Autor: Felipe Uhr

Conselho vai recorrer ao MP contra o Orçamento Participativo Eletrônico

Sancionado pelo prefeito Sebastião Melo, na última quinta-feira dia 17, o projeto de lei 158/16,  que institui o Orçamento Participativo Eletrônico em Porto Alegre será questionado pelo Conselho do OP ao Ministério Público.

Através de uma moção de repúdio, emitida durante reunião do Conselho, realizado nesta terça-feira (22), o conselho alega que o projeto de autoria do vereador Idenir Cecchim foi aprovado  “sem qualquer discussão com o Conselho do Orçamento Participativo – COP”.

Além disso o COP alega que não houve audiência púbica sobre o projeto, e  que o mesmo não respeitou a participação da sociedade.
“Desde que o projeto começou a tramitar na Câmara o conselho não foi chamado nem uma vez”, alegou a conselheira do Op na região Eixo-Baltazar, Laura Elisa Machado.

Além de não estar claro como irá funcionar o Orçamento Participativo Eletrônico, Elisa acredita que o projeto enfraquece a paricipação do Conselho e na execução das demandas do COP. “Como vai ser a divisão do orçamento?”, questiona.

Confira na íntrega a nota de repúdio: 

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um Projeto de Lei 158/16 de autoria do vereador Idenir Cechin, que institui o orçamento participativo eletrônico com 24 (vinte e quatro) votos favor e 8 (oito) contrários. Tal projeto foi sancionado pelo prefeito Sebastião Mello no dia 17/03/2022, às 11h no paço municipal. O projeto epígrafe trata da instituição do orçamento participativo eletrônico, sem qualquer discussão com o Conselho do Orçamento Participativo – COP, instância máxima de decisão democrática de participação cidadã, com 33 (trinta e três) anos de existência. Processo reconhecido nacionalmente e internacionalmente desde 1996, quando recebeu em Istambul/Turquia o prêmio de uma das 40 (quarenta) melhores experiências de gestão pública. As regras do processo de participação são elaboradas pelos (as) próprios (as) participantes do processo, que elaboram o seu Regimento Interno (RI), sem qualquer participação governamental e muito menos da Câmara Municipal de Vereadores (as). As regras estabelecidas no regimento interno disciplinam a forma de participação da sociedade, dos conselheiros (as), dos delegados (as) e da dinâmica do processo, da escolha das demandas e hierarquização das demandas, priorização dos temas, bem como o ciclo do OP. O COP foi surpreendido pelo Projeto de Lei do OPE. Tentou-se uma mediação com, primeiramente com o prefeito Sebastião Melo, que disse que não poderia fazer nada, mas intermediou uma reunião com o vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Idenir Cechin. O vereador recebeu a coordenação do COP e disse que a lei seria sancionada na data supramencionada. O projeto de lei apresenta algumas irregularidades na sua aprovação, tais como: falta de audiência pública, pareceres das comissões da Câmara de Vereadores (as) da legislatura passada, que no entender do COP deveria haver novos pareceres das atuais composições das comissões. Na reunião ordinária do COP, na data de ontem (22/03/22), ficou estabelecido que se faria esta moção de repúdio e indignação com o projeto de lei, que não respeitou a participação da sociedade. Também, ficou decidido que será encaminhado ao Ministério Público o questionamento da lei 158/2016 por apresentar irregularidades. O COP não reconhece legitimidade ao vereador para falar, o mesmo fazer leis sem qualquer consulta aos construtores deste processo. Também, questiona-se a legalidade da lei. Portanto, o COP repudia a atitude do vereador, autor do Projeto de Lei e a decisão da Câmara de Vereadores (as). Indigna-se com a forma autoritária da aprovação da mencionada lei. O COP tem a experiência do OP digital que já foi testado e que esta em fase de reavaliação pelos componentes do processo. Dessa forma espera-se que não seja implementado esse OPE.

Luís Heinze, candidato do PP: “Eu quero o apoio do Bolsonaro e ele já garantiu que vai me apoiar”

Eleito senador com 2,3 milhões de votos,  em 2018, Luis Carlos Heinze trabalha intensa e ostensivamente por sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, pelo Partido Progressista.

Engenheiro agrônomo, de 71 anos, foi prefeito de São Borja e cinco vezes deputado federal. Destaca como sua principal característica a “capacidade de fazer acontecer” e diz que tem apoio garantido do presidente Bolsonaro.

Sua carteira de candidato a governador  tem mais de 100 projetos de impacto. “Eu pego e resolvo, eu trabalho”, resume ele nesta entrevista ao JÁ.

Há décadas o RS se debate com um déficit estrutural nas contas públicas. Como atacar isso?

-O projeto que nós vamos apresentar, o Porto de Arroio do Sal, é a forma que eu quero demonstrar como se faz as coisas acontecerem aqui. É uma obra de mais de duzentos anos, começou com o Dom Pedro II, Deodoro da Fonseca, Presidente Getúlio Vargas… e eu resgato essa obra e apresentamos oficialmente na Fiergs: um segundo porto marítimo para o Rio Grande do Sul. São R$ 5 bilhões em investimentos, não é sonho e eu consegui resgatar…

Como?

