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  • Missão gaúcha foi aos EUA em busca de solução para um problema conhecido há mais de 80 anos

    Missão gaúcha foi aos EUA em busca de solução para um problema conhecido há mais de 80 anos

    Há mais de 80 anos está identificado e diagnosticado o fenômeno climático das estiagens que ocorrem em regiões do Rio Grande do Sul.

    De seis em seis ou sete anos, por uma série de fatores meteorológicos, essas estiagens se agravam e configuram uma seca severa que castiga tanto os moradores das cidades quanto os produtores rurais, que perdem suas safras e veem morrer o gado no campo sem pasto.

    Avaliando dados meteorológicos de mais de um século, a pesquisa de 1942, coordenada pelo geólogo Mariano Sena Sobrinho, diagnosticou o fenômeno das secas periódicas, constatando que não é um problema de falta, mas de má distribuição da água das chuvas e de dificuldade para acumulação da água, pelas características do solo, arenoso, com poucas elevações, e vegetação rasteira.
    As soluções seriam simples segundo aponta o estudo intitulado “As Estiagens na Faixa da Fronteira”:
    “Verificamos então que para prevenir ou atenuar as consequências danosas das estiagens periódicas e prolongadas que tem se repetido mais ou menos de sete em sete anos na faixa da fronteira (Campanha) é necessário um programa de:

    1)Armazenamento de águas na superfície, nas estações mais convenientes (inverno e primavera), por meio de construção de açudes e barragens onde for exequível em bases econômicas.

    2)Captação de águas subterrâneas por meio de furos de sonda, trabalho esse que já vem sendo executado por intermédio da Diretoria de Produção Mineral desde 1947.

    Desde então, a cada  periodo de seca forte, o governo reconhecia a gravidade do  problema e anunciava grandes programas de construção de centenas (até milhares) de barragens, açudes e poços artesianos.

    Com a volta da chuva, o assunto sumia do noticiário, as verbas iam para outras demandas mais urgentes e o programa de prevenção da seca ficava no papel.
    Até porque, como o fenômeno era cíclico, o governo sabia que a próxima estiagem seria problema do seu sucessor. Resultado: um atraso de décadas em irrigação e gigantescas perdas em safras, pesadas indenizações aos produtores…

    Só que no presente, com a aceleração das mudanças climáticas essa imprevidência se tornou insustentável.  As secas se tornaram mais frequentes e o volume de chuva ainda mais irregular.

    Nas duas últimas décadas,  foram pelo menos seis estiagens fortes e, desde 2023, cerca de dez temporais com altos volumes de chuvas. As perdas nas lavouras nos dois ultimos anos chegam aos R$ 10 bilhões.

    A irrigação, então, volta ao noticiário e às preocupações urgentes do governo.

    No dia 20 deste mes, uma comitiva liderada pelo vice-governador Gabriel Souza, chegou aos Estados Unidos para uma “imersão” no assunto.

    “A grande variação da disponibilidade hídrica tornou-se uma preocupação frequente da população, dos produtores rurais e dos gestores públicos. Diante de cenários cada vez mais desafiadores, o governo gaúcho vem implementando políticas públicas de incentivo à reserva de água e de adaptação para a resiliência climática”, diz a nota que o governo estdual distribuiu para justificar a jornada de uma semana da “missão técnica do governo do Estado ao Nebraska (EUA)”.

    Segundo a nota, “a comitiva gaúcha, liderada pelo vice-governador Gabriel Souza, iniciou as atividades com uma imersão sobre o panorama da agricultura irrigada no país e no mundo. A apresentação foi conduzida pelos pesquisadores Ivo Zution Gonçalves e Christopher Neale, da Universidade do Nebraska, em Lincoln, referência mundial em pesquisas sobre irrigação e uso eficiente da água”.

    O vice-governador explicou “a importância da agenda técnica para ampliar o conhecimento sobre práticas e tecnologias aplicáveis à realidade do Rio Grande do Sul”. “O Nebraska tem a maior área irrigada dos Estados Unidos e, por isso mesmo, é importante estarmos aqui durante toda esta semana para conhecer melhor as pesquisas e as tecnologias desenvolvidas neste Estado. Queremos levar esse aprendizado para o Rio Grande do Sul, já que a irrigação é uma área estratégica para nós. O Estado vem sendo afetado com frequência crescente pelas estiagens e, por isso, é fundamental ampliarmos a área irrigada das nossas lavouras, especialmente de soja e de milho, garantindo segurança produtiva e sustentabilidade ao nosso agronegócio”, destacou Gabriel.

