Trabalho externo ou teletrabalho? Tribunal lança cartilha para tirar as dúvidas

Mais de oito milhões de brasileiros adotaram parcial ou integralmente a modalidade de trabalho remoto, ou teletrabalho, neste período de pandemia.

Diante de dúvidas que surgiram sobre a forma de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou um material educativo, disponível na internet, para esclarecer sobre o tema.

Na cartilha “Teletrabalho – o trabalho de onde você estiver”, o tribunal detalha os conceitos de teletrabalho, trabalho remoto, home office e trabalho externo.

O documento detalha, por exemplo, a diferença entre teletrabalho e trabalho externo. O teletrabalho é a modalidade na qual as tarefas são realizadas fora das dependências do empregador, podendo ser na residência ou não, e com a utilização de recursos tecnológicos. O trabalho externo é desempenhado nas ruas por motoristas, vendedores, representantes.

A publicação também cita as vantagens e desvantagens do teletrabalho, como aumento da produtividade, escolha do local para realização de tarefas e aumento de despesas com energia elétrica e água.

Veja a integra: https://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Manual+Teletrabalho.pdf/e5486dfc-d39e-a7ea-5995-213e79e15947?t=1608041183815

 

Jefferson em nova ameaça ao STF: “Palavras estão acabando e a pólvora virá”

Na correria do pré-Natal, passou batida a entrevista do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, em que ele volta a incitar a violência contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-deputado federal, investigado pela justiça por organizar e atuar em atos contra o sistema democrático, Jefferson disse que os ministros do STF são “lobistas” e “malandros” que devem ser julgados “na bala” caso defendam o que definiu como “ideologia de gênero”.

“Nós temos que entrar lá e colocar para fora na bala, no pescoção, no chute na bunda, aqueles onze malandros que se fantasiaram de ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jefferson, em live com Rodrigo Constantino no YouTube, na quarta-feira (23).

Na avaliação da mestre em direito penal e advogada criminalista Luiza Oliver, ouvida pelo “Congresso em Foco”, a fala  pode ser enquadrada no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que considera crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados”.

“Independentemente disso, a fala pode configurar um crime de ameaça no Código Penal tradicional, assim como crimes como a honra aos ministros”, ponderou a advogada.

“Todo mundo está sujeito a crítica, mas há limite da crítica e da ofensa. Passa-se um pouco do limite da crítica para ofender ao chamar os ministros de ‘malandros’, e isso não é crítica, mas sim ofensa à honra alheia.”

Jefferson afirmou que ações do presidente Jair Bolsonaro estariam acordando a população. “O povo já entendeu que, quando cessam as palavras – e elas estão acabando – principia a pólvora. E a pólvora não virá pelo Estado, pelas Forças Armadas: o povo vai lançar mão da pólvora para resolver estas situações”. “É o povo que botará fogo na primeira banana de dinamite”.

“Se o Supremo der a ideologia de gênero, nós temos que entrar lá e julgar aqueles caras todos no meio da praça, na bala”.

O ex-deputado se refere à ADI 5.668, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em 2017 que pede que a corte obrigue as escolas a coibir também as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual e respeite as identidades das crianças e adolescentes LGBT+. A proposta iria contra a previsão dada pelo Congresso ao legislar sobre o tema.

A questão posta pelo partido, caso acatado pela corte, poderia causar a “destruição da família judaico-cristã que defendemos”, segundo o ex-parlamentar, notório por ser o delator do Mensalão em 2005.

O caso no STF tem a relatoria do ministro Edson Fachin, e não possui data fixada para ser julgado.

Roberto Jefferson continua a proferir opiniões contra as instituições brasileiras mesmo após ter sido impedido pelo STF, em maio, de usar suas redes sociais oficiais. Desde então, só tem avolumado críticas à suprema corte:

“São nomes que não tem mérito de concurso público nem foram eleitos para a função que ocupam. Foram colocados lá por lobbies, por interesses que o Brasil conhece e sabe como são”, disse durante a entrevista.

