Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

Carta aberta de geólogos devido à “repetição de tragédias”

Carta aberta à sociedade brasileira em função dos recentes eventos envolvendo riscos geológicos e hidrológicos

Diante dos últimos acontecimentos, a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), vem novamente, por meio desta carta aberta à sociedade, se posicionar e contribuir ao tema com proposta estruturada de ações técnico-administrativas pertinentes, pois, novamente, causa indignação e tristeza assistir à repetição de tragédias decorrentes de eventos geológicos e hidrológicos, que levaram, mais uma vez, brasileiros à morte e provocaram milhares de feridos, desabrigados e desalojados.

A ABGE e a comunidade geológica, geotécnica e científica, que tem entre suas atribuições profissionais a avaliação de áreas de risco geológico e hidrológico, já produziu diversos documentos públicos, de caráter técnico-científico, denunciando a sucessão de erros e descasos na gestão de nossas cidades, Geoparques (dentro do conceito da UNESCO) e áreas de interesse turístico, no atualmente designado Turismo Geológico, em particular, em relação aos potenciais problemas relacionados às características geológicas dos terrenos ocupados e explorados.

De fato, o Brasil tem todas as condições técnicas necessárias para evitar a repetição de tragédias como as que ocorreram recentemente na Bahia, estão ocorrendo em Minas Gerais e se repetem frequentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Norte (Pará), Nordeste (Maranhão) e tantas outras cidades e suas regiões.

Entretanto, após décadas de crescimento desordenado e o aumento significativo de ocorrências dos desastres naturais, os avanços obtidos em relação às políticas públicas brasileiras, seja por meio da regulamentação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade; seja em relação à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (que em 2014 passa a dispor sobre transferência de recursos da União aos Estados e Municípios nas ações de prevenção, tendo como um dos requisitos a carta geotécnica de aptidão); e, principalmente em relação à decretação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda estão aquém do que realmente é necessário para minimizar os recorrentes danos causados à população e ao patrimônio público e privado, principalmente, durante os períodos chuvosos.

Passados dez anos da decretação da Lei 12.608, nota-se que pouco se avançou em relação à sua efetiva implementação, principalmente nas esferas municipais. Não ocorreram ações significativas em relação à geração e o uso adequado das informações técnico-científicas (cartas de suscetibilidade natural aos eventos geológicos e hidrológicos, cartas de perigo, de risco e de aptidão do meio-físico à urbanização e à implantação de Geoparques, bem como de gestão de riscos naturais das demais áreas geológicas de exploração turística), sobre a aplicabilidade e utilização pelos órgãos gestores desses dados gerados e as necessárias correlações com planos diretores, planos de emergência e de contingência, planos preventivos de defesa civil, planos municipais de redução de riscos, dentre outros instrumentos. Ademais, há dúvidas se o que foi estabelecido na Lei tem sido cumprido.

Faltam análises sobre a participação da sociedade civil na elaboração dos mapeamentos, conforme previsto em Lei; se os Estados e Municípios avançaram na identificação e no mapeamento de seus territórios e de suas áreas de risco geológico e hidrológico – bem como a atualização periódica dos mesmos; e se as ações preventivas estão sendo efetivamente desenvolvidas ou se estamos apenas produzindo documentos para o cumprimento burocrático de processos administrativos e/ou jurídicos.

O que se percebe atualmente é que continuamos não considerando a análise dos riscos naturais como uma ação que deve ser sistemática, continuada, preventiva e extremamente necessária à preservação de vidas e de patrimônios público e privado, natural e humano.

O desastre ocorrido no lago de Furnas, em Capitólio (MG) deixa explícita a necessidade em se avançar em relação à legislação vigente com a inserção, de modo claro, da obrigatoriedade da realização de mapeamentos geológico-geotécnicos, em especial de risco, nas áreas exploradas pelo turismo ambiental.

A ampliação das discussões envolvendo os atuais instrumentos legais, que devem ser aplicados no âmbito nacional para a gestão integrada e organizada de todos os territórios é premente, já que o crescimento desordenado dos municípios nas últimas décadas, somado ao não controle e falta de planejamento estratégico da expansão urbana atual, unidos à certeza absoluta da continuidade, recorrência e ampliação dos eventos pluviométricos intensos, resultarão, ainda, por um longo tempo, na ocorrência de desastres socio-naturais.