    A comitiva também visitou o Greenhouse Innovation Center, da Universidade do Nebraska–Lincoln (UNL), uma das mais avançadas instalações de pesquisa agrícola dos Estados Unidos. Apresentado pelo diretor de Relações Industriais, Ryan Anderson, o espaço reúne modernas estufas, laboratórios e sistemas automatizados de análise de plantas voltados ao desenvolvimento de tecnologias de alta precisão para o setor. Os estudos realizados no centro têm como objetivo acelerar o melhoramento genético das plantas, identificando variedades mais produtivas e resistentes a estresses climáticos. Após os testes em ambiente controlado, as espécies seguem para ensaios de campo, onde são avaliadas em condições reais de cultivo.

    O secretário da Agricultura, Edivilson Brum, destaca que o principal objetivo da viagem é buscar novas tecnologias e técnicas para irrigação que possam ser aplicadas no Rio Grande do Sul. “Nada melhor do que ir ver de perto a realidade de lugares que são referência no mundo da irrigação e uso de recursos hídricos. O agro representa 40% do PIB gaúcho e é fundamental buscarmos mecanismos e ideias que possam mitigar os efeitos sentidos pelos produtores, principalmente em períodos de estiagem”, enfatizou.

     

  • Camara autoriza concessão do DMAE; oposição diz que é cheque em branco

    Camara autoriza concessão do DMAE; oposição diz que é cheque em branco

    Durou onze horas e meia a sessão da Camara Municipal de Porto Alegre que aprovou o projeto de concessão parcial do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, o DMAE, uma instituição da cidade com mais de 60 anos de serviços prestados.

    A votação foi tensa. Desde a manhã, foram colocados gradis no entorno da Câmara dificultando o acesso e limitando a entrada ao plenário.

    A sessão começou às 14 horas da quarta-feira 22/10 e  encerrou à 1h26 minutos da quinta.  A base de apoio do prefeito Sebastião Melo atropelou a oposição aprovando o projeto por 21 a 14 votos. Todas as emendas propostas pela oposição foram rejeitadas. “Estamos entregando um cheque em branco para o prefeito fazer o que quiser com um patrimônio da cidade”, disse o vereador Pedro Ruas, do Psol.

  • Câmara cercada com barreiras metálicas e acesso restrito para votar privatização do DMAE

    Câmara cercada com barreiras metálicas e acesso restrito para votar privatização do DMAE

    Quando chegaram os primeiros manifestantes, por volta das dez horas da manhã, a Câmara Municipal de Porto Alegre já estava cercada com barreiras metálicas que impediam a entrada de veículos e pessoas.

    Ao meio dia, manifestantes iniciam protesto. Foto: EB

    Um rígido protocolo de segurança foi distribuído logo cedo para todos os gabinetes, limitando o acesso ao plenário, onde a partir das 14 horas desta quarta feira, 22/10, será votado o projeto que autoriza a concessão parcial do Departamento Municipal de Águas e Esgoto, para uma empresa privada. É o primeiro passo para a privatização total de autarquia criada em 1961.

  • Secretária faz defesa das estatais e diz que elas são eficientes e dão lucro

    Secretária faz defesa das estatais e diz que elas são eficientes e dão lucro

    A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais , Elisa Leonel, compareceu à uma audiência na Câmara Federal e apresentou um panorama detalhado da atuação das estatais, destacando o desempenho financeiro, o impacto social e as diretrizes de governança implementadas pelo governo federal.

    “As empresas estatais brasileiras têm demonstrado força, sustentabilidade financeira e significativa contribuição à sociedade”, afirmou.

    Atualmente, o Brasil possui 44 empresas estatais federais, sendo 17 dependentes e 27 não dependentes, ou seja, que não utilizam recursos do Orçamento da União.

    No conjunto, segundo os números apresentados pela secretária, as estatais tiveram lucro de R$ 116,6 bilhões em 2024, investiram R$ 96 bilhões e distribuíram R$ 152,5 bilhões em dividendos, sendo R$ 72,1 bilhões à União e R$ 85 bi aos demais acionistas.

