Em apenas um dia da semana passada, o senador estreante Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para uma CPI, imediatamente apelidada de “Lava Toga”, para investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Na segunda-feira, porém, depois de um fim de semana de conchavos houve uma reversão: três senadores retiraram o apoio à apuração: Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO).
O movimento obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), a arquivar o pedido de investigação.
O arquivamento, contudo, significa apenas uma “trégua temporária”.
O senador Vieira informou que estuda outras maneiras de obter apoio a investigação, se apresentando um novo pedido com outras 27 assinaturas ou apenas substituindo as que foram retiradas.
“Essa não é uma demanda de um ou outro senador, mas de toda a sociedade. Não pode haver democracia se um poder for imune ao debate, críticas e fiscalizações”, afirmou.
A ação do senador coincide com uma série de manifestações nas redes sociais, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tentam minar a credibilidade das altas cortes e especialmente do STF.
Há ao menos outras duas ofensivas em curso, que vão testar seu poder de fogo nas próximas semanas e meses.
Movimentos sociais e ativistas prometem apresentar mais uma série de pedidos de impeachment de ministros do STF, que tramitam pelo Senado. Enquanto isso, na Câmara, há um movimento incipiente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF e de tribunais superiores.
Se revogada a chamada PEC da Bengala, o Governo Bolsonaro poderia indicar até quatro nomes para o STF até o fim do mandato –uma das agitadoras da campanha é a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
“Ativismo judicial” e Gilmar Mendes
No requerimento em que solicitava a abertura da CPI, o senador Vieira ressaltava quatro razões para investigar as Cortes, que ele as definiu como distorções do funcionamento dos tribunais:
1) uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário;
2) o frequente desrespeito ao princípio do colegiado;
3) a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e;
4) a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
“Temos até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”, disse o senador.
Há 20 anos, uma CPI do Judiciário foi a responsável por ajudar a polícia a desvendar os desvios de 169 milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O caso resultou na futura condenação do então senador Luiz Estevão e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou nacionalmente conhecido como Lalau.
Na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores.
Uma reportagem da revista Veja da semana passada apontou Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, como investigados por auditores da Receita Federal por delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência.
O documento obtido pela revista mostra que os fiscais da Receita afirmam, de forma genérica que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.
Assim que a informação vazou, Mendes pediu que o Supremo tomasse providências.
No mesmo dia, o Ministério da Economia determinou a abertura de uma sindicância para investigar os investigadores. Em nota, a Receita negou que haja provas contra Mendes e a mulher.
Em sua defesa, o ministro negou qualquer irregularidade, afirmou que a Receita não pode se transformar na Gestapo (a polícia política do nazista alemão Adolf Hitler), reclamou de abuso de poder e que é alvo de ataques de sua reputação.
Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter. Ele é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados.
Dos 11 ministros da atual composição do STF, oito já foram alvos de 20 pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo presidente da ocasião.
Além de Mendes, Toffoli e Lewandowski, já houve tentativas de destituição de Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação.
O principal argumento para o arquivamento era “inépcia da inicial”, ou seja, que não havia a comprovação de delitos cometidos pelos denunciados.
(Com informações do Senado, G1 e El País)
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