Embora os eventos catastróficos, como os frequentemente ocorridos no Brasil, chamem a atenção e comovam a população, uma efetiva política de redução de riscos geológicos e hidrológicos e das consequências decorrentes da deflagração desses processos, que incluem os desastres naturais, passa por medidas preventivas e, principalmente, de planejamento urbano e ordenamento territorial.

Considerando o quadro atual da grande maioria das cidades brasileiras, fica evidente a necessidade de se discutir, inicialmente e de modo premente, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão já previstos na legislação para todos os municípios brasileiros (alguns já existentes, como o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR), passando posteriormente ao uso adequado da cartografia geotécnica de suscetibilidade natural, de perigo, de risco e de aptidão à urbanização e aos denominados Geoparques e demais sítios turísticos.

Focando na gestão integrada e no desenvolvimento sustentável dos municípios, dos Estados e do País, o planejamento das ações de recuperação e melhoria dos ambientes urbanos e rurais, bem como as intensas demandas habitacionais, terão que, obrigatoriamente, considerar os riscos ambientais como um dos elementos indispensáveis de análise e passíveis de intervenção. A isso, some-se a falta de uma efetiva coordenação de ações emergenciais em níveis interestadual e federal, que, comumente, ocorre apenas em períodos de crise já instalada, com ações erráticas e desconectadas, decorrentes da ausência de um processo permanente de gestão de riscos e desastres.

É urgente que as cidades, os sítios turísticos geológicos e Geoparques incorporem os diagnósticos do meio físico transversalmente à gestão pública, com a adoção de medidas preventivas, as quais devem ser definidas a partir da previsão de condições potencialmente favoráveis à ocorrência e anteriormente à deflagração dos processos geológicos e hidrológicos, e para o que, deve haver uma forte coordenação de governo, ações municipais planejadas e a participação efetiva da sociedade.

Planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão de riscos e de desastres sem qualificação, sem responsabilidade técnica e, principalmente, sem a participação do cidadão, só existem no papel. Atualmente, é testemunhada a ação das Defesas Civis nos cenários pós-tragédias, focada apenas no gerenciamento da crise instalada a partir dos desastres ocorridos. É fundamental repensar a estruturação e atuação das defesas civis que, em sua maioria, não possuem e, a médio prazo, não possuirão quadro técnico qualificado para responder pela enorme carga de responsabilidade que lhe é atribuída e que seja capacitado em lidar com os riscos ao invés das crises.

Dentre as medidas urgentes que podem e devem ser adotadas de imediato, considera-se:

1. Elaboração de Cartas Geotécnicas de Risco das cidades e áreas de Turismo Geológico;

2. Monitoramento constante das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, com revisões periódicas;

3. Avaliação das áreas de risco geológico e hidrológico, visando a identificação daquelas passíveis de consolidação segura;

4. Remoção de moradias em áreas onde a convivência com os riscos naturais de forma segura não seria possível;

5. Capacitação e valorização de técnicos que atuam na área de prevenção de risco nos municípios e estados;

6. Execução de ações que aumentem a percepção de risco por parte da população; e

7. Consubstanciar Planos de Gerenciamento de Riscos, que melhor e mais eficientemente possibilitem a coordenação e a implementação de ações preventivas e emergenciais entre os entes municipais, estaduais e o governo federal.

A ABGE se solidariza com o sofrimento e com toda a dor das famílias vitimadas e se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades comprometidas com políticas públicas centradas no cuidado e o apoio que são de direito da população para auxiliar na imediata implantação das soluções para os desafios referentes ao tema.

CT Gestão de Riscos Naturais e Cartografia Geotécnica e Geoambiental

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL – ABGE

Entidades cobram do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o apagão de dados

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras, emitiram nota cobrando do Ministério da Saúde esclarecimento sobre quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.

Segue a nota:

“Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada  à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.

O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais –  insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, afirmou que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.

Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.

Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só admitiu a ocorrência grave após publicação de reportagem, e coincidentemente informou o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.

Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a edição mais recente, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.

A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.

Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.

É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.

Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.”

Assinam: Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Open Knowledge Brasil.

Putin amplia o front no Cazaquistão

A recente revolta popular no Cazaquistão confirma a consciência geopolítica do presidente russo, Vladimir Putin. Há meses fustigando as fronteiras da Europa com exercícios bélicos, ele agora teve que atender o pedido de socorro do presidente, Tokajew.  Milhares de soldados e equipamentos militares foram deslocados para o país sob a bandeira de “tropas de paz”. 

