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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que teve a aplicação adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, foi remarcado para os dias 17 e 24 de janeiro, na sua versão impressa. A nova data para aplicação das provas foi divulgada hoje (08/07).

A versão digital do exame será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Já a reaplicação das provas está marcada agora para os dias 24 e 25 de fevereiro do ano que vem. Os resultados serão divulgados no dia 29 de março.

“Entendemos que essa decisão não é uma decisão perfeita e maravilhosa para todos. Sabemos que não é. Então, buscamos uma solução técnica, tentando ver a data que melhor se adequa a todos”, afirmou o secretário executivo do Ministério de Educação, Antonio Paulo Vogel, que é o ministro interino da pasta, que está sem titular há mais de duas semanas.

Em junho, o Inep chegou a realizar uma enquete virtual para saber em quais datas os estudantes gostariam de realizar a prova. Pelo levantamento, 49,7% dos estudantes preferiam que o Enem impresso fosse aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. Ao comentar a decisão de aplicar as provas entre janeiro e fevereiro, Lopes disse que levou em conta, além da própria enquete, as opiniões das instituições de ensino e das secretarias de educação.

Entidades estudantis não apoiam nova data e reclamam de falta de diálogo

Em nota, a UNE (União Nacional dos Estudantes), a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional dos Pós-graduando) disseram que não aprovam a nova data do ENEM, e que o calendário apresentado pode prejudicar os alunos.

Confira a íntegra:
Nesta quarta, 8 de julho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apresentou dados sobre o ENEM. Entre eles, a informação de que a cada quatro candidatos, três têm dificuldades com a internet. Alertamos desde o início de nossa mobilização pelo adiamento da prova que a exclusão digital é um dos problemas que os estudantes brasileiros enfrentam nesse momento de pandemia. Por isso, questionamos a enquete realizada com datas sem critérios e a falta de soluções, por parte do governo, para as dificuldades apresentadas.

Agora, a data escolhida pelos poucos estudantes que conseguiram votar não foi levada em conta. A escolha feita pelo Ministério da Educação, de realizar a prova nos dias 17 e 24 de janeiro, demonstra que não existe um diálogo verdadeiramente democrático com os estudantes, profissionais da educação e saúde. Durante o período em que foi realizada uma consulta cujo resultado não foi levado em consideração, o diálogo aberto com todos os segmentos poderia nos ter apresentado a saída. Vamos continuar lutando, além de recorrer por todos meios cabíveis, para que haja a formação de uma Comissão de Crise para discussão das novas datas, que envolva não só Reitores e Secretários de Educação, mas também representação de estudantes, professores e outros especialistas em educação e em saúde.
 
Enquanto estudantes brasileiros continuam aflitos, o Ministério da Educação permanece sem ministro, o que nos preocupa ainda mais sobre a decisão das datas. Para que possamos superar a pandemia causada pelo novo coronavírus, a educação precisa estar no debate central. É dela que saem as pesquisas e é por meio dela que transformamos vidas. Estamos falando sobre o futuro de milhões de jovens brasileiros e, por isso, é preciso ter responsabilidade!

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta 3ª feira (7.jul.2020) que foi diagnosticado com a covid-19. Ele passa bem e ficará em isolamento no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

“Se eu não tivesse feito o exame, não saberia do resultado. Deu positivo. Como isso tudo começou? Começou domingo, com uma certa indisposição”, disse ele em entrevista à TV Brasil, CNN e Record, emissoras chamadas para dentro do Palácio da Alvorada. Ao fim da coletiva, Bolsonaro retirou a máscara.

O presidente falou que, no seu entendimento, houve “superdimensionamento” da doença. Ele afirmou que achava já ter pego a doença por conta de seu contato constante com a população.

Bolsonaro disse que está usando hidroxicloroquina. Ele afirmou que, de acordo com médicos, a chance de se curar com o uso deste remédio em fase inicial da doença é “quase de 100%”. Não há comprovação científica até hoje sobre essa declaração.

O presidente afirmou que “todo mundo sabia que mais cedo ou mais tarde [a doença] ia atingir uma parte considerável da população”. Falou ainda que “tudo começou no domingo com uma certa indisposição e se agravou durante o dia de 2ª feira com mal-estar, cansaço, um pouco de dor muscular e a febre no final do dia chegou a bater 38º”.

