ELEIÇÕES 2020: a novidade dos mandatos coletivos ganha força na disputa municipal

Numa tentativa de inovação e busca de mais diversidade ao atual sistema político, ganha força nesta eleição a ideia de grupos que tentam se eleger para exercerem mandatos coletivos.

Normalmente são formados por ativistas de causas sociais que se reúnem em torno de uma candidatura única para ter mais chances nas urnas.

No pleito municipal em Porto Alegre deste ano teremos, pela primeira vez, ao menos sete candidaturas ditas “coletivas”.

O modelo, em que a cadeira de vereador será assumida por um grupo em vez de um indivíduo, não é previsto em lei  e, para efeitos legais, o mandato é do escolhido para representar o grupo na urna.

As novas regras para a eleição de vereadores levaram alguns dirigentes partidários a abraçar a iniciativa, já os partidos não podem mais se coligar na disputa por cargos proporcionais, como o de vereador.

Em resolução da Executiva Nacional, o PT decidiu apoiar a prática. “Disputaremos a eleição para vereadores e vereadoras sem a possibilidade de coligações proporcionais. Isso demandará maior esforço e criatividade, o que inclui debater os mandatos coletivos, rodízios com suplentes e outras formas alternativas”, diz parte do texto.

Em Porto Alegre, o partido conta com uma candidatura coletiva, organizada por cinco mulheres negras.

Na urna irá aparecer o nome e a rosto da socióloga Reginete Bispo, assessora do senador Paulo Paim, mas a promessa é de um mandado em que todas serão ouvidas.

O movimento é batizado de “Vamos Juntas” e faz parte de uma iniciativa nacional que incentiva mulheres na política. Em Pernambuco, em 2018, foi eleito um grupo para a assembleia estadual. “É normal que ocorram opiniões diferentes. O objetivo vai ser conversar tranquilamente até criar uma convergência. Essa experiência vem da militância diária”, afirma Reginete.

Na cidade, as candidaturas estão ligadas a partidos de esquerda, além do PT, o PSOL e o PCdoB lançam mão desse tipo de novidade.

No PSOL, duas iniciativas reúnem mulheres.

Uma delas é batizada de “Nós Mandato Coletivo” – na urna terá o rosto de Laís Camisolão. “O desejo é dar voz as pessoas que fazem política na rua, mulheres que vivem e discutem a realidade dos mais vulneráveis. E entendemos que as chances seriam maiores se estivéssemos juntas”, conta Tamyres Filgueira, uma das integrantes do coletivo.

Outra iniciativa tem como candidata Jaqueline de Castro, a “Jaque da Tinga”. Ele faz parte do coletivo Mulheres de Luta, que conta ainda com Clarice Silva, Rosane Pereira, Zoé Braz e Kathielly Pereira.

Também pelo PSOL, concorre um grupo denominado Cristãos contra o Fascismo, que pretende representar evangélicos progressistas, contra uma visão de que políticos religiosos têm que ser de caráter conservador.

Outras três candidaturas estão no PCdoB, com grupos de jovens ligados à militância estudantil, a luta LGBTI e um de mulheres negras da periferia.

Sem leis e garantias, o mandato coletivo se baseia na confiança mútua. Para que todos possam ter o mesmo papel na atuação legislativa, a ideia, na maioria dos casos, é que os integrantes sejam contratados como assessores parlamentares. A soma dos salários seria dividida em partes iguais.

Projeto em Brasília está parado

Na legislação não há a figura do mandato coletivo. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o mandato é “personalíssimo e intransferível”. Assim, ainda que as decisões sejam tomadas coletivamente, elas só poderão ser efetivadas pelo titular oficial do mandato.

Sem o regramento legal, cada coletivo estipula suas próprias regras e nada garante que o mandatário siga a estrutura coletiva prometida.

Há um projeto em tramitação no Congresso Nacional. Apresentada em 2017 pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), a PEC 379 (proposta de emenda à Constituição) aguarda parecer do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, e não há nenhum prazo para que ande.

A cientista política da FGV-Brasília Graziella Testa, diz que a prática, apesar da novidade, pode trazer alguns riscos.

“Acho que o primeiro ponto é a questão de quem vai ser cabeça de chapa (candidato oficial), e o segundo ponto é o risco de isso ser uma maneira de burlar a quantidade de verba eleitoral que obrigatoriamente iria para mulheres. Se essas mulheres têm outros homens dentro de sua chapa, temos que pensar se o espírito da norma está sendo cumprido”, afirma em entrevista ao site 247.

Primeira vitória ocorreu em Goiás

No Brasil já há experiências eleitas, como a Bancada Ativista, que conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e as Juntas, que ocupa cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Com cinco mulheres, o grupo se elegeu pelo PSOL. “Se cada uma saísse sozinha, a gente não teria força. Então decidimos pela candidatura coletiva”, conta Joselita Cavalcanti, vendedora ambulante e militante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) no Recife, no site nacional do Movimento Juntas.

Em 2016, no município de Alto Paraíso de Goiás foi eleito um grupo de 5 pessoas para uma vaga de vereador. Foi a primeira experiência reconhecida no Brasil de um mandato coletivo. O grupo de foi eleito pelo PTN, atual Podemos.

Na atual eleição, há pelo menos um caso de candidatura coletiva ao Executivo. Em Natal, Rio Grande do Norte, a chapa do PSOL para prefeito conta com quatro pessoas.

Em agosto, o jornal O Estado de S. Paulo procurou os partidos com representação no Congresso Nacional e questionou sobre o método.

Dos treze que retornaram, o Novo foi o único que se colocou contra o formato. “O Novo não terá (candidaturas coletivas) e não acredita neste modelo”, afirmou a assessoria do partido.

Em Porto Alegre há sete coletivos que buscam vaga na Câmara 
 
- Cuca Congo (PCdoB) Número 65165: Grupo de mulheres negras, com Luciane Pereira da Silva “Luciane Congo”, e mais Carolina Chagas, Estela Benevenuto e Carmem Jecy.

- Giovani e Movimento Coletivo (PCdoB) Número 65656: grupo oriundo do movimento estudantil, conta com Giovani Culau Oliveira, Gerusa Pena, Tássia Amorim, Fabíola Loguercio, Gabriela Silveira, Vivian Ayres, Airton Silva, Paolla Borges e Alessandro Varela.

- Roberto Bancada Ativista (PCdoB) Número 65652: com membros de luta LGBTI de Porto Alegre, tem como representante o apresentador da parada, Roberto Seitenfus, é composto Ester Diamonds, MC Lary, Biel Quadradinho e Maria Regina Pouzer.

- Jaque da Tinga (PSOL) Número 50550: Com Jaqueline de Castro, e ainda Clarice Silva, Rosane Pereira, Zoé Braz e Kathielly Pereira, representantes do coletivo Mulheres de Luta.

- Mandato Coletivo Tiago Santos (PSOL) Número 50001: Encabeçado por Tiago Fermino dos Santos, com Cesar Souza, Bianca Ramires, e Marcos Kaingang.

- Nós Mandato Coletivo Laís (PSOL) Número 50200: Laís Camisolão terá o nome na urna do coletivo de sete mulheres: Tamyres Filgueira “Tamy”, Berna Menezes, Neiva Lazzarotto, Simone Flores, Adriana Cunha e Victória Miranda.

- Reginete Bispo (PT) Número 13477: Reginete Souza Bispo, que representa a candidatura coletiva de mulheres negras "Vamos Juntas com Reginete Bispo", composto ainda por Josiane França, Thayna Brasil, Iya Nara de Oxalá e Karina Ellias.