A chefe da União Européia, Ursula von der Leyen, foi a Paris tratar da transição do próprio cargo e abordou o conflito com o presidente Macron. “Devemos trabalhar para reduzir a violência e promover o diálogo não só com os Russos, mas com todos, em todas as esferas”, defendeu o líder francês, indicando a direção do futuro mandato na UE.

Revolta popular no Cazaquistão é reprimida com total violência pelas forcas militares. O presidente, Kassym-Jomart Tokayev deu ordem de “atirar para matar” em rede nacional. (dpa)

A Europa depende muito da Rússia e de todos os países da região. A crise do gás, razão para a revolta no Cazaquistão, é um fato em muitos outros países, confrontados com um aumento de 400% no preço da commodity. Na Alemanha, o gás é o principal substituto no curto prazo para as usinas nucleares e a carvão que o país pretende desligar. 

Com a vantagem de quem fornece a matéria-prima, e assim define a demanda, o Czar russo parece estar fazendo o seu Reset geopolítico.

Putin fez um duplo movimento antes da virada do ano. Falou com Biden por telefone sobre a Ucrânia, e seguiu viagem no mesmo dia para Minsk, na Bielorrússia, onde encontrou o ditador, Alexander Lukashenko. Juntos, anunciaram manobras militares conjuntas para Fevereiro e Março, num sinal de prolongar ainda mais a pressão na fronteira com a UE.

A Rússia realiza manobras militares nas bordas da Ucrânia desde marco do ano passado. As operações chegaram a concentrar mais de 200 mil soldados. Hoje o contingente baixou para 10 mil, segundo a própria Rússia, mas a Otan anda alertada.

“Diálogo sim, mas não a qualquer preço”, declarou o secretário geral da Otan, Jens Stoltenberg, por vídeo conferência dia 07.01.2022.

Os argumentos do presidente russo são claros: “não aceitaremos mais um sistema de mísseis da OTAN na nossa fronteira”. Em troca das facilidades da participação na União Européia (UE), o presidente Ucrâniano, Volodymyr Zelensky, aceitou a instalação de um sistema de mísseis dos ocidentais em seu território. Dos países do leste europeu, seria o terceiro, depois de Polônia e República Checa, fechando um cerco estratégico sobre os russos.

A crise militar na antiga república soviética revela agora não só a atual força dos laços históricos ao leste da Europa. Ela aponta para uma tomada de posição estratégica em um mundo cada vez mais polarizado.

BRDE comemora resultado recorde para financiamentos no RS

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) fechou 2021 com resultado recorde em contratações para novos investimentos no Rio Grande do Sul.

Um total de R$ 1,428 bilhão foi aprovado em financiamentos para os mais diferentes setores da economia gaúcha.

O crescimento é de 24,5% na comparação com as contratações fechadas em 2020  quando o volume de crédito alcançou R$ 1,147 bilhão no RS.

A indústria gaúcha foi quem mais buscou financiamento em 2021, chegando a um total de R$ 391 milhões,  um salto de R$ 103 milhões em relação ao ano anterior.

Produtores rurais e cooperativas receberam R$ 345,6 milhões em financiamentos, R$ 54 milhões acima do registrado em 2020.

“Atingimos resultados históricos no Estado e em toda a região Sul, o que reforça o nosso papel estratégico em apoiar setores com maior capacidade de inovação e geração de empregos”, destacou a diretora Leany Lemos.

Primeira mulher a presidir o banco em 60 anos de trajetória, Leany Lemos lançou, ainda em abril, o programa BRDE Empreendedoras do Sul, para apoiar empresas que tenham mulheres no comando (ou com no mínimo 40% de sócias).

O programa Empreendedoras oferece financiamento para investimentos fixos e capital de giro, ambos disponíveis no valor de até R$ 1 milhão, e fechou 2021 superando a marca de R$ 43 milhões em financiamentos autorizados apenas no Rio Grande do Sul.

Capital de giro

Além de crédito para investimentos para as quais o banco se valeu de diferentes fundings, os contratos incluem linhas de capital de giro, que ganharam espaço entre as operações por conta dos impactos da pandemia.

Do total das contratações de 2021, mais de R$ 375 milhões foram para médias, micro e pequenas empresas que atuam no RS.

Considerando toda a região Sul, o volume de contratações autorizadas é igualmente histórico em 2021: R$ 4,1 bilhões, dos quais mais de R$ 1 bilhão corresponde a operações de crédito de 2021 nos Estados onde o banco atua.