-Comecei isso em julho de 2018 e agora eu estou como uma proposta entregue. Eu pego o assunto pra resolver. Dessa forma eu quero mostrar que consigo resolver situações críticas do Rio Grande do Sul e a infraestrutura é uma delas e aqui está um exemplo claro do que a gente pode fazer pelo Estado. Essa é a maneira… eu sei da dívida. O Eduardo Leite, além de ter recebido um repasse federal de R$ 2,5 bilhões ele também não pagou a dívida, pois ele tinha autorização pra não pagar, devido à uma lei que nós aprovamos no Congresso Nacional que os municípios e estados não pagassem as dívidas em função da pandemia e faz três anos que Dele não paga essa conta, está bem, isso ajudou o Estado mas essa conta se incorpora e alguém terá que pagar, essa conta é do Estado.

O governador sinalliza um certo equilíbrio mas e o futuro?

-Equilíbrio porque ele recebeu dinheiro federal, não pagou as dívidas e privatizou, ok. Mas o equilíbrio dele é esse. Se ele tivesse pago alguma prestação a situação não seria essa, como ele não pagou nenhuma prestação é lógico que ele ficou numa situação confortável.

O governo Leite manteve uma  política semelhante à do governo Sartori, de cortes e privatizações. O senhor vai r pelo mesmo caminho?

-O Sartori fez o certo eu faria a mesma coisa. O Eduardo veio na mesma linha fazendo o equilíbrio e eu vou seguir na mesma linha com relação ao que está acontecendo hoje. A diferença é fazer investimentos como eu estou mostrando hoje pra vocês, que é real, coisas que eu posso fazer, estou fazendo como senador e como governador vou fazer muito mais.

Os investimentos diminuíram…o RS perdeu capacidade de atrair investimentos?

-Tem que ir buscar e, se eu estou mostrando, é porque eu estou buscando. Nós vamos mostrar uma outra obra, uma dragagem na Lagoa Mirim… esta era de 1961. Como eu resgato essa obra em um ano e quatro meses? Eu pego e resolvo, eu trabalho. Como senador, com a minha assessoria, estou fazendo isso. Então você tem que buscar os investimentos que interessam paro Estado. Nós temos carência de energia. Tem uma empresa estrangeira que quer fazer três parque eólicos em Alegrete, Quaraí e Uruguaiana. São 1.500 megawatts, sete bilhões em investimento, estou trabalhando pra resolver isso. Eu pego e resolvo, na função de senador que eu tenho e com a liberdade que eu tenho de entrar nos Ministérios e tocar esses assuntos. Assim tem que fazer em qualquer projeto. Eu tenho uma lista de mais de cem projetos para o Estado. As coisas chegam na gente e eu pego pra resolver. Eu recebi uma demanda de concessionar o Parque de Aparados da Serra, já é uma realidade. Floresta Nacional de São Francisco de Paula, foi conce

ssionado. E agora Floresta Nacional de Canela. Eu pego o assunto…é pra resolver. Só esses três parques tem investimento de R$ 400 milhões da iniciativa privada no Rio Grande do Sul, isso é turismo e desenvolvimento. Se chega isso pro senador Heinze eu acredito que vai chegar muito mais pro governador e eu vou resolver. A minha diferença é essa, eu pego e faço.

Como veio a ideia dessa pré-candidatura?

Eu já era pré-candidato em 2018… Por motivos internos me puxaram o tapete eu acabei não concorrendo e hoje voltei com o mesmo projeto. Conversei no partido e estamos trabalhando nesse assunto.

O cenário político é mais favorável que há quatro anos?

Eu tenho que enfrentar, se é favorável ou não… eu acho que posso ajudar. Tenho um mandato garantido… mas não é por isso. É porque eu posso ajudar, olhando para o meu retrospecto, eu vejo que posso ajudar

E quais são os maiores problemas?

O maior de todos os problemas é esse: fazer e acontecer…Nós já visitamos sete regiões do estado…O que nós estamos ouvindo de queixa na educação! Os piores índices são do Rio Grande do Sul. Então tem um foco importante que eu quero trabalhar: políticas continuadas para educação. Tem Estados que estão melhor que a gente e que fizeram isso, então, nós temos que fazer a mesma coisa.

E a Saúde?

Tenho recebido queixas na Saúde, por esse esquema que está sendo montado pelo governo. Agora mesmo estava na Assembleia e, na saída, o Jairo Jorge (prefeito de Canoas) me falou…Canoas está perdendo milhões, outros municípios também, então vamos rever essa posição que isso diz respeito diretamente aos municipios e aos hospitais que nós temos no Estado… Tem que olhar essa posição. A mesma coisa na Segurança…Tem que dar tranquilidade para a população, com a Brigada, Policia Civil e Susepe… políticas pra nossa população ficar segura. São esses os três pilares.

O PP compõe o atual governo, ajuda o Leite a governar. O que vai ser diferente com o senhor no governo?

O meu jeito de ser, as minha forma de trabalhar… Eu resolvo questões.

São dois pré-candidatos aliados ao presidente Bolsonaro: o senhor e o ministro Onyx Lorenzoni. Como vai ser isso? E as alianças?

Sou candidato, quero o apoio do Bolsonaro e ele já me disse que vai me dar esse apoio. Se o Onyx vier também, não tem problema . Serão dois palanques para o Bolsonaro. Esse é o primeiro ponto acertado. Segundo são as alianças… eu tenho uma vaga para vice e outra para o senado. Já conversamos com o Republicanos, com o PTB, com o PSC. Então já há conversas no sentido de buscar alianças, fortalecer o tempo de televisão, a nossa base aliada, mais prefeitos e deputados para nos fortalecer na campanha. Essas conversas estão acontecendo… Nós temos vaga para o senado, nós temos a Ana Amélia, que eu respeito muito, mas nós precisamos, fechar vice e senador… agregar mais gente. O partido não tem condições de uma chapa pura pra concorrer ao governo do Estado. As conversas estão acontecendo.