O STF ainda não se manifestou.

Os ministros que compõem a corte atualmente foram escolhidos, conforme manda a Constituição Federal, pelos presidentes Fernando Collor (que escolheu Marco Aurélio Mello) Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), Lula (Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli), Dilma Rousseff (Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin), Michel Temer (Alexandre de Moraes) e Jair Bolsonaro (Kassio Nunes Marques). Todos os nomes também foram sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.

(Com informações do Congresso em Foco)

Adolescente de 14 anos mata padrasto para defender a mãe

Um homem de 37 anos foi morto com um golpe de faca, no Balneário das Tunas, em Restinga Sêca (RS), na madrugada do dia 20.

A Polícia Civil informou que  ele foi atingido pela enteada de 14 anos, durante uma briga com a mãe da menina.

De acordo com a delegada Débora Dias, a menor não foi apreendida porque agiu em legítima defesa.

“Em tese, foi legítima defesa de terceiros. Então, não fiz o auto de apreensão. Comuniquei ao promotor, que disse que também não vai pedir a apreensão e vai ouvi-la amanhã de manhã [segunda, 21]”, explica a delegada.

Conforme a polícia, a família, que mora em Santa Maria, foi acampar no fim de semana no Balneário das Tunas com um casal de amigos. Eles estariam fazendo uma festa, escutando música com as outras pessoas, quando o casal começou a discutir por ciúmes.

Eles teriam começado a se agredir mutuamente e, ao ver que a mãe estava apanhando do companheiro, a adolescente interveio.

Ela pegou uma faca de cozinha comum e atingiu o padrasto na altura do peito, próximo ao coração.

“Os adultos ingeriram bebida alcoólica desde ontem e passaram a noite brigando: a mãe, genitora da menina, e a vítima, que seria companheiro dela. Em uma dessas brigas, a menina pediu para ele parar e, pra defender a mãe, pegou uma faca do chão e deu uma facada. Essa facada foi letal”, descreve a delegada.

O homem foi levado pela própria família ao hospital, mas ele morreu antes de receber atendimento. A polícia foi acionada pelo hospital.

Na conversa, conforme a Brigada Militar, a adolescente estava em estado de choque, chorava muito, repetia que queria apenas defender a mãe e que não imaginava que poderia ter matado o padrasto.

O caso será investigado pela polícia de Restinga Seca.

(Com informações de O Sepeense)

Brasil fecha o ano devendo mais do que planejou.

 

O estoque da Dívida Pública Federal vai fechar acima da meta de R$ 4,9 trilhões estabelecida para 2020 , segundo) o coordenador Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas.

Em agosto, o Tesouro Nacional tinha estabelecido que a DPF poderia fechar o ano entre R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões.

Em novembro, a DPF fechou em R$ 4,788 trilhões. O estoque da dívida pública no fim de 2020 só será divulgado no fim de janeiro.

Segundo o coordenador, a evolução das condições de mercado nos dois últimos meses de 2020, com a diminuição do risco país e dos juros de longo prazo, criou uma oportunidade para o Tesouro lançar títulos no mercado e dar mais conforto à gestão da dívida pública.

Em novembro, as emissões somaram R$ 158,82 bilhões, o segundo mês com mais lançamentos na história, só perdendo para outubro R$ 173,26 bilhões.

“O Tesouro tinha a opção de emitir menos ao longo desses meses, mas o mercado em novembro e dezembro se apresentou de uma forma tão positiva e a qualidade das nossas emissões foi tão superior que o Tesouro optou por emitir volumes maiores”, disse Lobarinhas.

O coordenador do Tesouro informou que o órgão optou por lançar mais títulos públicos no mercado para recompor o colchão da dívida, reserva financeira usada em momentos de crise.

Ele reiterou que o governo tem condições de cobrir, com conforto, cerca de R$ 600 bilhões em vencimentos da dívida pública previstos para os quatro primeiros meses de 2021.

