O prefeito Sebastião Melo, acompanhado do vice Ricardo Gomes, foi à Associação Comercial de Porto Alegre, nesta terça-feira, anunciar o pacote de medidas para incentivar e recuperar o setor de eventos que foi um dos mais prejudicados durante a pandemia.
Diante de empresários e pessoas ligadas ao segmento, o secretário adjunto da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Vicente Perrone, apresentou as quatro iniciativas que devem auxiliar as empresas do setor a retomarem seus negócios.
São elas: redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%; extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF); isenção das taxas para eventos sem cobrança de ingressos e redução pela metade para aqueles com venda; e plano de retomada gradual de grandes eventos.
As duas primeiras medidas serão protocoladas como projetos de lei na Câmara Municipal e a terceira será implementada via decreto municipal. Já a última é uma proposta de alinhamento com o governo estadual, que foi apresentada no dia 14 de julho ao Gabinete de Crise.
“Aguardamos posicionamento do Estado quanto ao plano de retomada dos grandes eventos. Elaboramos uma proposta concreta, com protocolos rígidos, e acreditamos em uma resposta positiva, já que a Expointer foi autorizada a ocorrer com público de 15 mil pessoas”, afirma o prefeito.
Segundo dados da SMDET, a Capital tem 2,2 mil contribuintes que atuam no setor de eventos, mas, como a grande maioria é optante pelo Simples Nacional, serão beneficiados com a medida cerca de 700 CNPJs distintos. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a redução de ISS será por 15 anos e irá desonerar o setor de eventos em RS 5,5 milhões por ano.
Conheças as medidas detalhadas:
1 – Redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos de 5% para 2%, que representa uma redução de 60% no valor do imposto. A medida vale para toda a cadeia produtiva, ou seja, as contratações derivadas do setor de eventos.
2 – Extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas. Objetivo é reduzir os custos operacionais e incentivar a abertura de novos negócios.
3 – Reestruturação do Escritório de Eventos: isenção das taxas para eventos sem cobrança de ingressos e redução pela metade para aqueles com venda, limitando a 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFMS) (R$ 40 mil).
4 – Plano de Reabertura Gradual dos Grandes Eventos. Prefeitura aguarda posicionamento do Governo do Estado.
Deixe uma resposta