Com exceção do Rio de Janeiro, que já assinou o acordo com o governo Federal em 2016, nenhum dos seis estados, que já decretaram calamidade financeira, atende as exigências para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende por três anos (prorrogáveis por mais três) o pagamento da dívida com a União.
Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso são os Estados em situação de calamidade financeira. Goiás ainda não entrou no grupo mas a previsão é de que siga o mesmo caminho nas próximas semanas.
Com o decreto de calamidade, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações.
Mas o objetivo principal dos governadores é pressionar governo federal para obter uma renegociação das dívidas com a União.
O Regime de Recuperação Fiscal foi aprovado em 2017, ainda no governo Michel Temer. Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União, em troca de contrapartidas como privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.
Para se enquadrar nas regras do RRF, o Estado precisa de três condições:
1) Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL); 2) gastos correntes obrigatórios – como folha de pessoal e serviço de dívida – acima de 70% da RCL; 3) ter obrigações contratadas que ultrapassem às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
O Rio Grande do Sul negocia desde 2017 para aderir ao RRF, mas o governador Ivo Sartori, apesar da proximidade com o governo Temer, não conseguiu assinar o acordo.
Os governadores que assumiram no início do ano começam a articular um movimento – encabeçado pelo chefe de governo goiano Ronaldo Caiado – para tentar criar um novo Regime de Recuperação que atenda às necessidades de Estados que ainda não chegaram a um nível de crise fiscal como a do Rio de Janeiro.
O RRF atual foi aprovado em menos de três meses pelo Congresso em 2017, e o governador aposta que terá a mesma rapidez em um novo projeto.