria a ser caracterizada como privada e não mais como empresa pública.
“Câmara tarifária é um Caixa Preta”
Representante dos trabalhadores da Carris, Marcelo Weber, destacou que a prefeitura alega ter repassado R$ 500 milhões para a Carris em dez anos, e perguntou: “Porque nesse período foi repassado um R$ 1 bilhão para EPTC?”
“A Carris precisa de manutenção nos ônibus e também do salário dos funcionários em dia. Temos ar condicionado, qualidade no transporte”, explicou Weber. Salientou também que se privatizarem a Carris,”‘muito mais será dado para as empresas privadas”.
“Hoje a Carris é prejudicada pela câmara tarifária, que é uma caixa preta e isso não é dito”. E por fim desabafou que em meio a pandemia “foi a Carris que atendeu 23 linhas na capital, que as empresas privadas não quiseram”.
A Carris é importante para o sistema. O sistema privado deve para a prefeitura R$ 70 milhões e a Carris, no entanto, não deve nada a ninguém”.
O vereador Pedro Ruas (PSOL) disse que a melhor forma de se resolver essa questão da Carris é através do debate e disse também que quando se fala de trabalhadores afastados da Carris, esses são de responsabilidade da Previdência Social e não dão gastos à prefeitura.
“Uma empresa pública não serve para dar lucro, por isso esse pensamento é falso. Ela serve para prestar um bom serviço”, esclareceu.
Reconheceu que há denúncias de despesas que não deveriam ocorrer e isso deve ser solucionado”, e são usadas como argumento para privatizar:. “O que vemos aqui são argumentos para se entregar um patrimônio de quase 150 anos para a iniciativa privada”, concluiu Pedro Ruas.