Lula sanciona orçamento de 2026 com corte de quase R$ 500 milhões nas universidades federais

O presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária de 2026  mantendo o corte de R$ 488 milhões na verba das universidades federais, aprovado anteriormente pelo Congresso.
O corte incide sobre os recursos destinados ao custeio básico, como contas de água, luz, limpeza, segurança e manutenção predial.
Há uma preocupação direta com a redução de bolsas e programas de permanência para estudantes de baixa renda.
Com os cortes, a verba orçamentária das 69 universidades  caiu para cerca de R$ 6,43 bilhões, 7% a menos do que o executado em 2025, sem considerar a inflação do período.
Reitores apontam que a redução nesses recursos “pode consolidar um ciclo de precarização administrativa e científica, dificultando o funcionamento pleno das universidades federais ao longo de 2026”.
O governo justificou o corte como parte do esforço para cumprir as metas do arcabouço fiscal.
Lula sancionou o orçamento aprovado pelo Congresso com veto a apenas dois dispositivos que destinavam cerca de R$ 400 milhões para emendas parlamentares, que não estavam previstas no projeto original.

 

 

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes no orçamento das Universidades Federais feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A entidade pede a recomposição imediata dos valores, “sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.”

De acordo com cálculos feitos pela própria Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais acabou sendo cortado em 7,05%, o que significa uma redução de R$ 488 milhões.

“Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”, diz a nota publicada pela associação.

A Andifes argumenta ainda que os cortes, de aproximadamente R$ 100 milhões, na área de assistência estudantil, comprometem diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.

“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, complementa o texto.

De acordo com a Andifes, cortes semelhantes também vão impactar o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz a entidade.