Ser o candidato único do Bolsonaro seria melhor…

Ele me ajuda e eu ajudo ele sem sombra de dúvida. Eu tenho mandato no Estado, o partido é muito forte no interior. O pessoal da agricultura, do comércio está nos apoiando. Eu estive em Bento Gonçalves, as pessoas apoiam o trabalho da gente. Eu tenho andado o Estado falando com os empresários de todas as áreas, levando a mensagem do nosso projeto.

E a resposta?

O pessoal tem se mostrado satisfeito, porque é alguém da iniciativa privada, como eu sou…Trabalho uma vida nessa área. Eu nunca fui empregado, sempre fui patrão, dono do meu nariz, das minhas coisas. Então eu acho que posso ajudar pela experiência de quem começou e chegou aonde eu cheguei.

O senhor começa a nossa entrevista falando do Porto do Arroio do Sal. Esse será o seu grande projeto como governador?

Esse é um projeto. Isso vai acontecer e ser inaugurado quando eu for governador, ponto. É um deles. Hoje tem várias propostas. Tem as hidrovias… o caso da lagoa Mirim. Estamos trabalhando Jacuí, Ibicuí, voltar esse sistema, diminui o custo de produção e possibilita ampliar a produção do Estado. O setor florestal é muito importante.Nós vamos apresentar para os Ministério da Agricultura e Meio ambiente um projeto sobre florestas, programa de peles e madeiras, além da CMPC…para a exportar para Europa, China e Japão. Aí você entra com Etanol, com hidrogênio, isso está na mão. Para pegar também crédito de carbono, é o momento. Nós apresentamos essa proposta e foi levada para COP26, empresários nos procuraram e fizemos esse pedido imediato junto ao governo. Aqui estou colocando coisas que são possíveis fazer.

O Programa de Recuperação Fiscal, que o governo do Estado negocia com a União para resolver a questão da dívida, prevê privatizações nas áreas de energia, saneamento e financeira. A CEEE foi privatizada, a Corsan também… e o Banrisul o que o senhor vai fazer com ele?

Isso tem que ser avaliado. Nós estamos olhando, eu vou examinar isso com calma. O banco dá lucro, mas tem olhar a posição quanto vale hoje quanto pode valer daqui dez anos. Essa questão de custo benefício e oportunidade é que nós vamos avaliar bem. Eu tenho alguém pra me orientar, não posso dizer vou privatizar tudo. Vou examinar essas situações, afinal eu tenho que equilibrar as contas do Estado. Na dívida do Estado, eu já comecei um trabalho com o Caiado (Ronaldo Caiado, governador de Goiás), com o Dória, de São Paulo, com o Ratinho do Paraná. Hoje São Paulo é o maior devedor, Minas é o segundo, depois vem Rio e depois Rio Grande do Sul. Goiás, Paraná também são devedores. Eu quero reunir governadores fortes para poder conversar com o próprio presidente a forma que a gente pode resolver esse impasse. Eu quero enfrentar esse problema, porque não pode hoje da forma que está o Estado não se viabiliza. Mesmo com as privatizações que podem ocorrer não pagam as contas que tem com a União que hoje está em R$70 bilhões.

De que forma fazer isso?

É fazer uma negociação diferente da que foi feita em anos anteriores.

O Plano de recuperação nos termos em que está…

É insuficiente, não paga. Isso asfixia o Estado, não deixa ele fazer nada. O governador conseguiu fazer porque recebeu R$ 2,5 bilhões do Governo Federal e não pagou nenhuma prestação e recebeu ativo. Tá bom, está comôdo, mas eu sei que em 2026 não vai ser assim.

Mas pra essa negociação sair do seu jeito, o Bolsonaro tem que estar no governo…

E quero estar com ele…

O senhor já avaliou se for outro presidente, até mesmo de esquerda. O que muda?

Eu prefiro que seja o Bolsonaro, pra mim fica mais fácil, mas se não for eu vou tratar com quem for. Essa dívida dos Estados.. eu tenho que ajudar outros governadores juntos. Não sei quem vai estar em São Paulo, Minas, Paraná… são estados que tem problemas, eu tenho que me alinhar com eles.  Quem deve, tem que se alinhar e fazer uma conversa com o governo.

Tem algum movimento seu junto ao Bolsonaro agora?

Não. Eu iniciei uma conversa com o Caiado, Dória e Ratinho e esse assunto não evoluiu. Agora, nessa condição (de governador) eu vou tratar desse assunto. Tem uma assessoria de vários procuradores estaduais que conhecem esse assunto e que vão me orientar sobre esse assunto. Eu já me reuni com esse pessoal.

Indo para o cenário nacional nas eleições. Como o senhor avalia a reeleição do Bolsonaro,  as eleições serão diferentes de 2018?

Hoje não está igual a quatro anos atrás. Era uma esperança de mudar, de colocar alguém contra o PT e ponto. O Alckmin não foi páreo pra ele. Hoje tem a posição do PSDB, que terá candidato, MDB que terá candidato, Cidadania que terá candidato, PT, PDT… o próprio Moro. São várias posições, diferente de quatro anos atrás. Falam em polarização, Lula e Bolsonaro, não sei se vai ficar bem assim.

Não vai ser polarizado?