    O faturamento das estatais ultrapassou R$ 1,3 trilhão, o que representa uma participação aproximada de 5,3% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, considerando o Valor Adicionado Bruto em 2024, de R$ 629,8 bi.

    “As empresas estatais, hoje, mais entregam resultados e lucros à União do que precisam de aporte. Poucas são as empresas estatais que precisam de recursos da União e elas são os serviços hospitalares e a Embrapa em grande medida. As demais empresas estão entregando dividendos, elas estão contribuindo para financiar as políticas públicas”, explicou Elisa.

    O Tesouro Nacional aportou R$ 28,5 bi nas empresas estatais dependentes, sendo 55% para hospitais e 15% para Embrapa.

    Sobre as estatais dependentes do Tesouro, Elisa destacou que o governo está revendo os modelos de negócio daquelas com potencial de se tornarem autossuficientes. “Quando elas saírem da dependência, elas serão mais empresas somando dividendos distribuídos à União”, afirmou.

    Estatais na rotina dos brasileiros

    Em sua fala, a secretária destacou o papel cotidiano das estatais na vida da população brasileira. “É a Caixa quem garante, em grande parte, 2 a cada 3 reais de crédito imobiliário no país. São as empresas estatais dos serviços hospitalares das universidades federais que também garantem acesso à população pelo Sistema Único de Saúde. Elas estão de norte a sul do país. A Embrapa tem gerado ganhos de produtividade que se transformam em alimento na mesa da população brasileira”.

    Ela também ressaltou a presença das estatais nos momentos de crise. “No Rio Grande do Sul, naquele momento das enchentes, foram as estatais que estiveram presentes. Foram os Correios que distribuíram alimentos e cestas básicas. Foi o Grupo Hospitalar Conceição que prestou serviços de saúde à população. Foi o Serpro que rapidamente criou uma estrutura para proteger os dados dos cidadãos e das empresas que estavam ali em medidas de contingência”, lembrou.

    Fortalecimento das estatais

    Ao tratar da privatização, a secretária fez um alerta. “Quando a gente fala de privatização, é sempre importante a gente discutir como o serviço vai ser garantido a toda a população brasileira”. Ela lembrou que os Correios estão presentes em mais de 90% dos distritos do país e que operam sem qualquer aporte do Tesouro, garantindo a universalização dos serviços postais com receitas próprias. “Quem é que vai garantir o serviço postal nas longas distâncias? No interior do pais, em comunidades ribeirinhas no Amazonas? Quem só visa o lucro não vai assumir essa responsabilidade. E, no fim, quem perde é a população”, ponderou.

    Durante a audiência, também foi discutida a atuação da Embrapa. “A Embrapa é um modelo que o mundo se referencia. A cada real investido, retornam R$ 23 para a sociedade. Precisamos discutir cada vez mais o fortalecimento da Embrapa, porque ela é parte da nossa estratégia de desenvolvimento”. Elisa reforçou o papel das estatais brasileiras no desenvolvimento e na geração de conhecimento. “As empresas públicas têm tecnologia de ponta, elas acumularam conhecimento. O valor da Embrapa está no conhecimento acumulado pelos pesquisadores. Abrir mão de uma empresa estatal é abrir mão de recursos que financiam políticas públicas, e é abrir mão da universalidade dos serviços que são necessários para a população brasileira”, alertou.

    Na área de tecnologia, Elisa ressaltou a importância estratégica do Serpro e da Dataprev, retirados do programa de desestatização. “O SERPRO e a Dataprev eram duas empresas que estavam no Programa Nacional de Desestatização do governo anterior e que a gente retirou. E retirou, naquela mesma perspectiva que eu comentava de que empresa estatal no PND não pode fazer investimentos. Eles estão voltando a investir.” Ela alertou: “O governo anterior estava planejando entregar toda essa infraestrutura de dados que são dos cidadãos e das cidadãs ao setor privado. E isso não é aceitável”, alertou. Ela também apontou o risco geopolítico de depender de empresas estrangeiras para armazenar dados sensíveis. “A estratégia que envolve o SERPRO e o Dataprev é de geolocalização. Trazer para dentro do nosso território aqueles que são os dados da população brasileira e que são necessários para que a gente mantenha serviços, mantenha informações sem criar nenhum risco de constrangimento a partir de crises geopolíticas”, disse.

