O Sindicato dos Engenheiros, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e outras entidades da sociedade civil pediram que a Câmara Municipal não receba nem delibere sobre o novo Plano Diretor de Porto Alegre até que graves irregularidades na revisão do documento urbanístico sejam corrigidas.
Com mais de 200 assinaturas, o texto cita ausência de participação social qualificada, restrições de acesso à audiência pública de 9 de agosto, exclusão do Conselho do Plano Diretor dos trabalhos, além de omissão de diretrizes climáticas, zoneamento ambiental e mapas de risco exigidos por lei.
As entidades pedem que a revisão volte a ser debatida, dessa vez com participação efetiva da sociedade. O Ministério Público Federal também recomendou a suspensão do envio do projeto à Câmara, citando falhas que comprometem a validade jurídica e democrática do projeto.
A audiência ocorreu apesar de uma tentativa judicial de suspensão por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), a liminar foi derrubada na véspera, permitindo que o evento acontecesse.
A proposta de revisão do Plano Diretor será encaminhada à Câmara de Vereadores ainda em setembro. O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, afirmou que o texto sofrerá ajustes pontuais, principalmente em artigos sobre áreas de risco e detalhamentos técnicos, com base nas contribuições recebidas.
O Ministério Público e entidades como o CAU/RS apontaram falhas na minuta, como foco excessivo na verticalização e flexibilização para o mercado imobiliário de alto padrão, sem contrapartidas claras para habitação social.