Sete horas bastaram para que o parlamento quebrasse um tabu, aprovando por esmagadora maioria os três projetos que autorizam a privatização da CEEE, da CRM e Sulgás, tres empresas do setor de energia de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul.
A venda das empresas é uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal, programa do Governo Federal para renegociar as dívidas dos Estados. Segundo o governador, é a único requisito que falta para o acordo.
Nos termos da lei, que criou o programa, consta também a privatizaçao de empresas financeiras e de saneamentos. Mas o Banrisul, pelo menos, o governador garante que não vai vender.
Para aderir ao acordo, o governo do Estado teve que se comprometer com um rígoroso ajuste fiscal, que começou pelo congelamento de despesas por 20 anos, com redução de pessoal e privatizações.
A primeira parte do ajuste foi feita pelo governo anterior, mas Ivo Sartori esbarrou na resistência às privatizações consagrada na Constituição do Estado. Sartori conseguiu também uma liminar, ante a expectativa do acordo, para suspender o pagamento das parcelas da dívida.
Essas circunstâncias não deixaram alternativa para Eduardo Leite, fora do Regime de Recuparação Fiscal. Para começar, se não quisesse aderir, ele teria que pagar R$ 5 bilhões das parcelas suspensas por força da liminar.
A adesão, para a qual agora o governo está apto, garante a suspensão do pagamento da dívida por três anos, prorrogáveis por mais três. Aliviado da dívida, o governo ainda contará com o dinheiro da venda das estatais. Fala-se em R$ 4 bilhões mas não há um número confiável.
As regras do Programa de Recuperação Fiscal determinam um destino prioritário para o recurso das privatizações: pagamento de juros e passivos. Mas há também no programa margem para novos financiamentos, algo que não é muito definido.
Quanto restará para investimento? O governo não avança em números.
Seu discurso diz que, alcançado o equilibrio fiscal, haverá crescimento com respectivo aumento da arrecadação que permitirá pagar os salários em dia, investir em Saúde, Educação e Segurança, e, quando a anistia cessar, pagar as parcelas da dívida, que ao final estará acrescida de R$ 30 bilhões.
A renegociação com a União, para a qual Eduardo Leite se credencia, foi comparada pela maioria dos discursos da oposição, com a que Antônio Brito fez com o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, quando o Estado devia R$ 9,6 bilhões. Desde então, já pagou R$ 30 bilhões e deve R$ 73 bilhões. E o desequilíbrio fiscal só aumentou. .
Pular para o conteúdo