    Tendência internacional

    A secretária também destacou a tendência internacional de fortalecimento das estatais. “Os países desenvolvidos têm voltado a investir nas empresas estatais, fazendo investimentos públicos. Inclusive, algumas estatais de outros países têm comprado as nossas que foram privatizadas recentemente”, lembrou.

    Ela citou exemplos concretos de países como a França e a Inglaterra. “A França reestatizou a sua empresa energética nessa perspectiva da crise. A Inglaterra passou a investir numa empresa da cadeia de semicondutores. A Deutsche Bahn, estatal ferroviária da Alemanha, é moderna e sustentável, mas não dá lucro. E o povo sabe que o transporte público é essencial e precisa ser financiado”, contou.

    Inova
    A audiência também abordou as medidas de fortalecimento institucional das estatais. Um dos destaques foi o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), instituído pelo Decreto nº 12.303/2024 e coordenado pela SEST/MGI em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diversos ministérios supervisores.

    O programa tem como objetivos aprimorar a governança, promover a formação de dirigentes e conselheiros por meio de universidades corporativas em rede e ampliar a eficiência das empresas por meio da revisão de processos, custos e modelos de negócio.

    A valorização do trabalho digno nas estatais foi destaque na conclusão da audiência pública com a secretária. “As empresas estatais garantem trabalho digno. Os (mais de) 440 mil empregados das empresas estatais têm direitos trabalhistas. O nosso governo lida com esse diálogo de uma forma transparente e respeitosa”, finalizou.

    (Com informações da Agência Brasil)

  • Frente convoca nova manifestação contra a privatização do DMAE

    Frente convoca nova manifestação contra a privatização do DMAE

    A concentração começa a partir das 11h de quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

    A “Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal” decidiu intensificar a mobilização contra o Projeto de Lei 028/2025, que deve ser votado na Câmara de Vereadores na próxima quarta-feira (22/10).

    O projeto, encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo, autoriza a concessão/privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgoto.

    Plenária, na sexta-feira, 17, decidiu intensificar a mobilização contra a privatização.As entidades e movimentos que compõem a Frente consideram a proposta “um grave retrocesso” e alertam que a medida ameaça transformar a água e o saneamento — bens públicos essenciais — em “mercadorias voltadas ao lucro de um monopólio privado”.

    Durante a reunião, representantes sindicais, movimentos sociais e servidores públicos denunciaram a “campanha de desmonte deliberado do DMAE”, que vem sendo enfraquecido nas últimas gestões para justificar o discurso de que o serviço público não funciona.

    Os integrantes da Frente também questionam o argumento do governo municipal de que a privatização garantiria o cumprimento das metas do Marco Regulatório do Saneamento, que prevê 100% de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto até 2033.

    O argumento não se sustenta, segundo os funcionários, uma vez que os investimentos privados anunciados geralmente são financiados com recursos públicos, como os do BNDES.

    O DMAE público e estatal já garante 100% do abastecimento de água tratada nas áreas regulares de Porto Alegre desde o ano 2000, e atualmente trata cerca de 70% do esgoto da cidade, com capacidade instalada para atingir 80%.

    A plenária também repudiou a violência policial da ROMU, registrada na sessão da última quarta-feira (15/10), quando manifestantes contrários à privatização foram reprimidos com violência ao tentarem chegar ao plenário da Câmara de Vereadores. Cinco vereadores da oposição e o deputado Miguel Rossetto, líder do PT na Assembleia, foram feridos.
    Ao final do encontro de sexta-feira, a Frente deliberou pela ampliação da mobilização popular nos próximos dias, com o objetivo de aumentar a pressão sobre os vereadores para que rejeitem o PLE 028/25 e reafirmem a água como um direito, e não como mercadoria.

    A concentração está marcada para quarta-feira (22/10), a partir das 11h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

    (Com informações da Assessoria do Simpa)

     

  • Melo anuncia “pacote de incentivos” para transformar centro histórico em “território de oportunidades”.

    Melo anuncia “pacote de incentivos” para transformar centro histórico em “território de oportunidades”.

    A prefeitura de Porto Alegre encomendou pesquisa à empresa “Palco Inteligência de Negócios” para saber o que precisa ser feito para tornar o centro histórico  “num território de oportunidades”.  Os questionários foram aplicados em julho.

