A Assembleia do Ceará aprovou nesta terça-feira (3), uma emenda à Constituição estadual, que proíbe a concessão de anistia por infrações disciplinares cometidas por militares envolvidos em movimentos de paralisação ou motim.
A emenda foi proposta no sábado no último sábado (29/2), pelo governador Camilo Santana, em convocação extraordinária do parlamento.
Mesmo com a aprovação a situação continua tensa no Estado.
O motim dos policiais militares do Ceará, no mês passado, mais do que um protesto por aumento de salários foi um ato político de oposição ao governador Camilo Santana (PT), que teve o aval do governo federal.
Segundo o sociólogo Ricardo Moura, a omissão do presidente Bolsonaro no caso e a atitude do diretor da Força Nacional, Antônio Aginaldo de Oliveira, de chamar os agentes amotinados de “gigantes” e e “corajosos”, podem estimular novas manifestações.
A declaração de Oliveira assusta, mas não é surpresa, segundo Moura.
“Em nenhum momento a gente teve uma crítica do Ministro da Justiça (Sergio Moro) ou de outros órgãos, isso tudo estimula o movimento. Essa frase do coronel é uma sinalização de que o governo federal apoia os policiais amotinados”, criticou.
Também em entrevista à Rádio Brasil Atual, Adilson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, chamou a atenção para a omissão do governo federal.
“O sumiço do ministro Sérgio Moro e do procurador-geral da República (Augusto Aras) dá a impressão para os policias de outros estados de que é permitido fazer esse motim. O cenário do Brasil é de pré 1964, com a democracia sendo domesticada pelo governo federal, numa doutrina de segurança nacional”, alertou.
De 19 a 27 de fevereiro, período da greve policial, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, houve 241 assassinatos no estado, uma média de 26,7 por dia, quase três vezes a média dos meses anteriores.
No mesmo dia da aprovação da emenda à Constituição Estadual, o deputado federal Capitão Wagner (PROS) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede anistia aos policiais militares envolvidos no movimento de paralisação no Ceará.
Na proposta, Wagner acusa o governo de manter postura “injustificável” contra o movimento, “perseguindo” e promovendo “prisões arbitrárias” contra amotinados.
A aprovação de uma anistia a motins pelo Congresso Nacional foi imediatamente descartada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Nenhuma chance”, disse ele.
Mas a postura do deputado Wagner, indica que a situação não está normalizada no Ceará. Há expectativa sobre o que pode acontecer a partir de sexta-feira, quando os 2.500 homens das Forças Armadas, que foram garantir a lei e a ordem durante os motins, começarem a deixar o Estado
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