Uma das novidades da Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente está em julgamento no STF e deve se tornar o alvo preferencial do movimento sindical.
O relator do processo, Edson Fachin, já deu seu voto, considerando inconstitucional essa modalidade de contrato de trabalho. Dois outros ministros, Nunes Marques e Alexandre Morais, votaram a favor do contrato intermitente.
Desde o dia 3 dezembro, porém, o julgamento está suspenso por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber e não tem data para ser retomado.
Em seu último “Boletim do Emprego”, o Dieese diz que ainda “restam muitas dúvidas e inseguranças, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores”.
Esse tipo de contrato ainda não representa nem meio por cento do total de vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro, mas vem crescendo ano a ano.
Os dados disponíveis, segundo o Boletim, indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em baixas rendas.
Um em cada cinco vínculos do tipo não chegou a sair do papel em 2019. Mesmo em dezembro, mês em que o mercado de trabalho está mais aquecido, metade dos vínculos intermitentes não gerou nenhuma renda.
Quando se converteram em trabalho efetivo, mais da metade dos vínculos resultaram em remunerações inferiores a um salário mínimo. Na média, a remuneração mensal dos intermitentes foi de R$ 637.
Outros dados do Boletim:
22% dos vínculos intermitentes não geraram trabalho ou renda em 2019.
52% dos vínculos ativos em dezembro não registraram nenhuma atividade naquele mês.
Ainda em dezembro, a remuneração foi inferior a um salário mínimo em
44% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho.
Ao final de 2019, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 637, o que equivalia a 64% do valor do salário mínimo no ano.
O número de contratos intermitentes representou:
0,13% do estoque de empregos formais em 2018,
0,33 %, em 2019
0,44% , em 2020.
O gráfico, com base em dados do IBGE, resume os efeitos da reforma trabalhista sobre o mercado do emprego nestes três anos.
Deixe uma resposta