A Câmara de Porto Alegre aprovou, na quarta, 23, a reforma da Previdência Municipal, por 24 votos a 11.
Em dez dias úteis deverá ocorrer a votação em segundo.
O voto do vereador Airto Ferronato (PSB) foi decisivo para a vitória do prefeito Sebastião Melo, que até poucos dias antes não tinha os vinte e quatro votos necessários à aprovação.
O projeto (PLCE 18/20) enfrenta ainda a oposição cerrada dos funcionários municipais. Segundo o sindicato da categoria, a mudannça “promove diversos ataques aos direitos dos servidores” e, entre outras medidas, eleva a alíquota de contribuição de 14% para 22%.
Antes do segundo turno, a Câmara Municipal de Porto Alegre realiza, no dia 29/06, a partir das 19h, uma audiência pública sobre o projeto.
“O Simpa considera a audiência um importante momento para que a categoria municipária se manifeste e pressione os vereadores em defesa da rejeição do projeto”, diz em nota o Sindicato.
Proposto na gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan, o projeto foi reapresentado pelo prefeito Sebastião Melo no início do ano com mensagem retificativa contendo modificações pontuais.
O projeto traz alterações na idade mínima de aposentadoria dos servidores de Porto Alegre e, em outras regras, adaptando os dispositivos à Emenda Constitucional 103 de 2019 (Reforma da Previdência).
Pela proposta, os servidores segurados poderão aposentar-se voluntariamente aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens; além de 25 anos de contribuição, desde que cumpridos dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Privatização da Carris
Na sequência, a Câmara deve votar o projeto que prevê a venda, privatização ou até mesmo liquidação da Carris.
O projeto de apenas quatro páginas já está no legislativo desde o dia 15 de junho.
Entre as justificativas, o Executivo aponta o próprio caos vivido pelo transporte público coletivo da capital, que a cada ano arrecada menos e custa mais caro. Em quatro anos a Prefeitura apresenta uma queda de aproximadamente 25% do número de passageiros pagantes.
Em entrevistas aos principais jornais da capital Melo já declarou que o atual modal é insustentável e que privatizar a Carris é tirar da Prefeitura o peso de aportes para o cobrir o rombo da empresa.
Nos últimos dois anos foram repassados mais de R$ 80 milhões.
Melo não deve ter dificuldades para aprovar a desestatização da Carris. Para isso precisa de maioria simples, 19 votos. Hoje o Prefeito tem uma base ampla e forte no legislativo. Estima-se que ele praticamente 26 votos para a maioria dos projetos.
A oposição hoje com dez vereadores tenta através da mobilização da população reverter esse quadro.
“Estamos tentando mobilizar a Opinião Pública pra expor o governo ao constrangimento” comentou a vereadora Karen Santos (Psol). Para ela o projeto de privatização da Carris é frágil e sem justificativas consistentes. “Não foi realizado um estudo de impacto financeiro” completou a parlamentar.
Se Melo privatizar a Carris ainda em julho, vai fazer em sete meses o que Marchezan queria, mas não conseguiu durante quatro anos.
Felipe Uhr
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