Após uma longa e tensa audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a direção central do CPERS saiu do Piratini no fim da tarde de sexta-feira com o compromisso: o governo vai estabelecer uma “mesa de negociação” para analisar as reivindicações da categoria.
Ficou acertado que até terça-feira (16) para o governo marca dia, hora e local para o início das discussões.
Salário em dia, reposição emergencial de 28,75% – cifra que corresponde às perdas inflacionárias em mais de quatro anos de salário congelados – e a realização de concursos públicos para professores(as) e funcionários(as) de escola foram as demandas aprovadas por mais de 5 mil educadores(as) em Assembleia Geral no início da tarde.
(Com informações da assessoria)
Autor: da Redação
CPERS diz que perdas salariais chegam a 28% em quatro anos de congelamento
Inadimplência com IPTU gera prejuízo de R$ 65 milhões aos cofres da cidade
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), por meio da Receita Municipal, está intensificando a cobrança aos contribuintes inadimplentes. Além da negativação, há valores sendo encaminhados para os tabelionatos de protesto. Hoje o número de devedores chega a 26 mil contribuintes, correspondendo a R$ 65 milhões. A estimativa é arrecadar R$ 20 milhões ainda no mês de abril.
Todos os contribuintes que deixaram de pagar o IPTU de 2019 serão cobrados, podendo ser objeto de negativação e protesto tanto em abril, como nos próximos meses.
Para evitar o transtorno, a Receita orienta os devedores a buscarem parcelamento dos débitos existentes. O valor devido pode ser parcelado em até 36 parcelas, respeitado o valor mínimo de R$ 30 para pessoa física e R$ 80 para pessoa jurídica, pelo WhatsApp da Receita Municipal (51 99348-9424).
Contudo, comparecendo à Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, o prazo ainda pode ser estendido para até 72 parcelas, onde também será possível solicitar a cobrança de débito em conta corrente, evitando assim novos esquecimentos. O horário de atendimento é das 9h às 16h.
Terceiro maior conglomerado industrial de carnes do Brasil comemora 50 anos
Formada por mais de 100 mil famílias espalhadas por cerca de 300 municípios brasileiros, os festejos do cinquentenário iniciam hoje, 12 de abril, e encerram em 23 de novembro.
A Coopercentral Aurora Alimentos é um conglomerado agroindustrial sediado em Chapecó (SC) que pertence a 11 cooperativas agropecuárias. Ela sustenta 28 mil empregos diretos e tem uma capacidade de abate de 20 mil suínos/dia, 1 milhão de aves/dia e um processamento de 1,5 milhão de litros de leite/dia. Com oito unidades industriais de suínos, sete unidades industriais de aves, seis fábricas de rações, 13 unidades de ativos biológicos (incluindo granjas, incubatórios e unidade de disseminação de gens), 16 unidades de vendas e a sede central.
Nessas operações estão 65,5 mil famílias rurais cooperadas que formam a base produtiva no campo e 10,2 mil colaboradores das 11 cooperativas agropecuárias que a constituem, totalizando 104.000 famílias.
“As perspectivas para 2019 são estimulantes em face da decisão da nova administração federal em manter uma política econômica ortodoxa e priorizar a aprovação de reformas estruturais, que podem promover o reequilíbrio fiscal, abrindo espaço para recuperação mais rápida da economia.”, opina o presidente da Coopercentral, Mário Lanznaster, reeleito em janeiro.
Dezoito fazem história
No dia 15 de abril de 1969, dezoito homens representando oito cooperativas do Oeste Catarinense assinaram uma ata com o objetivo comum: construir uma Cooperativa Central para industrializar e comercializar a produção de suínos dos associados.
Ao organizar a produção e obter uma oferta em escala, a Coopercentral criou as bases para a industrialização da produção gerada pelos associados das cooperativas filiadas. A determinação e o arrojo dos dirigentes cooperativistas – tendo à frente o pioneiro Aury Luiz Bodanese – permitiram construir uma estrutura agroindustrial capaz de absorver, transformar e conquistar mercado para essa produção.