O Lula é forte e é candidato, o Bolsonaro é forte e é candidato. Pode até ser… pode tambám aparecerem nomes novos, vamos ver como a população vai reagir.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara aprova projeto que corta isenções no transporte público de Porto Alegre

Foi aprovado por 24 favoráveis e oito contrários o projeto que retira oito isenções do transporte público em Porto Alegre.

Permanecerão isentos idosos acima de 65 anos, brigadianos em serviço, assistidos da FASE,FASC e FPE e acompanhantes, pessoas com deficiência e acompanhantes, portadores de HIV  e estudantes de baixa renda.

O Projeto é o terceiro dos quatro pacotes do governo Melo para o transporte Público em Porto Alegre.

Resta agora votar o projeto que reduz o de número de datas de passe livre, de 12 para dois. Restarão de graça o dia de vacinação e o dia de Nossa Senhora de Navegantes.

Principais mudanças:

Estudantes

Aos estudantes que não tiverem recursos econômicos, e que estão cadastrados no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial, serão concedidos passagem escolar.

Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00 – 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.

Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

Para renda familiar per capita máxima entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

Pessoas com deficiência física e mental

O benefício de isenção tarifária será concedido a quem mantiver o cadastro regular e atualizado junto a sua entidade representativa; com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6  mil.

Para o presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre, Umespa, o novo projeto atendeu à muitas das reivindicações que a Instituição propôs desde que o projeto da isenções chegou no legislativo. De lá para cá o governo se reuniu com os estudantes e fez várias modificações tanto que enviou um novo projeto.

Pessoas que vivem com HIV/Aids

A isenção será dada à pessoa que já tenha desenvolvido a doença, que seja atendida pela Secretaria Municipal da Saúde, com as comprovações solicitadas na Lei e renda familiar não superior a R$ 6,6 mil.

Quem tinha isenções no transporte público de Porto Alegre

  • Idosos com mais de 65 anos
  • Idosos com idade entre 60 e 64 anos (ao que já possuíam cartão TRI com o benefício até 2019 quando o direito foi revogado)
  • Professores
  • Pessoas com enfermidades e seus acompanhantes
  • Pessoas portadoras do HIV e seus acompanhantes
  • Crianças e adolescentes em assistência social e seus acompanhantes
  • Oficiais de Justiça;
  • Carteiros
  • Ex-combatentes de guerra
  • Agentes de fiscalização
  • Agentes da Guarda Municipal
  • Soldados da Brigada Militar
  • Bombeiros
  • Estudantes e professores possuem a Passagem Escolar, que dá direito a 50% de desconto

Emendas:

Das dez emendas apresentadas ao projeto, quatro, que modificavam partes do texto original  foram aprovadas. Uma Mensagem Retificativa e a Subemenda 01 à Mensagem Retificativa também foram aprovadas . O plenário ainda rejeitou as emendas, 4, 6, 8, 9 e 10 todas da oposição.

O Governo comemorou a aprovação do projeto: “De grão em grão vamos diminuindo o preço da passagem. O projeto foi muito discutido com o estudantes e outras entidades por isso demoramos dois meses para aprová-los. Agora vamos para a próxima, achar outra coisa a mais que diminua o preço da passagem” declarou o líder do governo, o vereador Idenir Cecchim (MDB)

Na teoria o projeto diminui em vinte centavos o valor da passagem que hoje custa R$ 4,80.

Na prática é quase certo que isso não ocorra já que todo ano está previsto um reajuste com base no IPCA, como indicou o secretário de mobilidade urbana, Luiz Fernando Záchia, presente no plenário: “O projeto tem a capacidade baixar a tarifa em até vinte centavos. Ah vai baixar a passagem… primeiro nós temos que ter a consciência de que essas medidas são previstas para o ano que vem, a passagem pela lei tem que ser revista no mês de fevereiro, que vai calcular todos os custos ao longo do ano de 2021 podendo gerar uma nova tarifa. Um dos componentes que tem maior incidência na tarifa é o diesel que teve um aumento até agora de 56% certamente terá um reflexo. Aí já terá um acréscimo”.

Manifestantes contrários aos projetos ocuparam as galerias. Palavras de ordem foram proferidas diversas vezes. Uma manifestante jogou moedas no plenário onde ficam os parlamentares.

Líder da oposição, o vereador Pedro Ruas, diversas vezes na Tribuna criticou o projeto: “Não resolve o problema do transporte público e não vai baixar o preço da passagem”.

 

Plano Diretor: revitalização do centro inicia série de projetos que fatiam a reforma

Com atraso de dois anos, a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre começará em fatias.

Três projetos já estão em tramitação na Câmara de Vereadores propondo alterações no regime urbanístico da cidade para abrir caminho para grandes projetos imobiliários.

Centro Histórico será o primeiro da lista

Anunciado em março, apresentado em agosto, o Projeto de Revitalização do Centro é o primeiro de uma série de propostas que alteram o regime urbanístico da cidade.

O projeto de revitalização prevê o adensamento do centro, hoje com 45 mil moradores segundo o IBGE. A ideia é criar estimulos para dobrar essa população.

Um dos mecanismos para isso é o “solo criado”. Já foi identificado um potencial construtivo de  1,180 milhão de metros quadrados. A intenção da Prefeitura é atrair novos investimentos da construção civil com a premissa de  requalificar a região.

A prefeitura estima arrecadar R$ 1,2 bilhões com  a venda de solo criado, que é o que a empresa paga para construir além do preestabelecido no terreno.

Detalhe: as empresas não precisarão desembolsar esse dinheiro. Poderão pagar em contrapartidas, fazendo melhorias  na região central.

