Categoria: Geral-NOTAS

  • Penduricalho: CNJ suspende pagamento de R$ 1 bilhão a juízes federais

    O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais.

    A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

    A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio.

    Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado.

    Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.

    Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.

    (Com Agência Brasil)

  • Mosquito da dengue: 43 bairros de Porto Alegre com alto índice de infestação

    Dados do Boletim Informativo semanal da dengue divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nesta terça-feira, 18, indicam a manutenção da transmissão do vírus na Região Leste da cidade.

    De acordo com a publicação, até esta terça estão confirmados 607 casos da doença, sendo 574 autóctones – contraídos na Capital.

    Desde o início do ano, foram notificadas 1.490 suspeitas de dengue à vigilância epidemiológica da SMS, das quais 1.347 entre pessoas residentes na Capital. Do total de notificações de residentes, 411 seguem em investigação laboratorial, 315 foram descartadas e 12 tiveram resultado inconclusivo.

    Na semana epidemiológica 15 (9 a 15/4), foram 46 novos casos autóctones nos bairros Vila São José (15), Vila João Pessoa (11), Aparício Borges (7), Partenon (5), Agronomia (3) e Arquipélago, Medianeira, Mário Quintana, Santa Teresa e Santana, com um caso por bairro.

    O boletim também traz dados comparativos entre 2022 e 2023. Nesse caso, são apresentadas estatísticas até o final da Semana Epidemiológica 15 em ambos os anos. De acordo com o informativo, em 2022, no período, foram 2.456 casos de dengue confirmados na cidade, e 607 em 2023.

    Os dados foram extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) na manhã desta terça-feira e estão sujeitos a revisão pela Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS). É considerada para a análise a data de início de sintomas dos pacientes notificados.

    Em relação ao mosquito Aedes aegypti, o boletim da SE 15 indica alto índice de infestação em 43 bairros monitorados pela prefeitura com o sistema de armadilhas de captura. Com alto índice de infestação, aumenta o risco de transmissão do vírus da dengue na cidade.

    A dengue é transmitida pela picada da fêmea de um mosquito infectado com o vírus. “Um mosquito saudável que pique uma pessoa infectada com o vírus será infectado e depois continuará o processo de transmissão para outras pessoas”, enfatiza o diretor da DVS, Fernando Ritter.

    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Gripe: vacina por enquanto só para idosos, profissionais da saúde e indígenas

    A vacinação contra a gripe (Influenza) segue disponível nas unidades de saúde de Porto Alegre para idosos com 60 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas.

    A campanha de imunização teve início em todo o país no último dia 10. A meta é atingir 90% de cada grupo até o fim da campanha, previsto para 31 de maio. Na Capital, esses grupos somam 717.025 pessoas.

    À medida em que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) receber maior quantitativo de doses, haverá ampliação para outros grupos prioritários.

    Todas as unidades de saúde municipais têm oferta de doses. O horário de funcionamento varia de acordo com a unidade (veja aqui).

    As vacinas influenza trivalentes utilizadas no Brasil neste ano são produzidas pelo Instituto Butantan e protegem contra complicações causadas por três cepas de vírus: Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B.

    Elas podem ser aplicadas junto de outras vacinas do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações ou de medicamentos.

    Grupos prioritários:

    – Idosos com 60 anos ou mais de idade: deverão receber a vacina influenza, mediante apresentação de documento que comprove a idade;

    – Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

    – Gestantes: apresentam maior risco de doenças graves e complicações causadas pela influenza, podem ser vacinadas em qualquer idade gestacional. Para este grupo não haverá exigência quanto à comprovação da situação gestacional, sendo suficiente para a vacinação que a própria mulher afirme o seu estado de gravidez;

    – Puérperas: todas as mulheres no período até 45 dias após o parto estão incluídas no grupo alvo de vacinação. Para isso, deverão apresentar documento que comprove o puerpério (certidão de nascimento, cartão da gestante, documento do hospital onde ocorreu o parto, entre outros) durante o período de vacinação;

    – Professores do ensino básico e superior: deverão receber a vacina influenza, mediante apresentação de documento que comprove sua vinculação ativa como professor seja das escolas do ensino básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA) e superior, de caráter público e privado;

    – Povos indígenas: todos os povos indígenas aldeados, a partir dos seis meses de idade;

    – Trabalhador da Saúde: todos os trabalhadores da saúde dos serviços públicos e privados, nos diferentes níveis de complexidade. São considerados trabalhadores da saúde aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais – médicos; enfermeiros; nutricionistas; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; biólogos, biomédicos; farmacêuticos; odontologistas; fonoaudiólogos; psicólogos; assistentes sociais; profissionais de educação física; médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares – quanto os trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros, ou seja, aqueles que trabalham nos serviços de saúde, mas que não estão prestando serviços diretos de assistência à saúde das pessoas. Incluem-se, ainda, profissionais que atuam em cuidados domiciliares como os cuidadores de idosos e doulas/parteiras. A vacina também será ofertada aos estudantes da área da saúde que estiverem prestando atendimento na assistência dos serviços de saúde;

    – Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento: Inclui policiais federais, militares, civis e rodoviários; bombeiros militares e civis; e guardas municipais. Deverão comprovar sua vinculação ativa nas forças de segurança e salvamento.

