Uma nota conjunta dos ministérios da Economia e Minas e Energia, nesta segunda-feira, revelou as novas prioridades do governo Bolsonaro, para retomar as privatizações ainda este ano.
A nota é uma reação à ação que deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o governo de criar subsidiárias da Petrobras “com o intuito de desmembrar a empresa e depois vender seus ativos”.
É a estratégia que vem sendo usada pela estatal para vender oito de suas 13 refinarias.
O caminho é contestado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, que propôs a ação que chegou ao STF, assinada por David Alcolumbre e Rodrigo Maia.
Trata-se de um “pedido de tutela provisória” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, que já tramita no STF, tendo o ministro Ricardo Lewandowski como relator.
Pede que, antes da decisão final sobre o mérito da ADI, o relator determine a suspensão dos trâmites que a Petrobras vem fazendo para preparar a privatização das refinarias, sem precisar passar pelo Congresso.
O objetivo imediato da ação é barrar as privatizações da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar), previstas para este ano.
A nota conjunta dos dois ministros nesta segunda-feira invoca “decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)” que dariam aval à venda das estatais ao setor privado.
No ano passado, o STF decidiu que o governo pode se desfazer de subsidiárias por meio de vendas diretas, sem a necessidade de licitação.
A corte, no entanto, estabeleceu que o Congresso precisa aprovar a venda, seja do negócio inteiro ou de partes dos ativos diretamente ligados ao negócio principal.
O plano do governo é privatizar oito das 13 refinarias da Petrobras até o fim de 2021. Permaneceriam estatais apenas as quatro refinarias de São Paulo e a de Duque de Caxias, no Rio.
As oito unidades a serem vendidas têm capacidade de processar 1,1 milhão de barris por dia, metade do refino de petróleo no país.
Sem mencionar as refinarias da Petrobras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende anunciar nos próximos três meses a privatização de quatro grandes estatais.
Ele não adiantou o nome das empresas, mas indicou que os Correios deverão fazer parte da lista. Assim como as subsidiárias da Caixa: “Ali há R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões em uma IPO grande”, declarou.
Guedes falou em entrevista à CNN Brasil, no domingo (5), e deu a entender que a aproximação do governo com o Centrão tem esse o objetivo. “Bom, agora que o presidente buscou o centro democrático, ou o Centrão, isso agora vai exigir o aparelhamento das estatais?’. Não. Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”, disse Guedes. O ministro disse que gostaria de “privatizar todas as estatais”.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), “as privatizações são parte essencial da retomada da economia após a crise da covid-19”.
“Um dos pontos fortes de retomada além das reformas, é isso [privatização]”.
(Com informações da EBC, G1, Congresso em Foco)
Deixe uma resposta