    Nesta quarta-feira, 15/9, foram anunciadas as primeiras iniciativas previstas a partir dos resultados da pesquisa, para “consolidar a revitalização do centro”, conforme a nota da assessoria.

    “Para impulsionar a requalificação da região, a prefeitura estuda a criação de um pacote de incentivos fiscais, em conjunto com este projeto”, disse  o secretário Cezar Schirmer ao apresentar a pesquisa, “que teve como objetivo identificar os desafios e as oportunidades esperadas pelos moradores e empresários da região”.

    O prefeito Sebastião Melo lembrou que “o caixa da prefeitura é limitado” e que “somente com parceria é possível transformar de verdade o coração da nossa cidade nos próximos três anos”.

    “A pesquisa reforçou uma visão que a prefeitura já tinha em relação ao Centro Histórico, tanto em desafios quanto em possibilidades”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer.

    O Viaduto Otávio Rocha é um exemplo. Em reforma desde 2022, está para ser entregue até o fim do ano.

    Em 15 dias, a prefeitura lançará um edital de licitação para repassar a administração das 31 lojas do viaduto a uma empresa privada, através de um Termo de Permissão de Uso. Essa empresa, poderá abrir negócios nas lojas ou sublocar para terceiros.
    “Não é papel da prefeitura ficar cobrando aluguel de várias lojas. Não queremos ganhar dinheiro com o viaduto. Queremos que tenha vida, presença de pessoas, que seja um ponto de referência para o turismo, para a cultura e para a economia criativa — disse Cezar Schirmer, secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos.
    Vence a licitação a empresa que oferecer o maior valor de outorga mensal (aluguel) .
    A ideia, segundo Schirmer, é  ocupar os espaços com lojas de gastronomia e serviços, como bistrôs, cervejarias e floriculturas. Os espaços sobre o viaduto, onde hoje ficam os bares Justo e Tutti Giorni, não entrarão no pacote, pois ocupam prédios privados.
    Para atrair interessados, a prefeitura vai retirar as vagas de carro e as paradas de ônibus que existiam junto ao viaduto. No lugar, serão colocados parklets, onde restaurantes colocam mesas e cadeiras para clientes na calçada.

  • CPI do DMAE: relatório diz que não há desmonte, minimiza denúncias de corrupção e culpa União por falhas na enchente

    CPI do DMAE: relatório diz que não há desmonte, minimiza denúncias de corrupção e culpa União por falhas na enchente

    relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) foi apresentado na manhã desta segunda-feira (13).

    O relator, vereador Rafael Fleck (MDB), leu aos parlamentares um resumo do texto.

    O relatório indicia o empresário Luiz Alberto França, que denunciou esquema de pagamento de propina em contratos do Dmae, pelo delito de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

    De acordo com o texto do relator, França “decidiu manter-se integrado ao sistema [corrupto], em benefício de interesses próprios” e confessou sua conduta no depoimento à comissão.

    Fleck não propôs um novo indiciamento de Alexandre Garcia e Fabrício Tavares, denunciados em ação penal por participação no suposto esquema de corrupção no Dmae. “Não houve nenhum fato novo com relação às condutas praticadas pelos réus naquela ação que justificasse alguma medida desta comissão”, afirma o relator.

    Gringo

    O texto recomenda a investigação do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) por prática confessada de corrupção; benefício eleitoral ilícito obtido por meio da manutenção de contratos com a administração pública durante o período eleitoral; atuação como agente político intermediador de interesses privados; violação sistemática aos princípios constitucionais da administração pública; indícios de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública; e formação de grupo econômico para obtenção de contratos públicos e vantagens ilícitas.

    O relator também recomenda à Prefeitura que tome providências em relação às empresas MJM e Safety Ambiental – ligadas ao vereador Gringo e à sua família –, “visando a sua proibição de contratar com o poder público face a possíveis irregularidades na composição societária”. Vereadores não podem ser proprietários ou controlar empresas que mantêm contratos com a Prefeitura.

    Conforme o texto, “o quadro revelado é o de um parlamentar e empresário, participando ativamente de contratos públicos que se confundem com interesses privados, ao mesmo tempo em que se beneficiava politicamente desses vínculos”. Fleck também solicita apuração das acusações pela Comissão de Ética da Câmara.