Outra questão é a obrigatoriedade de um Estudo de Viabilidade Urbana para os novos empreendimentos que está sendo retirada. “A ideia é detalhar esse território do centro e criar uma normativa diferente do que é feito, para a gente dar mais celeridade aos processos de licenciamento porque as regras vão estar pré-estabelecidas” ,explicou em entrevista ao Jornal Já, o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) divulgou um relatório com mais de 40 páginas para justificar sua oposição ao projeto, que segundo a avaliação da entidade, só favorece à especulação imobiliária.

ARADO, INTER e 4º Distrito

O prefeito tem ampla maioria na Câmara, para aprovar sem dificuldades. Depois dele estão na pauta do legislativo outros dois projetos que alteram o regime urbanístico da cidade; Arado e Inter.

É antigo o interesse em transformar os 426 hectares de área da Fazenda do Arado Velho, localizado no Bairro Belém Velho, extremo Sul de Porto Alegre em um condomínio de luxo para mais de duas mil casas.

Na casa senhorial vivia o empresário Breno Caldas, magnata da imprensa gaúcha que faliu em 1985.  O terreno  foi comprado dos herdeiros pela Arado Empreendimentos, do grupo Ioschpe, em 2010.

Em 2015 a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar 780/2015, que alterou o Plano Diretor, retirando a área da Zona Rural e permitindo a construção do empreendimento.

Em abril de 2017, uma liminar atendeu ação movida pelo Ministério Público e suspendeu a lei. O MP alega que a lei foi aprovada sem audiência pública, conforme determina o art. 177 da Constituição Federal.

Não houve também, segundo o MP, a devida avaliação dos danos ambientais que podem ser causados pelo empreendimento. Em agosto do mesmo ano a lei foi suspensa pela  4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Em 2018, a área foi ocupada por indígenas que reivindicam direito histórico sobre o local.

Em 2020 a Câmara aprovou novamente uma proposta que altera limites previstos no Plano Diretor e permite construções na área: projeto de Lei Complementar nº 16/20.

O projeto não foi sancionado pelo prefeito Melo que enviou um novo projeto com o mesmo objetivo de alterar o regime urbanístico da área para viabilizar o empreendimento. É o que vai ser votado na sequência.

Ao lado do Beira Rio

Não menos polêmico é o caso do empreendimento imobiliário que pode ocorrer no  terreno do Sport Club Internacional.  A área cedida ao clube pelo município na década de 50 para a construção do Beira-Rio prevê que não haja outra construção que não seja em favor da entidade.

O  Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/19 autoriza a realização de um empreendimento imobiliário em uma área de 2,5 hectares.

Em princípio serão dois edifícios privados, um de 27 e outro de até 43 andares, ao lado do Beira-Rio.

A ideia é desmembrar da área total ocupada pelo estádio e pelo Parque Gigante uma parcela a ser dividida ao meio. Metade seria usada para erguer os prédios e a outra, transformada numa praça de acesso público.

O projeto ainda não passou pelo Conselho do Clube e o debate interno é intenso. Há grupos de torcedores contra o empreendimento.

Para o 4o. Distrito, antiga área industrial da cidade hoje degradada, prepara-se um projeto semelhante ao do Centro Histórico.

Técnicos da Prefeitura já trabalham no projeto como revelou a diretora de planejamento urbano e sustentável da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Patrícia Tschoepke.

“Estamos estudando o 4° distrito, nos mesmos moldes do centro-histórico. Com base em vários estudos que já foram feitos, estamos avaliando para apresentar um projeto para essa região. Estamos estruturando, não há data” explicou Patrícia.

  

Semana da consciência negra: Câmara presta homenagem com 11 parlamentares negros no plenário

Pela primeira vez desde o início da pandemia, o plenário Otávio Rocha esteve lotado na sessão solene desta quarta-feira, em homenagem à semana da consciência negra.

No evento foram homenageados personalidades negras de Porto Alegre. Cada vereador pode indicar três nomes para receber um diploma por sua trajetória.

Seis vereadores negros suplentes assumiram a titularidade compondo assim a maior bancada negra da história da Câmara com onze parlamentares.

Na tribuna, a vereadora Laura Sito, a única de raça negra que compõe a Mesa Diretora da casa destacou a data:  “É uma imensa alegria ver tanta cara preta sentada na Câmara. Me emociona e é a força da nossa luta por uma cidade antirracista. Em 248 anos da Casa, pela primeira vez temos eleita uma bancada negra. Fruto da luta de décadas”, acrescentou. Após sua fala na tribuna, Laura assumiu a presidência da sessão.

Vereadores

A vereadora Karen Santos (PSOL) destacou que a luta do povo negro não é apenas simbólica, mas cultural. “Racismo estrutural e institucional não é algo que se enfrente somente no mês da Consciência Negra. É no sistema de ônibus precário, do desmonte da saúde, da discussão do Plano Diretor, da discussão da LOA, que neste ano tem um orçamento irrisório”, protestou.

Para Bruna Rodrigues (PCdoB), o dia é histórico para a Câmara Municipal. “Venho ocupar esta tribuna em nome de uma bancada 100% negra, feminista e periférica. É com muita emoção que, pela primeira vez na história da Câmara, podemos ser conduzidos por uma mulher negra. A gente tem que lutar para que isso se repita a cada legislatura”, afirmou.

Matheus Gomes (PSOL) falou sobre a história dos 50 anos da Semana da Consciência Negra. “O dia serviu para desorganizar a falsa ideia de que nosso país era da democracia racial, da igualdade entre negros e brancos e que racismo era coisa dos Estados Unidos ou da África do Sul, com o apartheid. Nunca foi assim”, enfatizou o vereador.