    – Profissionais das Forças Armadas: membros ativos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), que deverão comprovar o vínculo ativo.

    – Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade. Acesse aqui as comorbidades e condições de saúde incluídas.

    Vacinação contra Influenza
    Público-alvo no início: Pessoas com 60 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas.
    Data: de 10 de abril a 31 de maio
    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Vendedores, vigilantes e pedreiros tem maior número de vagas no Sine

    Candidatos a vendedor autônomo,  vigilante ou pedreiro são os que tem mais chance de ficar com uma das 1.861 vagas de empregos oferecidas nesta segunda-feira, 17, o Sine Municipal de Porto Alegre. Para portadores de deficiências tem 60 vagas. 

    Em destaque estão 163 vagas para representante comercial autônomo.

    Na área de serviços, são 132 para vigilantes, 85 para carpinteiros e 96 para montador de estruturas metálicas. No setor de construção civil, o maior número de vagas é para pedreiro, com 102.

    Interessados devem retirar a carta de encaminhamento na unidade do Sine da avenida Sepúlveda, s/nº, esquina com avenida Mauá, no Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

    Também é possível solicitar a carta pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download gratuito no Google Play. A retirada deve ser feita de forma responsável, com a certeza do comparecimento à entrevista de emprego, para não haver prejuízo aos demais interessados. Informações podem ser obtidas também pelo e-mail duvidassine@portoalegre.rs.gov.br.

    Confira aqui as vagas gerais.

    Confira aqui as vagas para portadores de deficiência (PCD).

  • PIX bate recordes: transações chegam a R$ 120 milhões em 24 horas

    Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última quinta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 120 milhões de transações em 24 horas.

    Somente no último dia 6, foram feitas 122,4 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento da funcionalidade. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

    O recorde anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro, com 104,1 milhões de transações num único dia. Naquela data, tinha acabado o prazo de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.

    Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 146,4 milhões de usuários, dos quais 134,8 milhões pessoas físicas e 11,6 milhões pessoas jurídicas. Em setembro de 2022, o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês.

    (Com informações da Agência Brasil)

  • Duas feiras mostram oportunidades de negócios no segmento de franquias

    A Feira de franquias da  FranchiseB2B chega ao Rio Grande do Sul com dois eventos, em Porto Alegre e Santa Maria, para apresentar negócios a partir de R$ 3 mil.

    Em Porto Alegre  é no dia 13 de abril, no Plaza San Rafael Hotel, na Avenida Alberto Bins, 514, em Santa Maria no dia 15 de abril, no Dom Rafael Premium, na Rua Coronel Ernesto Beck, 1826.

    Os eventos, cujo objetivo é expandir negócios do setor de franquias por todo o Brasil, têm entrada gratuita. A organização pede que os participantes levem dois quilos de alimento não perecível, que serão doados para uma instituição sem fins lucrativos da região.

    Com um modelo assertivo e diferenciado, as feiras reúnem diversas marcas que atendem os visitantes de modo personalizado e com hora marcada.

    Para isso, basta que os interessados agendem um horário com os representantes das redes nas quais desejam investir e sanem todas as dúvidas em uma conversa objetiva individual.

    “A FranchiseB2B é uma oportunidade do investidor para ter uma experiência com as marcas nas quais deseja investir, conhecendo o processo da rede, bem como a equipe que irá auxiliá-lo no dia a dia da unidade”, explica Ricardo Branco, responsável pela FranchiseB2B.

    Marcas presentes

    Na FranchiseB2B, o investidor terá a oportunidade de conhecer as franquias mais lucrativas dentro do mercado do Franchising Brasileiro. “Escolhemos as marcas que poderão garantir a independência financeira para quem está em busca de ter o próprio negócio ou quer voltar ao mercado. As opções de valores são as mais variáveis, a partir de R$ 3 mil”, comenta Ricardo Branco.