Em uma época em que as políticas de desenvolvimento não chegavam ao campo e ao produtor rural era destinado o incipiente papel de fornecedor de matérias-primas baratas para a indústria de transformação de outras regiões, Aury Luiz Bodanese, no comando da Coopercentral e da CooperAlfa, projetou a instalação do parque agroindustrial das próprias cooperativas para processar carnes, grãos e leite.
Começava, assim, um movimento de autoindustrialização que marcou o cooperativismo brasileiro, agregando valor à produção e garantindo renda à família rural. Assegurando assistência técnica, extensão rural e benefícios à população – inclusive um inédito serviço de assistência médica no campo – muito antes do Poder Público estruturar e oferecer algo parecido.
A Aurora tem atuado também como difusora do conhecimento científico, assegurando o acesso do pequeno produtor aos avanços da pesquisa agropecuária. Graças ao cooperativismo, o campo incorporou novas tecnologias, diversificou as atividades, tecnificou a agricultura e outras explorações pecuárias, adquiriu mais máquinas e equipamentos, automóveis e utilitários, móveis e eletrodomésticos. O cooperativismo ajudou a levar a eletrificação rural a todos os recantos, garantiu assistência técnica em todas as propriedades rurais, proporcionou habitação e saneamento.
Crescimento em meio à crise
Em 2018, a receita bruta com vendas da Cooperativa alcançou R$ 9,1 bilhões, um crescimento de 2,5% em relação ao ano anterior. O mercado interno representou 76% das receitas e, o mercado externo, 24%.
Na área de suinocultura, as oito plantas industriais operaram à plena carga, totalizando, em 2018, o abate e processamento de 5 milhões e 80 mil cabeças, aumento de 7,7% em relação ao ano anterior. A produção in natura de carnes suínas atingiu 424,7 mil toneladas, com 8,3% de expansão. A industrialização também cresceu (6,3%) e totalizou 347,4 mil toneladas de curados, defumados, empanados, linha festa, fatiados, hambúrgueres, linguiças cozidas, linguiças frescais, mortadelas, presuntaria, refinados, salsichas e porcionados.
A Aurora Alimentos investiu R$ 188 milhões para a ampliação e contínua modernização de unidades industriais: implantação do terceiro turno no Frigorífico Aurora Chapecó I (R$ 42,7 milhões); incremento de linguiças cozidas e curados na Indústria Aurora Chapecó (R$ 31,8 milhões), aquisição de máquinas desossadoras de pernas no Frigorífico Aurora Guatambu (R$ 16,9 milhões) e de máquinas desossadoras de coxas Mayekawa no Frigorífico Aurora Mandaguari (R$ 8,4 milhões), e incremento de linguiças cozidas e mortadelas no Frigorífico Aurora Chapecó II (R$ 6,6 milhões).
O desempenho econômico da Aurora repercutiu na sociedade: nos quase 300 municípios onde atua nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul – diretamente ou através de suas cooperativas filiadas – a Aurora gerou R$ 1,2 bilhão em ICMS, R$ 3,5 bilhões em valor adicionado na atividade agropecuária, R$ 2,8 bilhões na atividade industrial e R$ 1 bilhão em remuneração e encargos sobre a folha de pagamento.
Em 2018 a cooperativa contava com 28.149 colaboradores, sendo 16.343 homens e 11.806 mulheres.
Mercado Público: permissionários do segundo andar poderão retomar projetos
Na final da tarde desta quinta-feira o Corpo de Bombeiros liberou o alvará de incêndio provisório para o Mercado Público de Porto Alegre. A vistoria ocorreu nesta manhã.
Com o documento, que tem validade de um ano, os permissionários poderão reabrir o segundo andar, fechado desde julho de 2013, quando o edifício pegou fogo.
“Estávamos confiantes que tudo ia dar certo com a vistoria do Corpo de Bombeiros”, afirma Adriana Kauer, primeira secretaria da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc).