Reginete Bispo (PT) destacou que ver as galerias lotadas de negros, com suas indumentárias de terreiros, é muito emocionante. “Esse 20 de novembro é um momento de celebração, mas também de reflexão. Celebramos porque os que vieram antes de nós resistiram à escravidão, construíram alternativas para sobrevivermos à negligência do estado. Meritocracia, para nós, é privilégio de quem sempre se beneficiou da mão de obra negra nesse país”, lembrou.

Sâmila Monteiro (Novo) contou que passou a vida ouvindo que os negros não poderiam alcançar lugar de destaque na sociedade. “Muito ouvi que não poderia estar no lugar onde estou e no que acredito. Tudo é possível quando a gente defende uma ideia que acredita. Ouvi de um professor que uma negra não poderia ser médica ou advogada porque ela teria muitas dificuldades. A gente pode ser tudo que quiser se trabalhar muito, andar contra a maré”, acrescentou.

Grupo Palmares

Naiara Silveira, filha de Oliveira Silveira, leu trechos de obras de seu pai, poeta, intelectual e militante negro, que integrou o Grupo Palmares, sendo um dos líderes da campanha pelo reconhecimento do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro.

Conceição Fontoura, integrante do Grupo Cultural Palmares, contou sobre sua trajetória no grupo que foi fundado com objetivo de promover estudos sobre história, artes e outros aspectos culturais, particularmente em relação ao negro e ao mestiço de origem negra.

*Com informações da Câmara

 

Homenageados

Airto Ferronato (PSB) indicou Izamel Terezinha Ferreira da Silva, Kamila Faleiro de Mello Bento e Jorge Roberto Farias Almeida;

Aldacir Oliboni (PT) indicou Fátima Maria de Freitas Soares, Cleonice de Souza Cardoso e Maria Conceição Apóstolo Vidal;

Alexandre Bobadra (PSL) indicou Juceli dos Santos Moreira, Rogério Peres da Cunha e Mauricio de Oliveira Anastacio;

Alvoni Medina (Republicanos) indicou Pastor Paulo da Silva Lima, Vera Regina Almeida dos Santos e Viviane Pires Silva;

Bruna Rodrigues (PCdoB) indicou Adelia Azeredo, Elis Regina Gomes de Vargas e Mãe Vera do Xapanã;

Cassiá Carpes (PP) indicou Lucia Oliveira Martins Castêncio e Dinamárcia Ayres de Almeida.

Cláudia Araújo (PSD) indicou Maria José Oliveira de Andrade, Ilson Renato Gomes Marques e Gilberto Cunha Machado;

Claudio Janta (SD) indicou Carlos Roberto Santana (Pai Betinho) e Ana Alice Nepomuceno dos Santos (Mãe Ana de Oxalá);

Comandante Nádia (DEM) indicou Fernanda Rodrigues dos Santos, Ricardo Pacheco da Silva e Rita de Cassia Bernardes;

Daiana Santos (PCdoB) indicou Fernanda Souza de Bairros, Maria Inês Rodrigues e Nega Lu (in memoriam);

Felipe Camozzato (Novo) indicou André Luis de Oliveira Ribeiro e Angela Medeiros dos Santos;

Giovane Byl (PTB) indicou João Dias, Denise Neves das Flores e Rogério Amaro Mendonça;

Idenir Cecchim (MDB) indicou Clóvis André Silva da Silva, Jorge Luiz Ramão e José Carlos Rodrigues de Oliveira (Zé Cartola);

Jessé Sangalli (Cidadania) indicou Camila Pereira Rodrigues, Luiz Gonzaga Pinto da Gama e Thomas Sowell;

Jonas Reis (PT) indicou ialorixá Marli Charão de Bará Lanã, Thaís Maria Ferreira Sampaio “Pérola” e Professor Edson Rodrigues Garcia;

José Freitas (Republicanos) indicou Vitória Marques, Suzana de Souza e Francisco Isaias;

Kaká D’Avila (PSDB) indicou Daniel Mença, Paulo Eduardo M. Vicente e Fábio Luiz Alves Pedroso;

Karen Santos (PSOL) indicou Carla Maria Domingues Rodrigues Soares; Maria Iara Santos Deodoro e Alcino Evelásio da Rosa (in memoriam);

Laura Sito (PT) indicou Vera Daisy Barcellos, Maria Noelci Teixeira Homero e Issac Delivan Lopes Ortiz;

Leonel Radde (PT) indicou Ubirajara Carvalho Toledo, Maria Iara Santos Deodoro e Gleidson Renato Martins;

Lourdes Sprenger (MDB) indicou Patrícia da Silva Pereira, Paulo Ismael Silva da Cruz e Maria da Graça Gomes Paiva;

Mácio Bins Ely (PDT) indicou Jacira Costa, André Luis Freitas Duarte e José Itarajara Duarte Ferreira;

Mari Pimentel (Novo) indicou Efigênia Teiroba Moreira, Marco Túlio Aniceto França e Paulo Cruz;

Matheus Gomes (PSOL) indicou Marlice Corrêa, Richard Evandro Guterres Alves e Carmen Bicca dos Santos;

Mauro Zacher (PDT) indicou Vitúlia Gonçalves, Valácio de Oliveira e Marco Antonio Rodrigues Paschoal;

Moisés Barboza (PSDB) indicou Eva Domingos (Tia Evinha), Robinson Jorge Fernandes Jairo (Jairão) e Pai Ricardo d’Oxum;

