A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória que institui o programa “Casa Verde e Amarela”, para financiar moradias populares.
A matéria segue para aprovação do Senado.
A medida provisória foi editada em agosto e tem que ser aprovada até fevereiro, quando perderá a validade. O novo programa substitui o Minha Casa Minha Vida, vitrine dos governos Lula e Dilma, que ainda tem 100 mil moradias com obras paralisadas.
Outras 500 mil unidades estão tomadas por facções do tráfico de drogas e grupos milicianos, segundo estimativa do próprio ministro do Desenvolvimento.
Segundo o governo, o Minha Casa Minha Vida será extinto à medida em que as obras inacabadas forem concluídas.
A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2022.
O programa financia com juros subsidiados a construção e reforma de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.
O governo subsidia os juros que variam de 0,5% a 4,5% ao ano conforme a faixa de renda.
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) disse que mais de 500 emendas apresentadas foram rejeitadas.
A oposição tentou adiar a votação. Uma das alegações é que o novo programa exclui as famílias mais carentes, com renda de até R$ 1.800 mensais. Também foi criticada a falta de um teto para o comprometimento da renda dos beneficiários do programa.
Entretanto, na hora de votar o texto-base, a oposição foi favorável ao texto, que foi aprovado por 367 votos a 7.
O novo programa substitui o Minha Casa Minha Vida, vitrine dos governos Lula e Dilma. Segundo o governo, o Minha Casa Minha Vida será extinto à medida em que as obras forem concluídas.
Na quinta-feira, ao comentar a aprovação da MP do Casa Verde e Amarela na Câmara, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, admitiu que ainda estão paradas obras relacionadas a 100 mil moradias do Minha Casa Minha Vida.
No entanto, ele afirmou que pretende retomar a construção de 40 mil unidades até o fim deste ano. Marinho disse que o Minha Casa Minha Vida tem méritos, mas também muitos problemas. Entre eles, construção de conjuntos habitacionais distantes das cidades, sem infraestrutura urbana. Com a ausência do poder público nessas áreas precárias cerca de 500 mil unidades foram tomadas pelo tráfico e milícias, estimou o ministro.
— Existem problemas insolúveis no curto prazo, ligados a questão jurídica, desapropriação de terra, inadequação de projetos, falta de infraestrutura urbana. Esse é o grande problema do programa Minha Casa Minha Vida — afirmou Marinho, ao participar de evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic).
Além da mudança de nome, a nova política habitacional do presidente Jair Bolsonaro acaba com a faixa de beneficiários com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil. No Minha Casa Minha Vida a casa é praticamente doada nessa faixa, com prestações simbólicas.
O novo programa terá como foco famílias com capacidade de assumir financiamento (com renda entre R$ 2 mil e R$ 7 mil). Além disso, passará a atuar em duas novas frentes: regularização de terrenos em parcerias com estados e prefeituras e reformas de casas. Marinho afirmou que a aprovação da MP vai permitir ao governo federal entregar 100 mil casas a cada ano devido ao corte nos juros para as famílias e na taxa de remuneração da Caixa Econômica Federal, agente operador do programa.
O Casa Verde e Amarela busca ampliar o acesso à moradia no Norte e no Nordeste com condições mais facilitadas de financiamento nessas regiões. A meta do presidente Jair Bolsonaro é entregar mais 350 mil residências, atingindo 1,6 milhão em quatro anos, considerando as obras em andamento do Minha Casa Minha Vida. Também faz parte do plano regularizar dois milhões de moradias, fora de áreas de risco, e reformar 400 mil casas.
O texto aprovado pela Câmara permite ao Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas. Hoje, é preciso alterar leis no Congresso para fazer essas mudanças.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estendeu a redução tributária atualmente vigente para as empresas no novo programa e incluiu a criação de um fundo para concessão de registros eletrônicos de imóveis. Foram apresentadas mais de 500 emendas à MP, quase todas rejeitadas pelo relator. A votação durou 9 horas e meia, mas o governo venceu a obstrução da oposição.
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