De O Globo
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta quinta-feira que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuou com parcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato.
O colegiado concluiu que o mandado de apreensão violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violaram seu direito à privacidade. Também considerou que as ações e declarações de Moro e dos procuradores da força-tarefa violaram o direito do petista à presunção de inocência.
Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. Em janeiro, o Tribunal Regional da 4ª Região aumentou sua pena para 12 anos. Em abril de 2018, o ex-presidente começou a cumprir pena e foi impedido de disputar as eleições, quando aparecia em primeiro lugar nas pesquisas. Segundo o comitê, as violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência.
O julgamento foi realizado em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da ONU. O comitê avaliava o caso desde 2016, quando a defesa do petista entrou com uma ação no órgão internacional.
Para o comitê, a anulação das condenações do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado foi insuficiente para reparar os danos causados pelas violações na Lava-Jato.
“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, afirmou Bulkan.
A decisão do comitê trará uma determinação constrangedora ao governo de Jair Bolsonaro, segundo o colunista Lauro Jardim. O comitê, que foi acionado pela defesa de Lula, prescreve que o governo Bolsonaro deve traduzir e dar ampla publicidade em seus canais oficiais ao texto.