Mônica Leal (PP) indicou Elisete Maretto, Ângela Chaves dos Santos e Deise Nunes;

Pablo Melo (MDB) indicou Juciane Afrausino, Ereson Neto Romero e Tania Regina Neves de Paula (in Memoriam);

Pedro Ruas (PSOL) indicou Carmem Regina de Moura, Irlanda Gomes e Carlos Augusto da Silva Dias;

Ramiro Rosário (PSDB) indicou Andrea Campos, Kelly Ramos e Rafael Rodrigues Saraiva;

Roberto Robaina (PSOL) indicou Cristiane Machado Marques, Gilvandro Antunes e Márcio Chagas da Silva;

 

Projeto que corta isenções no transporte público abre série de cinco audiências na Câmara

O mês de novembro terá ao menos cinco audiências públicas na Câmara de Vereadores em Porto Alegre. Debaterão projetos do Executivo enviados ao legislativo para serem votados ainda este ano.

A primeira delas trata da revisão das isenções do transporte público e está agendada para esta terça-feira às 19h, online.

O projeto já esteve na Câmara e foi retirado pelo governo, por pressão  de com entidades não governamentais e movimentos estudantis, para discussão. Agora foi renviado com novo texto.

Segundo o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, a intenção do governo é votar o projeto já na semana que vem.

” Teremos dois projetos em condições de votação, no dia 17, esse das isenções e o de revitalização do Centro, o prefeito é que vai decidir qual será o primeiro.”

O novo projeto mantém as isenções para pessoas com deficiência física e mental e portadores do vírus HIV, cuja a renda  familiar não ultrapasse seis salários minímos.

Também houve mudanças nas regras de isenções ao estudantes.

A passagem escolar será destinada ao estudante carente, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas.

Para renda familiar per capita de até R$ 1.650,00 – 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.

Para renda familiar per capita  entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

Para renda familiar per capita  entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

DEMAIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE PROJETOS DO EXECUTIVO

16/11 –  Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 023/21, que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre.

18/11 –  projeto de Lei do Executivo que busca a autorização do Legislativo para que a prefeitura possa comprar vagas em creches privadas

23/11 –  Projeto de Lei Complementar  024/21, que altera o Regime Urbanístico para fins de parcelamento de solo da área onde se pretende instalar empreendimento imobiliário

25/11 –  Projeto de Lei Complementar  026/21 –   que reorganiza o Conselho Municipal de Sáude.

 

 

 

A 11 meses das eleições, RS já tem 5 pré-candidatos ao Governo do Estado

A 11 meses das eleições gerais de 2022, o Rio Grande do Sul já tem cinco pré-candidatos ao Governo do Estado.

O último a anunciar sua intenção de chegar ao Piratini foi o vereador Pedro Ruas (PSOL), na última sexta-feira, dia 28.

O senador Luis Carlos Heinze (PP), o deputado estadual Edegar Pretto (PT), o ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB) e o ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni (DEM) completam a lista.

Onyx, ainda que não tenha anunciado oficialmente, é dado como candidato certo. Principal apoiador de Bolsonaro em 2018 no Rio Grande do Sul, ele comanda hoje a pasta com maior orçamento.

O MDB vai anunciar o seu candidato em dezembro e tem entre Alceu Moreira e o ex- governador José Ivo Sartori seus principais postulantes.

O PSDB também deve anunciar em dezembro. O atual vice-governador Ranolfo Vieira, que se filiou ao partido em setembro, é o nome mais cotado.

PDT e PTB, siglas fortes no Estado, também devem tomar suas decisões em breve.

 

VLT para Centro Histórico volta aos planos da prefeitura

O prefeito Sebastião Melo anunciou nesta semana o maior financiamento da história de Porto Alegre. São 152 milhões de dólares ou 852 milhões de reais, que serão captados por empréstimos do Banco Mundial (BIRD) e da Agência Francesa de Desenvolvimento, que serão utilizados na revitalização do Centro Histórico, Orla do Guaíba e desenvolvimento do 4° Distrito.

Com mais 38 milhões de dólares de contrapartida do próprio governo, conforme escreveu a colunista Rosane de Oliveira em GZH, o projeto se torna bilionário.

Em entrevista aos veículos de imprensa o secretário César Schirmer comemorou o financiamento e voltou a falar em VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).  Até o envio do projeto à Câmara de Vereadores o Executivo,  no mês passado à Câmera de Vereadores, o VLT não era considerado prioritário no Programa de Reabilitação do Centro Histórico.

Em agosto passado,  Melo e secretários municipais foram ao Rio de Janeiro ver o projeto de revitalização do centro da cidade. Na oportunidade, o prefeito admitiu que o VLT poderia ser uma possibilidade a ser implantada em Porto Alegre.

Já o secretário do Meio Ambiente,  Germano Bremm, que também esteve na viagem, disse recentemente ao JÁ: “o programa de revitalização trabalha com as soluções viáveis, mas é flexível e talvez a gente possa avançar e dar um passo maior e adotar um projeto grandioso como o VLT”.

Sem anúncio oficial, data para começar ou valores definidos, o VLT ainda assim, como o metrô, aeromóvel e outros projetos de mobilidade deixados pra trás, é mais um sonho  para os moradores de Porto Alegre.

Projeto que desobriga uso de máscaras em Porto Alegre é protocolado na Câmara

Foi protocolado na última segunda-feira,25, o projeto que visa dispensar o uso obrigatório de máscaras em ambientes abertos e ambientes fechados com grande circulação de ar.