A partir de agora a Ascomepc seguirá com as adequações faltantes para obter o alvará definitivo.Com R$ 35,6 bilhões em receitas, cooperativas crescem e impulsionam a economia de SC
As cooperativas catarinenses cresceram 7,22% em 2018. Isso representa 6,5 vezes mais que a economia brasileira.
A receita operacional bruta foi de 35,6 bilhões de reais, segundo levantamento da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), anunciado nesta semana em Florianópolis.
O setor catarinense reúne 258 cooperativas, com atuação no campo e nas cidades, e mais de 2,4 milhões de associados, que representam 63.348 mil empregos diretos.
Ao apresentar avaliações e projeções, o presidente da OCESC, Luiz Vicente Suzin e o superintendente Neivo Luiz Panho destacaram que em 2018 o setor investiu na base produtiva, na diversificação de produtos e serviços e na qualificação de colaboradores, dirigentes e associados.
Cooperativismo enraizado
O quadro social teve uma expansão de 7,41%, alcançando 2,4 milhões pessoas. Consideradas as famílias cooperadas, isso significa que metade da população estadual está vinculada ao cooperativismo.
Os dirigentes da OCESC realçaram o crescimento do quadro social de jovens e mulheres. O número de jovens até 25 anos que se associaram às cooperativas subiu 12% no ano passado, chegando a 391 mil. Hoje, 16% do total geral de associados pertencem a essa faixa etária jovem. A participação da mulher no quadro social das cooperativas de SC cresceu 3%. Atualmente, 38% dos associados são do sexo feminino, índice que representa 936,5 mil pessoas.
Em 2018, o número total de empregados diretos aumentou 3,26%, passando para mais de 63 mil colaboradores.
Expressão dos segmentos
Os ramos cooperativistas de maior expressão econômica foram o agropecuário, saúde, crédito, consumo, infraestrutura e transporte.47 cooperativas agropecuárias representam 62% do movimento econômico de todo o sistema cooperativista catarinense, com faturamento anual de 22 bilhões. No conjunto, essas cooperativas mantêm um quadro social de 71,6 mil cooperados e um quadro funcional de 40 mil empregados.
O ramo de crédito apresenta o maior número de associados e a segunda posição em movimento econômico, com 5 bilhões de reais no último ano.. São 61 cooperativas que reúnem 1,7 milhão de cooperados, mantendo 9,5 mil empregos diretos.
O ramo de saúde, com 30 cooperativas e 12 mil associados, faturou 4 bilhões 045 milhões de reais.
Os ramos de trabalho, produção, habitacional, mineral, especial e educacional, mesmo com menor expressão econômica, são instrumentos para a promoção de renda às pessoas físicas, que organizadas na forma de cooperativas prestam serviços especializados aos mais diversos segmentos da sociedade.
(Com informações de assessoria)
Por folgada maioria Marchezan aprova concessão de parques e praças
Com o dobro de votos da oposição (24 a 12 ) o prefeito Nelson Marchezan aprovou o projeto que autoriza “a concessão dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso de praças e parques urbanos em Porto Alegre”.
A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, 10, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Tramitando no Legislativo desde 8 de novembro de 2018, o PL foi discutido e votado durante cinco sessões ordinárias. No total foram apresentadas 19 emendas e duas subemendas.
Marchezan diz que foram avaliadas as melhores e mais modernas práticas para execução dos serviços municipais, prospectando novas políticas públicas por meio da captação de recursos externos.
A prefeitura estima uma economia anual de até 5,6 milhões, que seriam gastos na manutenção dos parques urbanos.
As concessões de que trata esta lei serão formalizadas por meio de contrato, decorrente de licitação.
Ficam autorizadas as modalidades de concessão comum, concessão patrocinada, concessão administrativa ou concessão de simples uso de bem público.
Poderão ser objeto de concessão a integralidade de praças e parques urbanos, ou de parcela da área ou dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura.
Fica autorizada a cobrança de ingresso pela concessionária para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário.
