O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Porto Alegre, em tramitação na Câmara de Vereadores..
Indícios de irregularidades na eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) justificam o pedido.
Na representação, protocolada na sexta, 12/12, o procurador Geraldo Da Camino aponta um inquérito que apura “irregularidades e ilegalidades” na eleição para CMDUA no início de 2024, e adverte que “o encaminhamento da proposta de revisão do Plano Diretor ao Poder Legislativo, precedido de deliberações e manifestações do CMDUA constituído de forma irregular, compromete a validade de todo o processo”.
O pedido do procurador será submetido ao conselho do TCE, após análise do conselheiro-relator Estilac Xavier,
Não há prazo para decisão. A prefeitura ainda não se manifestou.
O projeto do Plano Diretor foi encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo no dia 12 de setembro. Passou por uma comissão especial e entrou em discussão nesta segunda-feira, 15/12. A expectativa é de que seja votado em fevereiro.
O prefeito tem maioria para aprová-lo com folga. Mas o projeto é polêmico e mobiliza forte oposição de entidades de defesa do meio ambiente e dos interesses comunitários, algumas delas com assento no CMDUA.
O estímulo ao adensamento, via verticalização e aumento da ocupação do solo, é o principal foco das críticas.