O deputado Laércio Schuster (PSB) anunciou que já tem as 21 assinaturas para abrir o que ele chama de “CPI da Caixa Preta”, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os R$ 6 bilhões em incentivos fiscais, que o governo de Santa Catarina concede a empresas por ano.
O caso dos incentivos catarinenses não foge à regra da falta de transparência que é comum em todo o país.
“O secretário da Fazenda já disse que desconhece o que se faz com os R$ 6 bilhões de incentivos, e falou até de contratos de gaveta”. diz Schuster.
Ele informou que deve protocolar o pedido da de instalação da “CPI da Caixa Preta”, deve ser protocolado até a próxima semana.
No Rio Grande do Sul os incentivos fiscais chegam aos R$ 10 bilhões anuais e nem o Ministério Público de Contas consegue obter informações sobre como são aplicados esses recursos.
Uma tentativa de CPI sobre o assunto, no ano passado, foi abortada.
A intenção do deputado catarinense é buscar auxílio de outros órgãos para tornar o trabalho mais efetivo.
“Quero que a Casa faça parceria com o Tribunal de Contas e Ministério Público. Vamos unir forças com a sociedade para que o secretário Paulo Eli explique os incentivos de gaveta.”
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