Uma decisão da justiça na noite de sexta-feira, 30/10, determinou que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), seja ouvido pela Câmara de Vereadores no processo de impeachment que tramita na casa legislativa.
Originalmente, o depoimento chegou a ser marcado para o dia 23, mas o prefeito não compareceu a sessão, dizendo que naquele momento ainda faltavam serem ouvidas testemunhas e os autores do impeachment.
Uma outra decisão judicial, na semana passada, revogou a determinação para que a comissão processante ouça os autores do pedido de impeachment do prefeito. E com isso, os vereadores já tinham encerrado a fase de instrução do processo e os depoimentos das testemunhas. Das 10 arroladas pela defesa, três não foram ouvidas, o ex-prefeito e candidato à prefeitura José Fortunati (PTB), o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) e o ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter. Adversários políticos do prefeito, alegaram que não deveriam comparecer.
O vereador Hamilton Sossmeier, que comanda o processo, já avisou que o legislativo irá recorrer da decisão de ouvir o prefeito. Se falhar na Justiça, a câmara terá até o dia 9 de novembro para ouvir Marchezan e encerrar o processo. É o que diz o regulamento da casa. Caso contrário, o processo será arquivado.
O prefeito, que concorre a reeleição, é investigado por supostos uso indevido de verba da saúde em publicidade. Marchezan concorre a reeleição e segue sua campanha.
O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias. Dados no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária. A prefeitura alega que os gastos estão dentro da lei e que os recursos do fundo foram apresentados e aprovados na Câmara municipal.
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