    Omissão

    De acordo com o texto, a União “tem responsabilidade relevante por omissão em relação ao sistema de contenção de cheias de Porto Alegre”. Segundo o relatório, a União não concluiu as obras do sistema, não forneceu a documentação técnica integral para permitir adequada manutenção pelo município, não assegurou repasses financeiros periódicos e reagiu apenas após a enchente de 2024. Fleck pede apuração dos fatos pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União.

    O relator reconheceu a existência de “desafios administrativos, financeiros e operacionais” no âmbito do Dmae, mas defendeu que não há desmonte do Departamento: “As variações no quadro de pessoal e a ampliação de contratos terceirizados se inserem em um contexto de reestruturação administrativa”. Fleck recomenda o envio do texto ao Dmae “para que revise e aprimore seus mecanismos de controle interno, com a finalidade de qualificar a fiscalização dos contratos e a eficiência administrativa”.

    Votação

    A votação do relatório está prevista para esta quinta-feira (16). A reunião será realizada às 9h30, no Plenário Ana Terra.

    (Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara)
  • CPI começou quente com denúncia e testemunho de empresário que pagou popina

    CPI começou quente com denúncia e testemunho de empresário que pagou popina

    • O primeiro depoimento à CPI do DMAE, em 14 de julho, foi da deputada Luciana Genro (PSOL) ouvida como testemunha. Ela relatou a denúncia que lhe foi  apresentada em 2023, pelo empresário Luís França, então executivo da empresa MG, que prestava serviços à Prefeitura de Porto Alegre.

    A MG tinha contrato com o Dmae desde 2019, para fazer a manutenção do sistema de manejo das águas pluviais.

    Conforme a deputada, o diretor-geral do Dmae de 2021 a 2023, Alexandre Garcia, teria cobrado 5% do valor do contrato com a empresa MG em propina.

    O pagamento da empresa era retido e só liberado mediante o pagamento da propina. “O que o França nos relatou é que teria sido feito esse acordo com o Marcos Aurélio, dono da empresa MG, de pagar propina de 5% em cash e que o Fabrício Tavares seria o intermediário”, afirmou Genro.

    Fabrício Tavares foi vice-prefeito em Pelotas, de 2009 a 2012, e participou do governo Eduardo Leite de 2015 a 2016.

    Segundo Luciana, a propina era paga através de um contrato de advocacia de fachada, desde 2021. A deputada apresentou comprovantes de pagamentos, além de áudios trocados entre Fabrício Tavares e Luís França.

    Levada ao Ministério Público, em agosto do ano passado, a denúncia deu origem a uma ação penal contra Alexandre Garcia e Fabrício Tavares.

    Os membros da CPI não fizeram perguntas à depoente.

    Na sequência foi ouvido o empresário Luís França. Ele relatou que trabalhava na empresa MG como diretor-executivo há cinco anos e tinha contato direto com o proprietário, Marcos Aurélio Garcia.

    Segundo ele, em janeiro de 2021 existiam duas ou três faturas do contrato da MG com o Dmae em atraso, de cerca de R$ 1,2 milhão cada. “Os funcionários estavam parados e eu como diretor-executivo tinha que resolver”, explicou. Ele disse que buscou o diretor do Dmae, Alexandre Garcia, que mencionou não se sentir confortável para pagar a empresa, já que os funcionários estavam em greve.

    Na reunião, descobriram ter um conhecido em comum, Valnei Tavares (político em Pelotas), pai de Fabrício Tavares, que, de acordo com França, intermediou o esquema de propina de 5% do valor do contrato.

    “Fui procurado pelo Fabrício Tavares, filho do Valnei. Na primeira conversa ele não foi tão explicito, não falou claramente o que ele queria”, revelou. Conforme França, o esquema inicial seria uma propina de 10%, mas que Fabrício disse que conseguiu a 5%. “Eu não tenho autonomia nenhuma com relação ao financeiro”, respondeu França e que isso deveria ser tratado diretamente com o dono da empresa, Marcos Aurélio. Fabrício ganhava 1% do valor, recebido via depósito bancário, em sua conta. “E os outros 4%, era exigência, tinha que ser entregue em dinheiro, porque existia, segundo o Fabrício, uma outra pessoa que não era o Alexandre (Garcia)”, explanou.