    Em Porto Alegre, AcquaZero, Agaxtur, Armazém Fit Store, Banana Food, Cakech, Contel, Detroit Steakhouse, Encontre Sua Viagem, Lavateria, Mulheres Habilitadas, Nubelle, Oral Brasil, Óticas Glasses, Pilão, Rap Chef, Seletus, Smart Comm, Suav, Thiago Samuel, Uniube, Visão Total e Zaplus Car são algumas das marcas participantes.

    Em Santa Maria, AcquaZero, Contel, Creamberry, Detroit Steakhouse, Encontre Sua Viagem, Nubelle, Only Mule, Quisto, Rap Chef, Seletus, Smart Comm, Suav, Supervisão, Thiago Samuel, Uniube e Zaplus Car são algumas das marcas participantes.

    Para conhecer todas as franquias participantes da edição e agendar horário com as marcas individualmente é necessário fazer inscrição prévia pelo site www.franchiseb2b.com.br.

    Oportunidades

    As feiras contam, ainda, com o projeto Aprender para Empreender, que reúne grandes nomes do empreendedorismo e franchising brasileiros para discutirem sobre o universo das franquias e auxiliarem os visitantes a entenderem o momento do setor no Brasil, por meio de palestras. Para participar e receber um certificado ao final de todo o ciclo, os interessados também devem se inscrever previamente pelo site da feira, no qual consta a lista completa de palestrantes.

    Destaque para o Franchise Now, um recomendador de franquias que auxiliará quem deseja encontrar uma marca que combine com seu perfil de investimento. Basta inserir informações como valor de investimento disponível, tempo de retorno desejado, entre outras, e são apresentadas algumas opções de franquias presentes na feira que “dão match” com as expectativas de cada visitante e para a parceria com o Instituto Lampadinha, que tem como objetivo ajudar pessoas a encontrarem a melhor franquia e conseguirem se realocar no mercado por meio de franchising. Todas essas inovações visam tornar a feira ainda mais assertiva para quem busca seu próprio negócio.

    Já a campanha Ilumine um Coração, busca angariar alimentos não perecíveis para serem doados à uma ONG local, ao final de cada edição. Para tanto, cada visitante é encorajado a levar um quilo de alimento para participar da feira, que tem entrada gratuita. Em 2022, foram arrecadadas mais de três toneladas de alimentos não perecíveis.

    Baseado no índice de Cidades Empreendedoras 2022 (ICE), o calendário de 2023 da feira contempla as principais capitais e trouxe outras cidades para o roteiro garantindo, assim, maior assertividade para as marcas expositoras e mais conforto para quem deseja investir em uma franquia fora das grandes cidades. “A FranchiseB2B circula em todo o Brasil. Passa por capitais e por outras cidades com potencial empreendedor para receber franquias”, explica Ricardo Branco.

    No ano passado, foram 16 edições realizadas, mais de 20 mil reuniões exclusivas, mais de 500 negócios fechados e um total de R$ 4 milhões em vendas de unidades, gerando cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos.

     

  • Porto Alegre: 15 bairros sem água nesta terça-feira

    Nesta terça-feira, 31, a CEEE Equatorial vai fazer um desligamento programado de energia na região da Estação de Tratamento de Água (ETA) Belém Novo, das 10h30 às 16h30.

    Com a parada da estação, a produção de água fica suspensa, ocasionando o desabastecimento em 15 bairros do Extremo-Sul e das zonas Sul e Leste de Porto Alegre: Aberta dos Morros, Belém Novo, Boa Vista do Sul, Campo Novo, Chapéu do Sol, Extrema, Hípica, Ipanema (parte), Lageado, Lami, Lomba do Pinheiro, Pitinga, Ponta Grossa, Restinga e São Caetano. A previsão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) é de retornar o abastecimento a pleno durante a noite de terça e madrugada de quarta-feira.

    Nas áreas mais afastadas da rede, poderá levar mais tempo.

     

  • Yanomamis recebem alimentos

    Yanomamis recebem alimentos

    A Força Aérea Brasileira (FAB) transportou, no fim de semana, cerca de 4 toneladas de alimentos para serem distribuídos a uma comunidade da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

    A ação do governo federal é uma resposta emergencial à crise sanitária que motivou o Ministério da Saúde a declarar, na última sexta-feira (20), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o que permite ao Poder Executivo adotar, em caráter de urgência, medidas de “prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”.

    Segundo a Aeronáutica, já no sábado (21), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Boa Vista, capital de Roraima, foi transportado o equivalente a 1,26 tonelada de alimentos a serem distribuídos para a comunidade da Kataroa, na região conhecida como Surucucu. No domingo (22), foram mais 2,50 toneladas.

