Um ano e meio após ter anulado a concessão do Cais Mauá a um consórcio privado, o governador Eduardo Leite assinou, na quarta-feira, 3, um contrato com o BNDES para criar as bases de um novo projeto de “revitalização” da área, hoje abandonada.
O governador disse que a revitalização do cais terá grande impacto na vida da Capital, com reflexos por todo o Rio Grande do Sul.
Ele não falou explicitamente mas suas declarações animadas indicam que o governador encontrou uma grande projeto para ilustrar o seu mandato, até agora marcado pelo corte de gastos e o aumento de impostos.
O Cais Mauá é um espaço emblemático da Capital gaúcha, à beira do Guaíba, onde a cidade nasceu e recebeu o nome de Porto Alegre.
São 181 hectares estendidos ao longo de três quilômetros à beira d’água, junto ao Centro Histórico.
Desde que começaram a diminuir as atividades portuárias no cais, há trinta anos, sucessivos governos tentam dar uma outra destinação ao local privilegiado.
Pelo menos seis projetos já fracassaram, sem sair do papel. O último se arrastou por dez anos e deixou o cais cheio de lixo e um rastro de suspeitas ainda não esclarecidas.
“Nosso governo teve a coragem de rescindir um contrato de dez anos que não ia se viabilizar para a revitalização do cais”, disse Leite no ato virtual de assinatura do contrato.
Na verdade, desde o governo anterior a Procuradoria Geral de Justiça recomendava a anulação e a retomada da área pelo Estado, por descumprimento do contrato.
O Consórcio Cais Mauá, que ganhou a concessão em 2010, já não conseguia pagar os vigilantes que guardavam a área.
Mas Leite fez o que outros governadores não conseguiram: retirar o cais da condição de “poligonal portuária”, que tornava obrigatória a anuência do governo federal para qualquer decisão sobre a área.
A oposição da Antaq, agência reguladora dos portos, foi o que travou o projeto no governo de Yeda Crusius.
Leite disse na assinatura do contrato com o BNDES que “o terreno pertence ao Executivo estadual”. Ele quer dizer que a alteração, obtida em outubro do ano passado, permite ao Estado decidir sozinho sobre um novo projeto para o cais
Tem sido assim até agora. O projeto ganhou forma no interior do governo nos últimos dois anos e até agora o governador se negou a ouvir as lideranças dos movimentos comunitários e ambientalistas que historicamente participam do debate sobre o desenvolvimento da cidade.
Um pedido de audiência assinado por 62 entidades – da Agapan ao IAB – protocolado há mais de mês não teve resposta.
Nos press releases reproduzidos na imprensa, Leite prevê que até outubro o “novo modelo”, com as regras para o edital, deve estar pronto.
Em dezembro, se tudo correr bem, o edital estará na rua. O BNDES, além de estruturar o negócio, poderá participar do financiamento aos empreendedores.
O projeto anterior, que se arrastou por 10 anos sem sair do papel, previa investimento de R$ 350 milhões para erguer duas torres comerciais, um shopping, áreas de lazer, estacionamento – um complexo que movimentaria algo como R$ 1 bilhão por ano.
O projeto do governo Leite ainda não apresentou contornos claros, mas é evidente que segue a linha das propostas anteriores de implantar no local um complexo comercial imobiliário de grande porte.
As informações que o governo divulgou até agora apontam para um “modelo de desestatização” misto – concessões, parcerias público-privadas e venda pura e simples.
As áreas tombadas seriam concedidas a empresas privadas, por tempo determinado. As áreas que o governo considera livres de impedimento poderiam ser simplesmente vendidas. Esse é um aspecto extremamente polêmico do modelo.
O governador, na assinatura do contrato com o BNDES, falou num “modelo em que o tamanho do investimento necessário possa se viabilizar economicamente”.
Disse que o objetivo é “explorar ao máximo o potencial que o cais tem (…) conciliando o legítimo interesse privado com o interesse público”.
O único número que apareceu até agora sobre esse novo projeto é de um laudo do Departamento de Patrimônio do Estado, do ano passado, avaliando em R$ 600 milhões o terreno, com todos os prédios e equipamentos ali instalados.
Cronograma
Em fevereiro de 2020, o governo do Estado assinou um “termo de cooperação com o BNDES “visando à desestatização de ativos imobiliários do Estado, entre eles o cais Mauá”.
Uma comissão foi oficializada em agosto, para “alinhar os termos do contrato e demais documentos necessários à viabilização do projeto”.
É uma equipe multidisciplinar, com representantes das Secretarias de Planejamento, Cultura, dos Portos RS e da Procuradoria-Geral do Estado, além do BNDES.
Em outubro, o governo federal oficializou a retirada da poligonal portuária no Cais Mauá.
Em 5 de janeiro de 2021, o governo assinou o contrato com o Embarcadero.
Em 3 de fevereiro assinou contrato com o BNDES para a modelagem do projeto de revitalização.
Com informações da Assessoria de Imprensa)
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