    França reportou que produziu prova de tudo o que pôde e que havia um “chefe” de Alexandre Garcia, Agostinho Meirelles – ex-secretário de Estado do governo Eduardo Leite.

    O empresário disse que resolveu tornar pública a denúncia no final de 2023, a fim de proteger sua integridade física e de sua família, e por isso procurou a deputada Luciana Genro (PSOL) e o vereador Roberto Robaina (PSOL), isso após também procurar a Prefeitura, em 2022, na Secretaria de Transparência e Controladoria. “Eu soube posteriormente porque o Ministério Público me chamou pelo encaminhamento que a Prefeitura deu ao MP dessa documentação”, explicou quanto ao andamento da denúncia. O MP ofereceu denúncia em agosto de 2024, que tornou réus Alexandre Garcia e Fabrício Tavares. “O Ministério Público confirmou: R$ 517 mil de propina em seis, sete meses”, detalhou.

    O empresário disse acreditar que “essa é só a ponta do iceberg” e garantiu que se mantinha à disposição para seguir contribuindo com os trabalhos da CPI. “Sempre que eu puder colaborar eu vou. Sou um grão de areia em uma praia gigantesca, mas nunca vou poder ser acusado de não ter feito a minha parte”, finalizou.

    (Com informações da Assessoria de Imprensa da CMPA)

     

  • Relator recusa prorrogação e CPI do DMAE termina com muitas denúncias não esclarecidas

    Relator recusa prorrogação e CPI do DMAE termina com muitas denúncias não esclarecidas

    Será apresentado nesta segunda-feira, 13, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Departamento Municipal de Águas e Esgoto de Porto Alegre, autarquia que está em processo de privatização.

    A CPI recebeu denúncias graves e indícios consistentes de que a tese do desmonte deliberado do DMAE tem muito sentido. Mas isso não estará no relatório do vereador Rafael Fleck, do MDB.

    Contribuiu para o desfecho a escassa cobertura da imprensa.

    Criado em 1961, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos, popularizado como o DMAE, foi a solução encontrada para um problema histórico de Porto Alegre: o abastecimento de água e o tratamento dos esgotos.

    A cidade durante muito tempo sofreu com a escassez de fontes de água potável e a falta de tratamento de esgoto, que era lançado direto nas águas do Guaiba e da Lagoa dos Patos.

    O DMAE, criado na gestão de Loureiro da Silva (1961/64) inaugurou uma nova era nesse quesito do saneamento e tem um histórico de “estatal municipal” eficiente e sustentável, e até lucrativa.

    O atual diretor, Bruno Vanuzi, diz que o DMAE é superavitário porque não faz os investimentos necessários.  Por que não faz?

    A  ideia de privatizar o DMAE não é nova e há muito os vereadores da oposição,  denunciam um processo de desmonte da autarquia, com corte de pessoal e de investimentos, para criar justificativas à privatização.

    Com seu robusto orçamento (R$ 1,13 bilhão em 2025) o DMAE também é um foco de denúncias reiteradas sobre as relações incestuosas entre diretores e fiscais da autarquia e as empresas prestadores de serviço, as terceirizadas.

    Já o primeiro depoente na CPI, Luiz Augusto França,  ex-diretor executivo da MG Terceirizações, apresentou detalhado relato de um esquema de propina, iniciado em 2021, quando sua empresa enfrentava atrasos nos pagamentos por parte da autarquia. Com nomes e números ele detalhou o esquema de propina.

    A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que tornou a denúncia pública, exibiu áudios e mensagens trocadas entre os fruncionários, nos quais o pagamento da propina é explicitamente discutido. Em uma das gravações, um deles reconhece que mais de R$400 mil já haviam sido pagos em propina e revela a insatisfação de um “superior” com os atrasos.

    A deputada revelou que recebeu documentos, planilhas e provas materiais em 2023, e a partir disso, encaminhou o caso ao Ministério Público. 

    Nas últimas sessões da CPI, o vereador Gilvani Dall Oglio, o Gringo, disse que foi extorquido em várias ocasiões, deu nomes  e apresentou documentos comprovando denúncias que fez à Polícia. Os documentos não foram acolhidos pelo relator, depois que o “Gringo” foi desqualificado pelos vereadores da bancada governista, que estão pedindo sua cassação. Antigo prestador de serviços à prefeitura e com um contencioso de irregularidades, o Gringo passou de acusador à acusado.

