Sem a reunião que pediram, os vereadores da oposição enviaram nesta segunda-feira, por e-mail, uma carta pública ao prefeito Sebastião Melo sobre o transporte público de Porto Alegre.
O governo alega que a reunião não aconteceu por questões de agenda:
“Nós oferecemos duas ou três datas e eles disseram que não podiam. Não foi por falta de vontade de nossa, nós que propusemos a reunião. O prefeito tem o maior interesse em ouvir em falar com os vereadores” explicou o secretário.
Para o vereador e líder da oposição Pedro Ruas (PSOL) não se trata de fazer ou não reunião.
-“Queremos uma reunião produtiva com o prefeito, não é apenas ele nos ouvir e não construir nada” argumentou o parlamentar. Ruas disse que tem a esperança de ouvir uma resposta do governo mas que isso ainda é muito pouco:
-“Queremos a retirada desses projetos da ordem do dia e uma construção de alternativas para a Carris e para o transporte público com o governo e não apenas um encontro.”
No documento os vereadores pedem a retirada “dos pedidos de urgência na tramitação dos projetos” sobre o transporte público que ainda estão em discussão na Câmara de Vereadores.
O documento entre diversos itens elencados defende:
-a preservação da Carris como empresa pública em Porto Alegre;
-controle pela prefeitura/EPTC da Bilhetagem Eletrônica e da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) além de uma auditoria externa rigorosa dos últimos 5 anos da gestão dos mesmos;
e um subsidio do transporte público através da criação de um fundo municipal, implementação de uma taxa de mobilidade , recursos extraordinários ainda para o orçamento de 2021 e a criação de uma Comissão Municipal para desenvolver estratégias para o sistema de transporte público.
Confira a carta na íntegra:
CARTA PÚBLICA AO PREFEITO SEBASTIÃO MELO
“Porto Alegre precisa de ônibus que funcionem bem e com passagens baratas”
A cidade de Porto Alegre precisa de um sistema de transporte público que funcione bem e com passagens baratas. Não só para os que dependem dos ônibus para se deslocarem pela cidade, mas para toda a cidade que precisa daqueles que utilizam os ônibus. São trabalhadores que fazem a economia da cidade funcionar, no comercio, nos serviços, autônomos, estudantes, idosos, moradores distantes do centro e dos locais de trabalho, de moradia e de estudo, 600 mil usuários por dia. Cidades grandes como a nossa necessitam de um transporte coletivo por questões econômicas, sociais e ambientais. Se o debate sobre mobilidade urbana é cada vez mais atual e necessário, em Porto Alegre também é importante discutir-se alguns dos fatores estruturais que explicam a atual situação:
1- A falta de controle do sistema de parte da Prefeitura. Há uma década, é a ATP, a associação das empresas privadas que controla o caixa do sistema, a Bilhetagem Eletrônica e a Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cabendo a ela distribuir os recursos arrecadados para as empresas. Isto levou a falta de transparência sobre a fluxo dos pagamentos e a distribuição dos recursos do sistema, pela falta do controle público.
2- A alta do custo do diesel e demais combustíveis, acima da inflação, decorrente de uma política de preços nefasta, implantada pelo governo federal, em especial a partir de 2019, privilegiando os interesses de fundos privados internacionais que hoje controlam a Petrobrás. É preciso desenvolver esforços nacionais pela mudança desta política e recuperar a Petrobras para o povo brasileiro.
3- O empobrecimento da população de Porto Alegre e o aumento brutal do trabalho informal, sem carteira assinada e sem o vale transporte.
4- A Entrada no mercado dos aplicativos, os quais em grande medida, se apropriaram das viagens de curta distância, situação agravada durante a pandemia.
5- Em Porto Alegre, aproximadamente, 80% do sistema de transporte por ônibus é privado. Diante deste quadro a proposta de liquidação ou venda da Carris não faz sentido. A cidade não ganha nada, só perde o melhor serviço de ônibus de Porto Alegre.
Diante deste quadro e da necessidade de viabilizar um sistema de ônibus que atenda os reais interesses da cidade, propomos:
1- Retomada imediata controle pela prefeitura/EPTC da Bilhetagem Eletrônica e da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), inclusive, para atender decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do RS e pelo Ministério Público que, por várias vezes, já deliberam que a prefeitura cumprisse o que a lei determina. É inadmissível e inaceitável este descumprimento, é um caso claro de prevaricação e de improbidade administrativa.
2- Auditoria externa rigorosa dos últimos 5 anos da gestão do sistema de Bilhetagem e da Câmara de Compensação, para verificação da correta aplicação dos fluxos de entrada e saída das receitas do sistema aqui de Porto Alegre.
3- Criação do Fundo Municipal de Transportes para subsidiar a passagem. É impossível que todo o custo do sistema de ônibus disponível para a cidade seja pago só pela tarifa, a passagem. O Fundo seria composto por recursos como saldo da Câmara de Compensação Tarifaria, área azul, parcela do IPVA, e taxa de transporte.
4- Implementação de uma taxa de mobilidade urbana capaz de financiar o transporte e garantir uma brusca redução no preço da passagem. Entende-se que o transporte público é um serviço compulsório e de interesse público primário, sua prestação é absolutamente essencial para o bem de toda a comunidade. Sendo um serviço compulsório deve ser pago através de uma taxa que seja cobrada das empresas de acordo com o número de funcionários cadastrados, conforme os dados oficiais, garantindo assim, o passe livre para estes trabalhadores e uma passagem com valor muito mais acessível.
5- Como em outras cidades, definição no orçamento de recursos extraordinários para o financiamento do sistema, ainda em 2021.
6- Criação de Comissão Municipal para, em quatro meses, atualizar estratégias do sistema de ônibus de Porto Alegre para o ano de 2022. A Carris é um patrimônio da cidade, premiada como a melhor empresa de transporte público do Brasil por vários anos. Foi a primeira a instalar ar-condicionado na sua frota e acesso a cadeirantes. Uma empresa inovadora e preocupada com a qualidade para os passageiros, com profissionais altamente qualificados.
A Carris deve permanecer pública, prestando bons serviços à população. A Carris não é problema, é solução. O que deve mudar é a forma coma a CARRIS tem sido administrada, no último período. Sempre superavitária, a CARRIS passou a acumular déficits crescentes a partir de 2011.
O problema não é a Companhia, mas aqueles que a administraram, em boa parte do período. Isto deve ser mudado, para tanto, propomos:
- Uma gestão qualificada, dedicada e transparente para a Carris, com um Conselho de Administração novo e um contrato de gestão com metas claras de qualidade operacional e de desempenho financeiro.
- Que a Carris não seja desfavorecida em relação às empresas privadas em termos financeiros e de subsídios (diretos e indiretos), e que seja remunerada de forma justa e apropriada, sempre que for chamada a operar linhas desassistidas pelas empresas privadas, como ocorre recentemente, por mais de uma vez.
- Quanto a possibilidade de extinção da função de “Cobrador”, aprovada recentemente, que seja revista a posição do governo e que se suspenda qualquer ação de retirada dos mesmos, até que as outas ações aqui propostas sejam avaliadas e implementadas. Acreditamos que com estas medidas poderemos reorganizar o sistema de transporte coletivo da cidade, assegurando seu funcionamento regular e qualificado, respondendo aos anseios da população e exige por seu direito constitucional. Temos a certeza, que assim criaremos as condições para oferecermos com qualidade e passagem barata. Para tanto, defendemos que sejam retirados os Pedidos de Urgência na tramitação dos Projetos, em especial o projeto que atinge a CARRIS e o das isenções tarifárias, para que possamos construir uma solução coletiva.