MST volta às ruas: “Políticas de Reforma Agrária foram esfaceladas”

Na manhã desta segunda-feira (9), as mulheres do Movimento  dos Trabalhadores Sem Terra ocuparam o Ministério da Agricultura em Brasília.

A mobilização reúne cerca de 3.500 trabalhadoras de 24 estados e integra a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra.

Durante a ação, as trabalhadoras denunciam:

• a distribuição de títulos individuais dos lotes de terra, a chamada titularização, que visa a privatização das áreas;
• os cortes nos investimentos públicos;
• a liberação desenfreada de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro.
•  desmonte das políticas de reforma agrária em todo o pais.

Sobre distribuição de titularidades individuais dos lotes de terra para os assentados, de maneira prática, a ação regulariza a venda de lotes da Reforma Agrária e passa ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade sobre áreas coletivas dos assentamentos, onde estão escolas e centros de formação organizados pelo MST.

“Nós sempre defendemos o Contrato de Concessão de Uso (CCU), porque restringe a mercantilização das terras conquistadas, e terra para nós é um bem comum da natureza, e portanto, não pode ser mercadoria”, explica Maria da Silva Trindade, militante do MST.

Os cortes no orçamento federal, conforme nota do MST, vem reduzindo os investimentos públicos de R$ 66 bilhões entre 2012 e 2014  para menos de R$ 20 bilhões em 2020.

Nesse contexto, “o desemprego multiplica o número de pessoas desalentadas, sem teto e sem alimentos, tanto que o Brasil retornou ao Mapa da Fome, levantamento feito pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)”.

“O cenário que já deu errado lá fora, encontra por aqui as mesmas justificativas fantasiosas. É uma mentira essa ideia de que se o governo gastar menos, o mercado terá mais confiança e tudo vai melhorar como um passe de mágica”.

Sobre a liberação de agrotóxicos no país, o MST aponta dados do Ministério da Agricultura: foram liberados 474 agrotóxicos em 2019. “A maior liberação dos últimos 15 anos”.

Além disso, segundo o MST, “as políticas de reforma agrária foram esfaceladas por medidas como o decreto nº 10.252 que enxuga a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.

O decreto extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.

“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai na mesma direção. No ano passado, o valor executado pelo PAA com recursos do Ministério da Cidadania foi de R$ 188 milhões. Para o período que se inicia a previsão é de R$ 101 milhões”.

Outro alvo dos protestos é a privatização de terras, pelo governo Bolsonaro, que “está determinado a privatizar as terras e promover a devastação ambiental”.

É dado como exemplo  a MP 901/19 “que, na prática, irá excluir da proteção ambiental 4.745 hectares da flora nos estados do Amapá e Roraima e abrir estas áreas para a mineração”.

Já a chamada MP da Grilagem (MP 910/19) flexibiliza as regras de regularização fundiária, repassando áreas da União de até 2.500 hectares ao valor irrisório de 10% sobre a terra nua a invasores ilegais, que se valeram do crime de grilagem para se apropriar destas terras.

Em Porto Alegre, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) ocuparam, na manhã desta segunda-feira (9), o pátio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Centenas de camponeses de diversas regiões do Estado começaram a chegar ao local por volta das 6h45, com o objetivo de exigir a retomada da reforma agrária.

Conforme Ildo Pereira, da direção nacional do MST, desde 2016 não foi desapropriada nenhuma área no Estado. Ele ainda destaca que o fim de programas tem prejudicado o desenvolvimento produtivo e econômico dos assentamentos.

“O que temos hoje é um desmonte total da reforma agrária. O governo abandonou as famílias acampadas e os assentamentos, que sofrem pela falta de infraestrutura e investimento. Queremos políticas que deem suporte à nossa produção de alimentos e que também viabilizem a permanência no campo, com trabalho, renda, educação”, ressalta Pereira.

Os trabalhadores reivindicam o assentamento das famílias cadastradas junto ao Incra, mediante desapropriação de áreas já vistoriadas e constatadas como improdutivas. Além disso, querem a retomada da assistência técnica, a manutenção do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e medidas do governo federal que amenizem os prejuízos da estiagem.

Segundo Pereira, os integrantes do MST e do MPA não têm previsão para desocupar o pátio do Incra. “Permaneceremos aqui até termos soluções concretas às nossas pautas”, salienta. Ele acrescenta que devem solicitar audiência com representantes da autarquia e do governo do Estado.

Em São Paulo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Frente de Luta por Moradia (FLM) e o povo indígena do Jaraguá ocuparam as ruas do Centro para manifestar discordância à política econômica ultraliberal do governo Bolsonaro.

A marcha seguiu da ocupação Mauá até o Ministério da Economia, que foi bloqueado pela manifestação.

Além da pauta unitária por direitos, terra, emprego e moradia, a marcha realizada pelos movimentos do campo e da cidade em São Paulo também denuncia “o fortalecimento de grupos financeiros, a exemplo da construtora Tenda, que tem como principais acionistas a Ambev e o banco Itaú e está destruindo a Mata Atlântica do território indígena do Jaraguá para fins de especulação imobiliária”.

Há mais de 30 dias, o povo Guarani que vive na Terra Indígena do Jaraguá ocupou a área desmatada pela construtora para impedir o avanço dessa devastação da Mata Atlântica.

A Justiça já determinou o despejo dos ocupantes, marcado para amanhã (10).

No interior do São Paulo, na região de Ribeirão Preto, mais de 100 famílias do MST ocuparam uma área pública atualmente invadida pelo cultivo da cana, exigindo a destinação das terras públicas federais para a reforma agrária.

1. Desapropriação de áreas já vistoriadas e constatadas como improdutivas para assentamento das famílias acampadas;
2. Entrega de cestas básicas e lonas às famílias acampadas;
3. Acesso de famílias assentadas ao Crédito Instalação, Fomento Mulher e Pronaf A;
4. Criação de programa para construir e reformar casas nos assentamentos;
5. Continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera);
6. Retomada do Programa de Assistência Técnica, Ambiental e Social (ATES) nos assentamentos;
7. Recursos e óleo diesel para a manutenção de máquinas agrícolas, a fim de recuperar estradas nos assentamentos;
8. Perfuração de poços artesianos e construção de redes de distribuição de água às famílias atingidas pela estiagem e abertura de bebedouros aos animais.