    De acordo com o Ministério da Saúde, os suprimentos fazem parte das cerca de 5 mil cestas básicas que estavam armazenadas na sede da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Boa Vista. Do total já disponível, 4 mil cestas serão destinadas à Terra Indígena Yanomami e mil irão para outras comunidades. Além disso, o governo federal anunciou a entrega de 200 latas de suplemento alimentar para crianças de várias idades.

    O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informou que as 5 mil cestas básicas foram adquiridas por meio de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde e Forças Armadas e transportadas do Amapá em aeronaves da FAB.

    FAB transportou mais de 2,5 toneladas de alimentos para brasileiros na Terra Indígena Yanomami (Roraima)
    Aeronaves da FAB levaram mais de 2,5 toneladas de alimentos para a Terra Indígena Yanomami

    Como o aeroporto de Surucucu está em obras, as primeiras cestas básicas tiveram que ser transportadas a bordo de aeronaves militares – uma de transporte de médio porte, a C 98 Caravan, e um helicóptero utilitário modelo H-60L Black Hawk – que levam cerca de duas horas para percorrer a distância entre Boa Vista e Surucucu.

    Em nota divulgada no sábado, o Ministério da Saúde estimava que, nestas condições, serão necessários cerca de 50 voos para dar conta de levar comida até a terra indígena e, na volta, transportar os yanomami que precisem receber atendimento médico na capital. No domingo (22), 21 índios foram levados para Boa Vista.

    Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami. Motivado por denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que encontraram crianças e idosos desnutridos, muitos pesando menos que o mínimo recomendável. Havia também pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças, sem receber qualquer tipo de assistência médica.

    (Com Informações da Agência Brasil)

  • Viagem de Lula: Pimenta anuncia convênio com estatal das comunicações da Argentina

    O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, visitou hoje (20) as instalações da TV Pública da Argentina (TVP), em Buenos Aires. Ele está na capital argentina para encontros prévios à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que embarca para a Argentina no próximo domingo (22) para a primeira viagem internacional do novo mandato.

    Após a visita, em entrevista à TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e à TVP, Pimenta afirmou que pretende assinar um termo de cooperação entre os dois canais para a troca de experiências.

    “O trabalho de comunicação pública da Argentina é  muito conhecido e respeitado. Na TV pública, nas rádios, na agência de notícias”, destacou.

    “Queremos que o primeiro convênio da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, agora no governo Lula, seja firmado com a TV pública da Argentina, com os meios de comunicação públicos argentinos”, acrescentou.

    A TVP é uma emissora da Rádio e Televisão Argentina (RTA), uma empresa pública responsável pela gestão da TV pública, da Rádio Nacional, Canal 12, TV Pública Regional e do Serviço de Radiodifusão Argentina no Exterior. Foi criada pela Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, de 2009.

    A empresa também faz a gestão da agência de notícias (Télam) e do Canal Encontro (Encuentro), que oferece uma programação de documentários, programas de debate e produções independentes.

    Transição 
    O ministro Paulo Pimenta também comentou as recentes mudanças no comando da EBC, com a destituição da antiga diretoria e a nomeação de um comando provisório formado por empregados concursados e representantes da sociedade civil e do governo.

    “Constituímos uma direção provisória, com representantes dos servidores, da sociedade civil, e vamos, agora, nos próximos dias, indicar os nomes que vão compor a nova empresa, que serão responsáveis por essa nova fase da comunicação pública no Brasil”, disse.

    Viagem de Lula
    A ida de Lula à Argentina inaugura uma série de viagens internacionais do presidente em seu terceiro mandato à frente do governo brasileiro. Além de visitar a Argentina, Lula ainda irá ao Uruguai e, no mês que vem, aos Estados Unidos. Também está confirmada uma viagem à China, em março.

    Além da agenda bilateral na Argentina, na segunda-feira (23), Lula participará da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a participar, após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.

    Este encontro ocorre na terça-feira (24). No dia seguinte, o presidente faz uma visita ao Uruguai e, em seguida, retorna ao Brasil.

    Segundo Paulo Pimenta, a expectativa da visita é a assinatura de um amplo acordo envolvendo diferentes áreas da relação bilateral.

    “Será o mais importante acordo de parcerias firmado até hoje entre Brasil e Argentina”, enfatizou. Ele destacou o simbolismo do destino da primeira viagem internacional de Lula neste mandato.

    “É também uma demonstração do respeito e do reconhecimento do que significa para nós a parceria com a Argentina, e especialmente um projeto para toda a América do Sul e América Latina”, disse.

     

  • Aposentadoria: conheça as novas regras

    Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

    A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

    Aposentadoria por idade
    A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

    Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

    Aposentadoria por tempo de contribuição
    A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

    Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

    Direito adquirido
    Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

    Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

    Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência.

    Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

    (Com informações da Agência Brasil)