    A CPI foi instalada no início de junho para investigar “o desmonte do DMAE”,  proposta e presidida pela vereadora Natasha Ferreira (PT).

    Como relator foi indicado Rafael Fleck (MDB), partido do prefeito Sebastião Melo.

    A polêmica começou já no nome da CPI.  Natasha Ferreira, a presidente propôs que se chamasse “CPI do Desmonte do DMAE”, ao que se opuseram os vereadores da base aliada ao prefeito Sebastião Melo, que tem uma maioria de 8 a 4 na comissão.

    (Na Câmara são 23 vereadores da base do prefeito e 12 da oposição).

    Muitas denúncias foram feitas à comissão. Gilvani Dall Oglio, o Gringo, foi ouvido duas vezes, na última falou quatro horas. Disse que tem conhecimento de contratos  firmados pelo Dmae entre 2023 e 2025. Levantou suspeitas sobre serviços para limpeza de tubulações e de abastecimento de água por caminhões-pipa.

    ” Os elementos novos que o vereador Gilvani conseguiu trazer hoje para a CPI são muito graves. Ele falou abertamente sobre contratos de 2023 e 2024. Coisa que, na segunda-feira passada, tinha ficado um pouco difícil de compreender”, avaliou a presidente da comissão, vereadora Natasha Ferreira (PT).

    Dois depoentes convocados não compareceram à CPI: o ex-diretor do DMAE, Alexandre Garcia e o ex-secretário de Articulação e Apoio dos Municípios do governo do Estado Agostinho Meirelles.

    Mesmo sem estes depoimentos e apesar das novas suspeitas levantadas por Gringo, foi rejeitado um requerimento que prorrogaria os trabalhos da comissão.

    “(Alexandre Garcia) já é indiciado e responde a um processo judicial. A CPI não vai contribuir em nada, não vai ter fato novo”,  argumentou o relator da CPI, Rafael Fleck (MDB), que votou contra a prorrogação.

    O relatório final será apresentado na segunda-feira (13). Segundo Fleck, o documento deve apontar responsabilidades de empresários.

    “Acho muito ruim que a CPI termine sem as demais oitivas”, afirmou Natasha. “Os apoiadores do prefeito desconsideraram as denúncias e focaram nas acusações ao governo federal e quando eu pedi  a convocação do Paulo Pimenta, ex-ministro da Reconstrução, para trazer os números eles negaram”, disse ela..

  • Intoxicação por metanol: 29 casos confirmados, 12 óbitos sob investigação

    Intoxicação por metanol: 29 casos confirmados, 12 óbitos sob investigação

    Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
    Brasília

    O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (10), que o Brasil tem 29 casos confirmados de intoxicação por metanol por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas. São cinco pessoas a mais do que na última quarta (8).

    Dos 29 casos confirmados, 25 foram registrados em São Paulo, três no Paraná e um no Rio Grande do Sul.

    Ao todo, há 217 notificações em investigação, um número menor do que no último balanço (quando havia 235 suspeitas).

    Segundo o balanço, cresceu também o número de casos suspeitos descartados. Agora são 249. Até o momento, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são os únicos estados com casos confirmados por esse tipo de intoxicação.

    Suspeitas
    O estado de São Paulo investiga, neste momento, 160 notificações, o que representa 73,73% do total. Em seguida, aparecem Pernambuco com 31 suspeitas, Rio Grande do Sul (4), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (4), Rio de Janeiro (3), Espírito Santo (3), Goiás (2), Alagoas (1), Bahia (1), Ceará (1), Minas Gerais (1), Rio Grande do Norte (1) e Rondônia (1).

    Óbitos
    O balanço do Ministério da Saúde informou que não houve outra confirmação de morte causada pela ingestão de metanol desde a última quarta-feira (8). As cinco pessoas que morreram eram do estado de São Paulo.

    No entanto, 12 óbitos estão sob investigação (um caso a mais do que na última quarta).  Os casos suspeitos são no Ceará (1), em Minas Gerais (1), no Mato Grosso do Sul (1), em Pernambuco (3) e em São Paulo (6).