“Temos recursos para fazer frente, com muita tranquilidade, às necessidades do primeiro quadrimestre, um período que concentra uma boa parte dos vencimentos de 2021”, disse.

Antes da pandemia do novo coronavírus, o colchão da dívida cobria cerca de seis meses de vencimentos.

Com a instabilidade no mercado financeiro, o Tesouro queimou parte dessa reserva ao longo de 2020, com o colchão chegando a cair para três meses de vencimentos no início do segundo semestre.

Refletindo o desequilíbrio provocado pela inflação dos alimentos no mercado financeiro, a fatia de títulos prefixados (com juros definidos com antecedência) fechou novembro acima da meta estabelecida pelo Tesouro para o fim do ano.

A proporção de papéis atrelados à Selic (juros básicos da economia) ficou abaixo do limite mínimo.

No mês passado, os títulos prefixados corresponderam a 34,16% do total da DPF, acima da banda de 30% a 34% em 2020 estabelecida pelo Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro.

A participação dos papéis corrigidos pela Selic encerrou novembro em 35,57%, abaixo da banda de 36% a 40% fixada pelo PAF.

Lobarinhas disse que a proporção dos dois tipos de papéis na dívida pública encerrará 2020 “levemente desenquadrada” em relação às metas do PAF.

Com a alta do preço dos alimentos nos últimos meses, a taxa Selic, atualmente em 2% ao ano, passou a perder para a inflação, que deve encerrar o ano em 4,39%. Isso tem provocado a migração dos investidores de títulos corrigidos pela Selic para papéis prefixados.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser prefixada ou seguir a Selic, a inflação ou o câmbio.

(Com Agência Brasil)

Pacote americano inclui ajuda de 600 dólares para famílias

Já na próxima semana a maioria dos norteamericanos começam  a receber o auxílio emergencial aprovado pelo congresso num pacote US $ 900 bilhões, para aliviar os estragos da pandemia.

Votado em urgência, o texto de mais de 5 mil página não foi sequer lido pela maioria dos congressistas, mas a aprovação que foi  inquestionável: no senado foram 92 votos a 6.

O pacote é menor do que permite a lei de estímulo de US $ 2,2 trilhões aprovada em março. Mesmo assim é o “ maior da história americana moderna”, segundo o New York Times.

O pacote abrange auxílio para pequenas empresas, desempregados e pagamentos diretos para a maioria dos americanos. Ele também prevê recursos para distribuição de vacina, auxílio alimentar, incentivos fiscais e dinheiro para educação.

Os desempregados vão receber US $ 300 por semana durante 11 semanas. Para  familias haverá pagamentos diretos de US $ 600 por semana pelo mesmo período.

O presidente eleito,  Joseph  Biden disse que este projeto é apenas o começo, mais alívio, especialmente para os governos estaduais e locais, virá após sua posse próximo mês.

O pacote vai para a sanção de Donal Trump. Ele fez críticas, mas não há dúvidas que vá aprovar.  Estima-se em 12 milhões o número de americanos que estão prestes a perder os benefícios de desemprego.

Economistas avaliaram que os  U$ 900 bilhões representam um “balsamo necessário”, mas insuficiente, para recuperar a economia.

Veja as principais medidas:
-US$ 600 em pagamentos diretos para a maioria dos americanos por 11 semanas
-US$ 300 em pagamentos extras de benefícios a desempregados até março
-US$ 284 bilhões para o Programa de Proteção à Folha de Pagamentos, que ajuda pequenas empresas
-US$ 82 bilhões para escolas e universidades
-US$ 69 bilhões para o desenvolvimento de vacinas, testagem e saúde
-US$ 25 bilhões em auxílio para aluguel
-US$ 15 bilhões para casas de espetáculos
-US$ 15 bilhões em ajuda para companhias aéreas
-US$ 14 bilhões para o transporte público
-US$ 13 bilhões para benefícios de cupons de alimentação
-US$ 13 bilhões em ajuda a fazendeiros
-US$ 10 bilhões em auxílio-creche

Sindicato recorrerá da decisão sobre 13° de servidores inadimplentes

Foi derrubada a liminar que obrigava o Banrisul a conceder empréstimo do 13º salário também a servidores inadimplentes associados do Sintergs.