Bolsonaro afirmou que vai despachar via videoconferência, direto do Alvorada. Ele disse vai receber apenas algumas autoridades quando houver necessidade de assinar agum documento.

Eis a nota da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social):

“O resultado do teste de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, 6, e disponibilizado na manhã de hoje, 7, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada.”

Com febre de 38°C, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) na noite desta segunda-feira para fazer uma ressonância do pulmão. Desde sábado, ele vinha se sentindo mal.

Ao retornar, fez um teste para saber se está com coronavírus. Segundo o G1, mesmo sem saber o diagnóstico, ele começou a tomar hidroxicloroquina com azitromicina, medicamentos cuja eficácia não é comprovada.

A apoiadores com quem falou rapidamente ao voltar ao Alvorada, pouco antes das 19 horas, Bolsonaro disse que “o pulmão está limpo” e que vai fazer outro teste para saber se contraiu a Covid.

Assessores disseram aos repórteres que fazem plantão no Planalto, que ele começou a reclamar de cansaço no sábado à noite após voltar de Santa Catarina. No domingo, o presidente continuou se queixando de mal-estar e constatou a febre.

Aos aliados, Bolsonaro brincou estar se sentindo “meio brocha” e decidiu buscar uma ajuda clínica no hospital.

O presidente cancelou pelo menos três agendas oficiais que teria ao longo desta semana – a reunião do conselho ministerial, prevista para terça-feira. um café da manhã com a bancada de parlamentares de Goiás, agendado para quarta-feira e também uma viagem à Bahia, programada para sexta-feira.

Internada desde a última quarta-feira, a avó da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi entubada no domingo (05), de acordo com informações do G1. Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, está internada no Hospital Regional de Santa Maria.

Bolsonaro já fez três testes de Covid-19 em março. O resultado foi negativo. Ele se negou a divulgar os exames, que só vieram a público em um processo judicial que terminou no Supremo Tribunal Federal. Foram utilizados nomes fictícios para ocultar que os exames eram do presidente.

O Rio Grande do Sul enfrenta deficiência no estoque de remédios para sedação e anestesia usados em UTIs, alerta a Associação Médica do RS (AMRIGS).

A escassez ocorre em razão do avanço da pandemia. Pacientes com a COVID-19 costumam ficar mais dias internados do que a média em UTIs. O relato de hospitais é de baixa nos estoques.

Por conta desse sinal de alerta, Em nota informativa da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, o governo gaúcho determinou entre outras medidas a definição de conduta de racionalização do uso de estoques disponíveis. Com isso, devem ser suspensas cirurgias e procedimentos eletivos que utilizem medicamentos do “kit entubação” para sedação dos pacientes. A medida vale para casos nos quais não há um risco real para saúde do paciente.

“A medida é válida e é importante que se olhe com muita atenção para esta questão. Não adianta nada ter respiradores e leitos se não houver medicação para sedação”, afirma o diretor de comunicação da AMRIGS, Juliano Chibiaque.

Já o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) acionou o Ministério Público Federal (MPF), por meio de ofício encaminhado na última sexta-feira (03/07). No documento, o Conselho solicita intervenção junto ao Ministério da Saúde (MS) para que sejam adotadas medidas para regularização do fornecimento de medicamentos para sedação e anestesia de pacientes em ambiente hospitalar.

A indisponibilidade de insumos foi identificada nas redes pública e privada, causando o fechamento de leitos de UTI em vários municípios, situação agravada pelo aumento dos preços de forma desproporcional. O desabastecimento não ocorre somente no Rio Grande do Sul, mas também em outros estados.

No ofício enviado ao MPF, o Cremers solicita que as autoridades públicas e as empresas adotem medidas urgentes para regularização do fornecimento dos medicamentos, bem como elaborem planejamento que garanta o abastecimento desses produtos nos hospitais de referência, com a finalidade de não colocar em risco a atividade médica e a vida dos pacientes.

Segundo o site oficial da Secretaria da Saúde do RS, O Ministério da Saúde acenou com uma compra emergencial no mercado nacional, e até mesmo internacional em parceria com a OPAS, para abastecer os Estados. Há notícias de que alguns Estados já começaram a receber lotes de medicamentos e a SES acredita que o RS será contemplado em breve.