(com informações da Assessoria)

Ano sem feriadão: 2022 terá apenas uma data que emenda com fim de semana

O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana.

Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.

A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão observados nas respectivas localidades, e os serviços considerados essenciais deverão ser preservados nesses dias.

Três feriados nacionais serão celebrados nos fins de semana, a começar pelo 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do Ano-Novo, que caiu no sábado. Dias 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal) serão no domingo.

Além desses, também são considerados feriados nacionais os dias 21 de abril (Tiradentes), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Na lista do Ministério da Economia também estão os pontos facultativos de 16 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).

Arte/Agência Brasil

 

IPTU em Porto Alegre: Quem paga até o dia 4 tem 8% de desconto

Os contribuintes de Porto Alegre terão desconto de 8% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no pagamento antecipado.

O benefício será concedido aos contribuintes que fizerem a quitação até o dia 4 de janeiro, à vista. O calendário do IPTU 2022 também inclui a opção de parcelamento em 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março.

As guias de pagamento já podem ser acessadas no site prefeitura.poa.br/iptu, permitindo, além do acesso ao documento, que os contribuintes vejam como foi calculado o imposto cobrado pelo poder público.

As guias também estão sendo enviadas pelos Correios. Foram emitidas 701,6 mil guias.

Nenhuma casa sem banheiro: governo apoia projeto dos arquitetos

Governo do Estado investe R$ 700 mil na primeira etapa do Nenhuma Casa Sem Banheiro, um projeto do Conselho de Arquitetura e Urbanistmo (CAU).

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), firmou convênio, nesta terça-feira (28/12), com os primeiros municípios

A proposta é atender famílias em vulnerabilidade social em regiões com maior déficit de saneamento no território gaúcho.

Inicialmente, serão investidos cerca de R$ 700 mil na construção dos módulos sanitários.

O Nenhuma Casa Sem Banheiro é um dos projetos estratégicos do governo do Estado na gestão 2019-2021. Cada prefeitura receberá, em média, R$ 80 mil para a construção dos banheiros, sendo que os valores têm origem no Fundo de Recursos Hídricos do Estado.

A projeção é que cerca de 400 pessoas sejam beneficiadas nesta primeira etapa.

Em pleno século 21 — lembra o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile — quase 30 mil moradias urbanas gaúchas não contam com banheiros, conforme dados do IBGE. “O Nenhuma Casa Sem Banheiro” é mais um investimento do governo do Estado com foco no desenvolvimento social.

É um programa que trará inúmeros benefícios à população, promovendo saúde, saneamento básico e qualidade de vida”, comemorou o titular da SOP, lembrando que o projeto terá continuidade no ano de 2022 quando está prevista a construção de 1.200 banheiros em todo o Estado.

Os municípios contemplados nesta etapa (confira no final do texto) foram os primeiros a entregar a documentação necessária a ponto de celebrarem os convênios ainda em 2021.

A iniciativa é liderada pelo departamento de Habitação da SOP (Dehab), havendo contrapartida das prefeituras.

Os prefeitos foram unânimes ao destacar a relevância social da iniciativa e elogiaram a modalidade adotada pelo governo do Estado de repasse direto dos recursos às prefeituras.

Segundo eles, a medida garantirá agilidade na execução dos serviços. “O que a população precisa são de pequenas ações que atendam a suas necessidades. Parabéns ao governo do Estado pela iniciativa fantástica”, refletiu o prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, que resumiu a fala dos presentes.

O programa é desenvolvido em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), que realizará os projetos de adaptação dos banheiros para as residências nos municípios da Região Metropolitana. O conselho foi representado no ato pelo assessor de Relações Institucionais, Fausto Leiria e pelo chefe de gabinete Paulo Henrique Soares.

Os convênios foram assinados pelos prefeitos Antuir Ricardo Pansera (Sananduva), Edson Luiz Rossato (Sertão), Edivilson Brum (Rio Pardo), Jairo Jorge (Canoas), João Luiz Vargas (São Sepé), Jarbas da Rosa (Venâncio Aires) e Velton Vicente Hahn (Pontão).

A prefeitura de Santa Cruz do Sul foi representada pelo secretário municipal de Habitação, Valdir Bruxel. A prefeita de Cruz Alta, por sua vez, Paula Rubin Facco Librelotto, assinará o convênio nos próximos dias.

A SOP também esteve representada pelo secretário-adjunto, Giovane Wickert e por integrantes do Dehab, liderados pelo diretor Edilson Marques. A atividade também reuniu secretários municipais de Habitação dos municípios contemplados.