Já a concessão de simples uso de bem público será utilizada, exclusivamente, para praças e para subáreas de parques urbanos. O prazo de concessão será compatível com a amortização dos investimentos previstos, no limite máximo de 35 anos.
O projeto irá agora para a redação final, ainda na Câmara, e posteriormente encaminhado ao Paço Municipal. No Executivo, o prefeito terá 15 dias úteis para sancioná-lo.
(Com informações da Assessoria da Prefeitura)
Cobrança e publicidade
Em sua proposta original, o Executivo autoriza a cobrança de ingresso pela concessionária para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados “investimentos substanciais” pelo concessionário.
Além disso, poderão ser objeto de exploração publicitária o mobiliário e demais equipamentos integrantes da concessão.
A emenda nº 4, no entanto, aprovada pelos vereadores, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), prevê que “será vedada a cobrança para ingresso nas praças ou parques urbanos concedidos, sendo permitido, porém, que o edital de licitação e o contrato prevejam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas.”
O projeto do Executivo abre a possibilidade de serem instituídas novas receitas, além das previstas no edital de licitação e no contrato, mediante autorização e compartilhamento de receitas com o Poder Público.
“Poderão ser instituídas novas receitas com vista à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inclusive por conta do acréscimo de encargos do concessionário, por meio de revisão contratual.”
Emendas
Subemenda 1 à Emenda 6 – Retirada
Subemenda 2 à Emenda 6 – Prejudicada
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Lisie Venegas (reg. 13.688)
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Imóveis: Melnick bate recorde com vendas de R$ 645 milhões
A Melnick Even, lider em imóveis de alto padrão no Rio Grande do Sul está comemorando os resultados de 2018 e dos primeiros três meses deste ano.
No ano passado, a empresa bateu recorde de vendas, chegando a R$ 645 milhões de faturamento bruto. Os lançamentos alcançaram R$ 706 milhões, registrando 90% de crescimento em relação ao ano anterior.
O início de 2019 segue no mesmo ritmo. Num único dia de promoção , o MeDay, em 30 de março foram vendidos R$ 145 milhões.
Vários fatores contribuiram para o desempenho positivo, na contramão da crise que que assola o setor de construção do país.
Entre eles a maior aprovação de projetos pela prefeitura e o desenvolvimento de produtos diferenciados, em nichos de mercado, a maioria com 80 a 90% vendidos. Este ótimo desempenho ajudou a fazer o recorde de vendas.
Foram seis lançamentos no ano, Vida Viva Linked, Artur 505, Vivio Lindóia, Teená, Pontal e Praça do Sol em Caxias do Sul.
O grande destaque foi o Pontal, o mais novo cartão postal da cidade. Tudo complementado por uma forte estratégia comercial de transformar a crise e seus problemas em oportunidades de mercado.
Os resultados foram números excepcionais no cenário do setor. O lucro líquido chegou a R$ 70 milhões. O Landbank está em R$ 4,5 bilhões, o maior do estado.
Ano promissor
Em janeiro a empresa anunciou parceria com a Hilton, líder mundial em hotelaria e a Atlântica Hotels, maior administradora hoteleira da América do Sul, para o desenvolvimento do DoubleTree by Hilton Porto Alegre no Pontal, o primeiro empreendimento desta bandeira no Brasil.
Em 30 de março aconteceu a 8ª edição do Melnick Even Day. Foi um sucesso, vendendo R$ 145 milhões, comercializando mais que 30% dos estoques.
Foram 335 atendimentos e 252 vendas, com ticket médio acima de R$ 575 mil. De cada quatro pessoas que foram à empresa, três compraram imóveis.
Segundo Juliano Melnick, diretor executivo da empresa: “Conseguimos bater nosso recorde de lançamentos e vendas, mesmo num momento complicado de mercado, com destaque ao Pontal, que é parte importante da transformação da orla do Guaíba. Adquirimos ótimos terrenos e estamos mais confiantes este ano. Com a melhora da economia podemos fazer ainda melhor.”