O banco recorreu ao TJRS, antes do recesso do judiciário, derrubando liminar concedida na sexta-feira (18/12) ao sindicato.

A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Kraemer, em regime de plantão.

O Sintergs recorrerá da decisão.

No entanto, qualquer medida judicial adotada só será apreciada a partir do dia 6/1, já que de 20 de dezembro de 2020 ao próximo dia 6 de janeiro, o Judiciário está em recesso forense, atendendo apenas em regime de plantão e medidas consideradas urgentes.

Por isso, filiados ao Sintergs com pendências financeiras e/ou ações judiciais contra o Banrisul ou que tenham realizado portabilidade para outras instituições financeiras, não conseguirão contratar a antecipação do 13º salário.

“O Poder Judiciário, que recebe seus proventos e o 13º em dia, penaliza ainda mais os servidores que estão inadimplentes justamente pelo atraso no recebimento de seus salários, além da falta de reposição da inflação, situação que perdura há mais de cinco anos. Cabe lembrar que esses servidores afetados por essa decisão da Justiça seguem trabalhando na linha de frente contra o coronavírus”, ressalta Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs.

Durante o recesso, o plantão não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem a sua reconsideração ou reexame.

Na prática, durante o recesso forense as partes não podem requerer a reconsideração/reexame de decisões proferidas também em regime de plantão.

Resta saber o que pretende o Banrisul ao penalizar justamente os mais necessitados desse crédito, não por acaso inadimplentes junto ao banco.

Liminar garante empréstimo do 13º no Banrisul para todos os associados ao Sintergs

Liminar da Justiça determina que o Banrisul conceda empréstimo do 13º salário para os servidores inadimplentes associados do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs).

A decisão, divulgada sexta-feira (18/12), responde a ação coletiva impetrada pelo sindicato. Assim, os trabalhadores de nível superior do poder executivo ligados ao Sintergs têm assegurada a contratação da antecipação da gratificação natalina, mesmo que estejam em dívida com o banco ou com o nome negativado. Caso o banco desrespeite a decisão, a multa diária é de R$ 2.000,00 para cada infração cometida.

No despacho, o juiz estende a concessão de crédito também para quem realizou a portabilidade para outras instituições financeiras, pois seguem sendo titulares de contas bancárias junto ao Banrisul.

Diz a decisão: “… a atuação do Banrisul não deve se dar a partir de análises financeiras, cálculo de riscos de inadimplência etc, mas sim dentro de um contexto de ‘serviço público’, no qual a principal finalidade a ser alcançada não é o lucro e sim o melhor interesse da coletividade o deferimento da antecipação de tutela é a medida que se impõe”.

O Banrisul informa que a linha de crédito de antecipação do 13° salário aos servidores públicos estaduais e pensionistas do Rio Grande do Sul teve os prazo reduzido, encerrando-se dia 30 de dezembro, e não mais 15 de janeiro.

As operações terão crédito imediato e serão parceladas em 12 vezes, com vencimento no último dia útil de cada mês e primeiro pagamento em janeiro/2021. A linha pode ser contratada nos canais de autoatendimento (Banrisul Digital, Home Banking e caixas eletrônicos); e, caso necessário, nas agências do Banrisul, sob agendamento.

MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.

Atividades presenciais
A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”.

Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

PF investiga fraude na compra de equipamentos de proteção

A Polícia Federal (PF) cumpre, hoje (9), dez mandados de busca e apreensão, no estado de São Paulo, após deflagrar a Operação Involuto.

No centro da investigação, está uma suspeita de desvio de recursos públicos destinados a aquisições de equipamentos de proteção à covid-19, no município de Hortolândia.

Os mandados são cumpridos em Hortolândia e também em Campinas, Indaiatuba, Santo André, São Paulo e Araras, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

De acordo com a PF, a verba, de origem federal, seria usada para a compra de máscaras e óculos de proteção.

