Márcia Turcato
Um prêmio para celebrar a democracia. Este é o espírito do “1º Prêmio Rubens Paiva, Memória, Verdade, Justiça”, entregue a quatro pessoas e a uma instituição por seu trabalho em defesa dos direitos humanos e da democracia, em cerimônia no plenarinho da Assembleia Legislativa gaúcha, na quinta-feira, 28.
Os premiados e as categorias em que se classificaram são:
-Ex-Presos Políticos (AEPPP/RS): Médico psiquiatra Bruno Mendonça Costa
-Defensor dos Direitos Humanos: Ex-procurador do estado Jacques Alfonsin
-Entidades de Direitos Humanos: Movimento de Justiça e Direitos Humanos, presidido por Jair Krischke
-Meios de Comunicação: site de imprensa Brasil de Fato
-Juventude: Historiadora Anita Natividade Carneiro, criadora do percurso Caminhos da Ditadura
O prêmio leva o nome de Rubens Paiva, ex-deputado federal e engenheiro civil (1929–1971) preso e assassinado pela ditadura militar.
Sua história voltou a ganhar destaque no Brasil e no exterior com o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles,
baseado no livro de mesmo nome do escritor Marcelo Paiva, filho de Rubens.
O filme retrata a resistência da família, especialmente da esposa Eunice Paiva, em busca de informações sobre o paradeiro do marido. O corpo de Rubens Paiva
nunca foi entregue à família.
Chico Paiva, 37 anos, neto mais velho de Rubens, filho
de Vera Paiva, e que não conheceu o avô, participou da entrega do prêmio.
A data escolhida para a cerimônia marca a assinatura da Lei da Anistia, promulgada pelo último ditador do regime militar, general João Batista Figueiredo, em 28 de agosto de 1979, fundamental no processo de redemocratização do Brasil, mas que deixou sequelas.
A lei anistiou perseguidos políticos e também aqueles que cometeram “atos conexos”, permitindo que torturadores também fossem anistiados e isso estimula até hoje os apoiadores de regimes autoritários.
Para a editora-chefe do Brasil de Fato RS, Katia Marko, que participou do evento junto com a equipe nacional do site, “a premiação é motivo de orgulho, especialmente por se tratar da primeira edição do prêmio e por reconhecer a
atuação da comunicação em defesa dos direitos humanos”.
O médico psiquiatra Bruno Mendonça Costa, 88 anos, integrante da Associação de Ex-presos Políticos, foi o primeiro homenageado da noite a receber o prêmio e fez
um emocionante discurso de agradecimento.
Ex-professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Costa foi preso e torturado no Dops/RS e também na terrível OBAN, em São Paulo.
Sobrevivente da ditadura, o médico condenou o jornal Folha de S. Paulo que publicou que a ditadura no Brasil “foi branda”; criticou a Lei da Anistia por perdoar os crimes cometidos por torturadores e convidou os participantes da cerimônia a bradar “tortura nunca mais”, “sem anistia” e um “fora Melo”.
O “fora Melo” foi uma resposta ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que no seu discurso de posse para um segundo mandato afirmou que defender a ditadura “é liberdade de expressão”, ignorando a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e o próprio Código Penal (artigo 287).
A escolha dos premiados foi feita por uma comissão composta pela AEPPP/RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), pelo Conselho Estadual de
Direitos Humanos do RS (CEDH-RS), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS (CCDH-ALERS) e pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh-CMPA).