(Com informações da Assessoria de Imprensa)Mercado Público: após vistoria dos Bombeiros permissionários poderão retomar projetos
Após o pedido da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), o Corpo de Bombeiros confirmou a realização de vistoria para quinta-feira, 11 de abril. O valor para a execução do projeto foi pago pelos permissionários por meio de uma linha de crédito individual. Após a vistoria, os permissionários que desativaram lojas do segundo andar após o incêndio, poderão apresentar projetos para retomada dos espaços.
“Ficamos muito felizes com mais este passo para a utilização de todo espaço que o Mercado Público dispõe. Os permissionários estão se mobilizando de forma muito contundente e estamos confiantes no resultado positivo”, destaca a primeira secretária da Ascomepc, Adriana Kauer.
(Foto: divulgação/PMPA)
As obras feitas pela associação para a execução do plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI) contemplam a adequação de duas escadas metálicas e a compra de mais de 200 extintores, que estão espalhados pelo Mercado, inclusive nas lojas de modo individual.Os associados também garantiram a colocação de placas de sinalização das saídas principais e secundárias, para casos de emergência, e desobstrução dos corredores do prédio.
Tributação de lucros e dividendos reduziriam desigualdade, conclui pesquisa do Ipea
A pesquisa Imposto de Renda e Distribuição de Renda no Brasil, lançada pelo Ipea nesta segunda-feira, 08, apresenta simulações do impacto da tributação de lucros e dividendos no Brasil sobre a distribuição de renda e a arrecadação. Foram previstos dois cenários: um tributando lucros e dividendos a uma taxa fixa de 15%, e outro a uma taxa progressiva que varia entre 15,0% e 27,5%. Os resultados indicam pequena melhoria na distribuição de renda, discreta devido ao grande nível de concentração de riquezas no país. Verificou-se, porém, um aumento significativo na arrecadação.
O estudo também reúne projeções de impacto caso a arrecadação adicional gerada por meio da criação do tributo sobre lucros e dividendos fosse usada para custear um aumento do gasto público com saúde, ou se fosse compensado com uma redução do PIS-Cofins.
Fernando Gaiger, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo, explicou que a tributação de lucros e dividendos de maneira progressiva implicaria um incremento na queda no índice de Gini (utilizado para medir a desigualdade de distribuição de renda de um país) da renda pessoal de cerca de 1%, ao passo que o aumento da arrecadação acompanhada de redução do PIS-Cofins ou de elevação dos gastos em saúde resultaria em uma ampliação da queda do Gini em 1,5%.
“De um lado, a tributação de lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas, de outro, o emprego desse aumento na arrecadação do IRPF com a redução do PIS-Cofins (preservando-se, assim, a carga tributária incidente sobre as famílias), ou com o incremento dos gastos em saúde potencializando os efeitos redistributivos”, apontou Gaiger.
De acordo com a pesquisa, o sistema tributário brasileiro enfatiza os impostos indiretos – que representam mais de 51% da carga tributária bruta total. A insistência do país em impostos sobre bens e serviços (impostos indiretos) – em detrimento de impostos sobre a renda e a propriedade (impostos diretos) – sabota, segundo os autores, a aplicação real do princípio de capacidade contributiva, resultando em um sistema regressivo no qual famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado.
O estudo conclui que a opção por não tributar os lucros e os dividendos implica aumentar a regressividade no bojo do próprio imposto de renda.
Acesse aqui o estudo completoEnsino médio terá empreendedorismo e investigação científica no currículo
O novo ensino médio terá formação mais voltada para o empreendedorismo, a investigação científica, os processos criativos e a mediação e intervenção sociocultural.
Estes são os eixos que vão orientar os chamados itinerários formativos, ou seja, as atividades que os estudantes poderão escolher. O modelo deverá ser implementado nas escolas públicas e privadas do país até 2021.
Isso significa que, ainda no ensino médio, os estudantes poderão, por exemplo, aprofundar os conhecimentos referentes ao mundo do trabalho e à gestão de empreendimentos.
Além disso, os estudantes deixarão a escola sabendo mediar conflitos e propor soluções para questões e problemas socioculturais e ambientais identificados em suas comunidades.