O RS já registrou 759 óbitos de Covid-19. São 32401 casos confirmados, com 26892 pessoas já recuperadas. Nesta segunda a taxa de ocupação nas UTIs é de 72%, com 1618 pacientes para 2218 leitos.

Partículas do novo coronavírus, SARS-CoV-2, foram encontradas em duas amostras do esgoto de Florianópolis colhidas em 27 de novembro de 2019, dois meses antes do primeiro caso clínico ser relatado no Brasil. A descoberta é descrita na pesquisa SARS-CoV-2 in human sewage in Santa Catarina, Brazil, November 2019, de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina, da Universidade de Burgos (Espanha) e da startup BiomeHub.

A professora da UFSC Gislaine Fongaro explica que amostras de esgoto do final de outubro até o início de março foram analisadas. “Acessamos amostras congeladas do esgoto bruto para investigar o material como ferramenta epidemiológica”, afirma a pesquisadora. Até agora, é o relato da primeira presença confirmada do vírus nas Américas. Gislaine lembra que estudos semelhantes encontraram o SAR-CoV-2 no esgoto de Wuhan, na China, em outubro, e na Itália no início de dezembro, antes do vírus ser descrito em 31 de dezembro de 2019.

Para o estudo, diversos departamentos da UFSC foram acionados. “É um trabalho do LVA, com parcerias interlaboratoriais. Ficamos um pouco desconfiados com os primeiros resultados, mas a gente repetiu todos os dados, fazendo testes no laboratório do Hospital Universitário, e rastreamos o genoma do vírus”, salienta a professora. “Tivemos o cuidado de realizar um teste interlaboratorial, e não foi feito um único marcador viral, vários marcadores do vírus foram usados para reconfirmar. Estamos bem tranquilos quanto ao resultado”, indica.

A descoberta só foi possível porque pôde acessar amostras que já eram coletadas por outros estudos. “É a importância de ter amostras disponíveis e os recursos necessários para pesquisa”, comenta Gislaine, que destaca a importância do monitoramento do esgoto e da ciência básica: “É um grande momento para a gente pensar como o esgoto da população serve para programas sentinelas. Muito antes de aparecer casos clínicos, o vírus estava circulando. É possível fazer análises de risco  e antecipar os cuidados necessários com a população, como, por exemplo, a hora de dar uma diminuída nas atividades”.

Com informações da Universidade Federal de Santa Catarina

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/07) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. A PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

O placar de votação da PEC no segundo turno foi folgado, 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Prazo maior – O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Com informações da Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.

Os deputados devem analisar, em outra sessão a ser convocada para este fim, os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de mudar o texto da relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.

O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.

Aos alunos em situação excepcional de risco de contrair o novo coronavírus deverá ser garantido atendimento educacional adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

ENEM

Quanto ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2020, cujo adiamento tem sido discutido por vários especialistas em educação, o texto prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir os sistemas estaduais de educação para definir a data de sua realização.

Em relação ao uso dessa nota pelas instituições de ensino participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), Luisa Canziani determina que os processos seletivos de acesso aos cursos dessas instituições deverão ser compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

A critério dos sistemas de ensino, o aluno do terceiro ano do ensino médio na rede pública poderá, em caráter excepcional e se houver vagas, matricular-se para período suplementar de estudos de até um ano escolar a fim de revisar o conteúdo curricular de 2020, prejudicado pela pandemia.

Atividades não presenciais
O texto permite ainda que os sistemas de ensino desenvolvam atividades pedagógicas não presenciais. Na educação infantil, isso deverá seguir orientações pediátricas quanto ao uso de tecnologias de informação e comunicação.

Nos ensinos fundamental e médio, deverão estar vinculadas aos conteúdos curriculares de cada etapa e modalidade. Para contar como carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos.

Os recursos deverão vir do “orçamento de guerra” previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.

Ensino superior

uanto ao ensino superior, as faculdades não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas terão de manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso e não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão. Atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

A relatora manteve, no caso de carreiras ligadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, a permissão para antecipação da conclusão dos cursos. A medida alcança os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia, desde que o aluno cumpra, no mínimo:
– 75% da carga horária do internato do curso de Medicina; ou
– 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios dos cursos de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Odontologia.

Neste último caso, o Poder Executivo fica autorizado a ampliar, ouvido o CNE, a lista de cursos da área da saúde cuja conclusão poderá ser antecipada se diretamente relacionados ao combate da pandemia.