Municípios e valores repassados pelo governo do Estado

Canoas – R$ 80 mil

Cruz Alta – R$ 80 mil

Pontão – R$ 72 mil

Rio Pardo – R$ 80 mil

Sananduva – R$ 80 mil

Santa Cruz do Sul – R$ 80 mil

São Sepé – R$ 80 mil

Sertão – R$ 56 mil

Venâncio Aires – R$ 80 mil

 

Juízes para a Democracia divulgam nota em defesa da independência judicial

A Associação dos Juízes Para a Democracia – AJD, por meio no núcleo José Paulo Bisol, do Rio Grande do Sul, vem reiterar seu compromisso em defesa da democracia, da liberdade de expressão e das responsabilidades a ela inerentes e da independência judicial. Defendemos a imprensa livre como elementar para a democracia, tanto quanto o exercício independente da jurisdição, por decisões fundamentadas, sujeitas a recursos na forma da lei e às instâncias recursais regulares, observados o devido processo legal e as garantias do contraditório e da ampla defesa, entre outras.

É da essência dos julgamentos exarados pelo Poder Judiciário a passibilidade e, não raro, a necessidade, de serem contramajoritários e de contrariarem interesses das partes e de determinados grupos econômicos ou sociais. Por isso, repudiamos veementemente as distorções e insinuações em “matérias jornalísticas” com intuito explícito ou implícito de constranger o livre exercício da jurisdição, das funções do Poder Judiciário, notadamente em matéria criminal, em face de julgamentos fundamentados e proferidos de forma legítima e em tempo hábil, que não representem os interesses ou o pensamento do veículo de comunicação ou de determinada parte.

A propósito da ordem de Habeas Corpus liminarmente concedida no caso da Boate Kiss, mais uma vez, verificou-se a desinformação grassar em certos setores da imprensa, em prejuízo da independência judicial e do tão essencial remédio constitucional do HC, que protege indistintamente o direito e a liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, instrumento constitucional caro ao Estado Democrático de Direito, de origem em 1215 (Carta Magna João Sem Terra) e sedimentado na Constituição Federal de 1988, de corrente utilização na defesa jurídica de qualquer cidadão.

Ainda, o Núcleo Bisol da AJD noticia que a associação deliberou por se habilitar como amicus curiae na Suspensão Liminar – SL 1504/RS – interposta pelo Ministério Público, em razão do Habeas Corpus nº 70085490795, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, na qual o presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Luiz Fux, proferiu duas decisões cassando e vedando a concessão da ordem em favor dos pacientes. O expediente, instituído pelo famigerado AI-5, de 1968, não era utilizado desde que os ventos democráticos voltaram a soprar neste país. Por isso, entendemos que a decisão do presidente do STF se constitui em precedente grave e perigosíssimo, que pode levar ao aniquilamento do fundamental instrumento em favor da cidadania e da democracia, que é o instituto do Habeas Corpus.

Por fim, reafirmamos a nossa atuação jurisdicional independente, firme e visando dar cumprimento a todos os direitos e garantias fundamentais instituídos na Constitucional de 1988.

Dose de reforço da Janssen estará disponível nesta segunda para vacinados até oito de julho

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá ampliar novamente o público apto a receber a dose de reforço da Janssen. A partir desta segunda-feira, 20, poderão receber o imunizante todas as pessoas vacinadas com Janssen até oito de julho. A vacinação irá ocorrer em oito unidades de saúde (veja os locais e horários abaixo) e no Shopping João Pessoa.

O anúncio de novo cronograma, com a ampliação para mais públicos, dependerá da avaliação da quantidade de doses em estoque nesta segunda.

De acordo com o Ministério da Saúde, quem tomou a vacina da Janssen deve tomar a segunda dose do mesmo imunizante em um intervalo de dois a seis meses após a primeira dose. Gestantes e puérperas vacinadas com Janssen devem completar o esquema vacinal com a Pfizer/BioNTech, no mesmo intervalo. Para receber a dose de reforço, é preciso levar documento de identidade e carteira de vacinação com o registro da primeira aplicação da Janssen.

Locais e horários de aplicação da dose de reforço da Janssen:

Unidades de saúde – das 8h às 17h: Álvaro Difini, Assis Brasil, Glória, IAPI, Santa Cecília e Santa Marta

Unidades de saúde – das 8h às 21h: São Carlos e Tristeza

Shopping João Pessoa – 9h às 17h