“Os chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na noite desta terça-feira (3/9), no Palácio Piratini”, diz a nota emitida pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini às 20h55.
A reunião materializou um recuo do governador, que aprovou um orçamento congelando os gastos de todos os poderes e foi derrotado no Tribunal de Justiça do Estado, por uma liminar que exclui do congelamento o poder judiciário, o ministério público, o legislativo e o Tribunal de Contas.
Esses poderes, pela Constituição Estadual, não podem sequer ser incluídos no parcelamento de salários. Embora seus recursos saiam do mesmo caixa do Tesouro Estadual, eles tem orçamentos autônomos. Cabe ao Executivo repassar os valores definidos no Orçamento.
Nesses poderes concentram-se também os mais altos salários e neles está a maior parcela dos 10% situados no topo da pirâmide, que consomem quase 40% da folha de pagamentos do funcionalismo estadual. São os menos atingidos pelos programas de ajuste fiscal.
Segundo a nota do governo “a intenção do encontro desta terça feira foi buscar um consenso a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
A decisão de buscar esse consenso foi colhida em Brasilia na semana passada (segunda-feira, 26/8), quando Leite esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Leite foi a Brasilia defender o caráter justo do seu congelamento e reforçar as chances do recurso que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou ao STF, pedindo a revogação da liminar e manutenção do congelamento total do orçamento, incluindo todos os poderes.
“Em resposta, o ministro decidiu agendar uma audiência de conciliação, marcada para 9/9, antes de tomar uma decisão”, diz a nota.
Ou seja, Toffoli recomendou ao governador uma outra saída.
A nota do Piratini diz que a reunião foi para antecipar o que será debatido na reunião do dia 9 com Toffoli.
“Se o ministro nos chamou para uma conciliação, é preciso que estejamos todos abertos à negociação, que não sejamos irredutíveis. Estamos analisando alternativas que possam ser chanceladas pelo STF e que atendam às necessidades do Estado”, explicou o governador Eduardo Leite.
Enquadrar Judiciário, Mimistério Público e Legislativo no programa de ajuste fiscal era até agora o grande diferencial de Eduardo Leite em relação aos nove governadores que nos últimos quase 40 anos sucumbiram ao déficit cronico das contas estaduais.
Estiveram presentes à reunião, representando o TJRS, o desembargador Carlos Eduardo Duro e o diretor Ivandre Medeiros; o presidente do TCE, Iradir Pietroski, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o diretor Roberval Marques, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, o defensor público-geral em exercício, Antônio Flávio de Oliveira, e o diretor Viro José Zimmermann, pela Defensoria Pública do Estado.
(Com informações da assessoria de Imprensa)
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