Os eixos que servirão de referência para a estruturação dos itinerários formativos estão em portaria publicada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Os referenciais foram definidos pela gestão passada da pasta e já estavam disponíveis na internet desde o fim do ano passado. Agora, foi feita a publicação oficial.
No novo ensino médio, os estudantes de todo o país terão formação semelhante, orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em um ensino médio com 5 horas diárias de aulas, essa parte ocupará 60% dos três anos de formação, o equivalente a pouco mais que um ano e meio.
No tempo restante, os estudantes poderão aprofundar os estudos em itinerários nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
Os referenciais publicados na semana passada servirão para orientar a elaboração dos itinerários formativos.
Pelo texto, cada um dos itinerários deverá abordar pelo menos um dos eixos estruturantes, podendo abarcar inclusive os quatro. Ou seja, um estudante que optar por fazer, ainda no ensino médio, um curso técnico em informática, poderá aprender questões ligadas a processos criativos dentro da própria área, como fazer uma investigação científica relacionada à informática e assuntos afins e como empreender com o que aprendeu.
“A intenção é que a partir de 2021, as novas turmas do ensino médio entrem nas redes, sejam públicas ou particulares, em um novo ensino médio, mais antenado como a garotada, com esses jovens que hoje estão na escola. Isso é muito importante”, disse a ex-secretária de Educação Básica do MEC Kátia Smole, que coordenou a elaboração dos referenciais.
A publicação dos referenciais era a etapa que faltava para que as redes de ensino elaborassem os currículos do ensino médio. Na rede pública, isso caberá aos estados, responsáveis pela maior parte da oferta da etapa de ensino no país.
“A parte comum [que deverá ser baseada na BNCC] é mais fácil para nós. Estamos nos organizando. Os itinerários são coisas que nunca fizemos. Os eixos estruturantes vão dar um norte para que possamos escrevê-los”, ressaltou a presidente do Conselho Estadual de Secretários de Educação (Consed), Cecília da Motta.
Cada município deverá oferecer pelo menos dois itinerários formativos aos estudantes. No ensino médio regular, até 20% das aulas poderão ser a distância e, no noturno, até 30% poderão ser ofertadas nessa modalidade.
Segundo Cecília, os estados vão dialogar com os municípios para verificar as possibilidades de oferta em cada local. A escolha dos itinerários levará em conta, entre outros fatores, as áreas com maior empregabilidade em cada cidade. “Haverá município que poderá ofertar dois itinerários e outros que poderão ofertar mais. Vamos construindo devagar”, acrescentou.
A previsão é que todos os estados concluam até o fim do ano a elaboração dos currículos. No ano que vem, os professores serão formados para atuar no novo modelo, que chegará nas salas de aula em 2021.
Apoio do MEC
A construção e implementação dos currículos cabem prioritariamente aos estados, mas cabe ao MEC auxiliar os entes federativos para que o novo ensino médio saia do papel.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), que foi responsável pela aprovação tanto da BNCC quanto das diretrizes curriculares do ensino médio, também acompanha o processo.
“Faremos o acompanhamento, o apoio, para que essa implementação possa ser bem-sucedida em relação àquilo que está normatizado”, disse o conselheiro do CNE Eduardo Deschamps, que presidiu a comissão da BNCC no conselho.
“A expectativa é que, com a implementação do novo modelo, o ensino médio passe a fazer mais sentido e ser mais útil e adequado para os jovens, independentemente do caminho que eles queiram seguir. Se querem seguir para a universidade ou para o mundo do trabalho, que seja uma formação mais vinculada ao projeto de vida que eles têm”, acrescentou Deschamps.
Na semana passada, o MEC lançou o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, que prevê ações como produção de materiais, cursos e impressão de documentos para discussão e formação dos currículos.
Além disso, a pasta vai ofertar bolsas de estudos e pesquisas, considerando a disponibilidade orçamentário-financeira, para o acompanhamento da elaboração dos currículos e formação de professores.
(Com informações da EBC)