Em investigação iniciada em setembro, as autoridades policiais identificaram quatro contratos de compra dos materiais, firmados no período de 18 a 23 de março.

Em pelo menos dois deles, a cotação de preços favoreceu empresas controladas por integrantes de uma mesma família. A gestão municipal fechou contrato com um valor acima do praticado pelo mercado, ou seja, com superfaturamento.

Amizade e parentesco

No total, quatro empresas foram selecionadas como fornecedoras dos insumos, sendo que os sócios mantêm vínculos de amizade e parentesco. A PF destaca ainda que uma das companhias atua no ramo de fabricação e/ou compra e venda de móveis e, portanto, não tem experiência com fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).

“Além dos indícios de direcionamento das contratações em benefício de empresas específicas, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo constatou superfaturamento por parte dos fornecedores, totalizando prejuízo ao erário de R$ 724.620,00”, diz a PF, em nota.

O termo Involuto deriva do latim e significa rosto coberto. O nome foi escolhido em alusão aos objetos dos contratos investigados (máscaras e óculos) e aos eventuais destinos ocultos dos recursos públicos.

(Com informações da EBC)

Doença desconhecida leva 300 a hospitais na India

Uma doença ainda não identificada levou centenas de pessoas a serem hospitalizadas na cidade indiana de Eluru, durante o fim de semana, com uma morte registrada. Nenhum dos pacientes internados desde sábado (5) estava infectado pelo novo coronavírus.

Mais de 300 pessoas foram hospitalizadas no fim de semana por causas desconhecidas, mas com sintomas comuns, segundo anunciaram as autoridades indianas nesta segunda-feira (7). Os pacientes apresentavam sintomas como convulsões, perda de consciência e náuseas.

Pelo menos um dos doentes hospitalizados morreu, após uma parada cardiorrespiratória, e as autoridades investigam a doença desconhecida que afetou a população de Eluru, no estado de Andhra Pradesh.

“As pessoas que adoeceram, especialmente as crianças, começaram a vomitar de repente, depois de se queixarem de ardor nos olhos. Algumas delas desmaiaram ou tiveram convulsões”, disse um médico do Hospital do Governo de Eluru ao jornal The Indian Express, citado pela BBC.

O surgimento da enfermidade ocorre ao mesmo tempo em que a Índia continua a combater a pandemia de covid-19, sendo o segundo país com maior número de infeções em todo o mundo, e o estado de Andhra Pradesh um dos mais afetados. No entanto, a covid-19 não foi a causa das hospitalizações em massa dos últimos dias.

O número de pacientes começou com 55 à meia-noite de sábado e subiu para 170 na manhã de domingo. No fim do dia de domingo, as hospitalizações já tinham subido para 270 e à meia-noite para 315. Segundo as autoridades, pelo menos mais 50 pessoas estão internadas em hospitais privados, devido à mesma doença.

Cerca de 180 pacientes já tiveram alta hospitalar, mantendo-se o restante internado, com situação considerada estável.

“Todos os pacientes tiveram resultados negativos à covid-19”, afirmou à imprensa Dolla Joshi Roy, autoridade responsável do distrito West Godavari de Eluru. “A taxa de recuperação é boa e não há necessidade de pânico”, acrescentou.

De acordo com nota divulgada pelas autoridades de saúde do estado de Andhra Pradesh, as análises no sangue não apresentaram qualquer infecção viral, como dengue ou chikungunya, ambas causadas por picada de mosquito. Foram ainda recolhidas amostras de água de mais de 57 mil casas, uma vez que foi detectada uma origem comum de abastecimento de todos os pacientes.

“A causa é desconhecida, mas ainda estamos realizando todos os tipos de testes, incluindo a alimentos e ao leite”, disse Roy.

Especialistas do Instituto de Ciências Médicas da Índia e um neurologista de outro estado também se deslocaram a Eluru para fazer mais testes neurotóxicos e aguardam os resultados.

(Com Agência Brasil)