De maneira semelhante, o relatório permite a conclusão antecipada dos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso relacionados ao combate à pandemia. Para isso, o aluno precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Sem redução de repasses

Para garantir os mesmos valores de repasses da União aos outros entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de conversão prevê o uso dos 200 dias regulamentares no cálculo dos valores dos programas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira, 30/06, o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19.

Segundo o governo, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor. Os R$ 600 vão ser pagos em julho e agosto, ao custo de 100 bilhões de reais, que sairá do Tesouro Nacional via liberação extra de crédito.

Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente. Pressionado pelo Congresso Nacional e não querendo perder apoio da parcela da população que precisa do auxílio, o governo prorrogou o programa.

Há ainda uma série de fraudes registradas, mais de 620 mil pessoas receberam irregularmente as primeiras parcelas, segundo o Tribunal de Contas da União.

Esta semana o governo federal começou a pagar a terceira parcela do auxílio.

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, não será necessário um novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Todos aqueles que tiverem o benefício aprovado receberão os pagamentos normalmente, tanto por meio das contas digitais, quanto pelos saques nas agências bancárias e casas lotéricas.

Para quem preenche os requisitos para obter o auxílio emergencial, o prazo para novos cadastros termina nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Até agora, mais de 124 milhões de solicitações foram realizadas e cerca 65 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Outras 41,5 milhões, segundo o Ministério da Cidadania, foram apontadas como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.

O Ministério Público de Santa Catarina – MPSC recomendou à empresa Wave Cleaner Indústria e Comércio Ltda. que deixe de comercializar o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml” devido à ineficácia do produto para eliminação, por exemplo, de microrganismos como o coronavírus. A recomendação está fundamentada em laudos obtidos em inquérito civil, e o não atendimento caracteriza violação legal.

A 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí expediu uma recomendação que prevê que a empresa Wave Cleaner Indústria e Comércio Ltda. abstenha-se de fabricar, expor à venda ou comercializar o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml” até a constatação da efetiva regularização do produto pelos órgãos de fiscalização competentes, sob pena de adoção de medidas judiciais e criminais.

A recomendação se deu a partir da inclusão do procedimento do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apurou que o produto continha 35,6% e 48,5% de teor de álcool etílico, contrariando uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que exige a concentração mínima de 70%.

A empresa deve, ainda, retirar a propaganda do produto do site www.wavecleanerdobrasil.com no prazo de 48 horas, bem como de eventuais veículos de comunicação em que ele esteja anunciado. Além disso, deve publicar no site um comunicado oficial alertando sobre a retirada do produto de circulação pelo fato de ele não atender à eficácia recomendada pela ANVISA no que diz respeito à prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Tais medidas ocorreram a partir da solicitação, na sexta-feira (26/6), do Promotor de Justiça Maury Viviani acerca dos laudos técnicos emitidos pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Rio Grande do Sul. Com base nesses documentos, o MPRS havia recomendado ao Governo de Santa Catarina e ao Governo do Rio Grande do Sul que recolhessem imediatamente o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml”, fabricado pela empresa de Itajaí.

Os laudos do Lacen apontaram que o produto é ineficaz para a eliminação do coronavírus e de demais microrganismos patógenos, visto que o seu teor alcoólico é de aproximadamente 40% a 50% menos do que o informado pelo fabricante, estando, portanto, fora da faixa considerada eficaz para a eliminação do coronavírus, que é de 70% de álcool etílico (Parecer Técnico n. 053/2020 – PJDC/MP).

Os documentos foram incluídos em uma investigação na qual a 13ª PJ começou a apurar, em março deste ano, possíveis irregularidades no produto comercializado pela empresa de Itajaí, após a representação de um consumidor local. Na vistoria, a Vigilância Sanitária da cidade e o Procon constataram a não apresentação de laudos de controle de qualidade, a fabricação de produto saneante sem a apresentação de controle de processo de produção dos lotes vistoriados e disponibilização para comercialização de produtos sem identificação da validade.

O não atendimento à recomendação formal do MPSC poderá caracterizar violação legal, podendo ser proposta ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive de caráter criminal. A empresa tem 24 horas para responder se irá acatar a recomendação em sua integralidade.