A proposta é da vereadora suplente, Camila Nunes (MDB), filha do Deputado Federal Bibo Nunes (PSL).

Segundo consta na exposição de motivos, o projeto visa estimular a economia já que a não obrigatoriedade do uso de máscaras “certamente estimulará as pessoas a circularem e consumirem mais”.

Em sua fala na Tribuna a parlamentar explicou: “Esse projeto de lei que irei protocolar vem contribuir com o bem-estar do cidadão, permitindo o retorno gradual de atividades de cunho social e econômico.

Hoje, 97% da população está com a primeira dose ou dose única e 77,5% com o esquema vacinal completo. Não há mais sentido exigir o uso em parques, praças, galpões ou ambientes ventilados. O projeto não obriga o não uso e, sim, o torna facultativo, o cidadão que sentir necessidade pode fazer livre e tranquilamente”

Debate ideológico pode vir à tona mais uma vez na Câmara

Em vigor desde maio do ano passado o decreto 55.240, do governador Eduardo Leite se sobressai ao projeto, caso este seja a vir votado e aprovado, o que tornaria mais uma vez um possível debate desgastante e tumulado.

Na última semana a sessão que discutiu o veto do prefeito ao passaporte vacinal gerou bate-boca e troca de socos. Na Câmara de Vereadores há o bloco bolsonarista, da base do governo, que defende abertamente as ideias do presidente Jair Bolsonaro.

Do outro lado está, principalmente, os vereadores da oposição, compostos pelo PT, Psol e PCdoB e outros vereadores que apesar de comporem a base não compartilham da mesma opinião do bloco bolsonarista.

Internamente há quem fale que o projeto nem deve chegar à votação. “É um projeto pros eleitores” comentou um assessor.

Rio de Janeiro aprova lei similar

Com 48% da população totalmente vacina, a Assembleia do Rio de Janeiro, aprovou na tarde de terça-feira,26, o projeto que desobriga o uso de máscara ao ar livre.

Na capital o índice de totalmente vacinados é maior com 65%.

Conforme matéria do portal G1, de 5 de outubro , a  maioria dos médicos e especialistas no assunto acha que ainda é cedo para a flexibilização do uso de máscara.

Contrário à essa opinião o infectologista  Alberto Chebabo, que assessora a Prefeitura nas medidas de enfrentamento à doença, disse em entrevista à Agência Brasil, que a flexibilização é possível.

Depois de briga em sessão, presidente quer mudar regras para entrada na Câmara

A tumultuada sessão plenária que discutiu o passaporte vacinal e culminou com a troca de socos e empurrões entre vereadores e manifestantes contrários a obrigatoriedade, ainda repercute na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

No inicio da tarde de segunda-feira, 25/10, parlamentares da oposição, ex-vereadores e pessoas representando  movimentos antirracistas, entidades e sindicatos estiveram em frente ao Legislativo protestando contra atos racistas, que teriam ocorrido na Câmara durante a última sessão.

Depois eles estiveram reunidos com  presidente Márcio Bins Ely (PDT), quando foi cobrado uma posição da Casa em relação aos fatos ocorridos.  Entre as denúncias de racismo foi pedido a criação de uma Comissão de Ética permanente e mais controle em relação à entrada de pessoas.

Vereadora Bruna Rodrigues denunciou ataques racistas. Foto: Josiel Rodrigues/Divulgação

“Se fosse o contrário não há duvida que a Guarda Municipal estaria presente. Desde o começo do mandato existem ameaças para nós da bancada negra. Eu não sinto medo quando entro em alguma vila de Porto Alegre, mas sinto na Câmara de Vereadores”,  revelou a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB).

 

Segundo ela, que já foi impedida de entrar no plenário três vezes, há um tratamento diferente à bancada negra. Bruna e a vereadora Daiana Santos fizeram denúncia à Delegacia de Policia de combate à intolerância. Elas relatam que na última quarta-feira, uma manifestante proferiu as seguintes frases: “vocês são lixo” e “Vocês são minhas empregadas”.

“Eu tenho certeza que se ela estivesse com porte de arma uma tragédia teria acontecido” declarou Bruna à reportagem. Segundo ela, muitas das pessoas que entraram no plenário, ingressaram na casa com a autorização de gabinetes de vereadoras da base de governo.

Internamente se comenta que os baderneiros possivelmente tinham ligações com as vereadoras Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB).

Em seu espaço de fala na Tribuna, o vereador Pedro Ruas, líder da oposição, falou sobre fatos ocorridos na última quarta-feira. : “Não podemos conviver com fatos dessa natureza, sermos ameaçados e assistirmos pessoas virem aqui praticar crime.” O vereador também cobrou que os protagonistas do episódio não tenham mais livre acesso às galerias da Casa. “Na Assembleia Legislativa esse elemento e muitos outros não entram mais, pois lá também já desrespeitaram o Parlamento. Por que podem entrar livremente na Câmara?” concluiu Ruas.

Entrevistado pelo Jornal Já o presidente Márcio Bins Ely lamentou o ingresso de pessoas com cartazes contendo a suástica e prometeu providências em consequência aos fatos ocorridos: “Precisamos repudiar os atos de violência que aconteceram na última sessão. Eu, na quarta-feira, já vou sugerir a criação de uma Comissão de Ética.”

Bins Ely também prometeu que o regramento de ingresso na Casa irá mudar, a exemplo da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados:  “Nós vamos também endurecer para que isso não ocorra mais”.