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Dengue aumenta 17,5 % e ganha “potencial epidêmico” em vários Estados
Os casos de dengue no Brasil aumentaram 17,5% em 2023 em relação ao ano passado, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Saúde.
As ocorrências passaram de 1,3 milhão em 2022 para 1,6 milhão este ano. Já a taxa de letalidade ficou em 0,07% nos dois anos, somando 1.053 mortes confirmadas em 2023 e 999 no ano passado.
Segundo a previsão do Ministério da Saúde, divulgada nesta sexta-feira, “a Região Centro-Oeste do Brasil deve registrar nível epidêmico de dengue em 2024”. “Crianças e idosos, são os grupos que mais nos preocupam”, avaliou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel
Outro alerta da pasta vale para a Região Sudeste, sobretudo para os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, onde há potencial epidêmico para a dengue em 2024. No Sul, o Paraná foi classificado com potencial muito alto para casos de dengue e, no Nordeste, os casos devem aumentar, mas abaixo do limiar epidêmico. “Vamos seguir monitorando”, disse a secretária.
“Fatores como a variação climática, o aumento das chuvas, o número de pessoas suscetíveis às doenças e a mudança na circulação de sorotipo do vírus são fatores que podem ter contribuído para esse crescimento”, avaliou o ministério em nota. Os estados com maior incidência de dengue são Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás.
Vacina
Está em análise no Sistema Único de Saúde (Conitec) a incorporação da vacina Qdenga ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa quinta-feira (7), o ministério abriu consulta pública sobre o tema. “Considerando o cenário epidemiológico, a comissão já recomendou a incorporação do imunizante inicialmente para localidades e públicos prioritários a serem definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI)”.
(Com informações e foto da Agência Brasil)
8 de dezembro de 2023
Pesquisa: endividamento é causa da queda do consumo entre os gaúchos
A Fecomércio-RS divulgou a pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias Gaúchas, referente ao mês de novembro.
A pesquisa foi realizada em Porto Alegre nos últimos dez dias de outubro.
O índice de intenções de consumo atingiu os 62,1 pontos e foi o menor para um mês de novembro desde 2020 (57,4 pontos).
Na comparação com outubro de 2023, o índice recuou 1,8% (oitava queda consecutiva).
Em comparação com novembro de 2022, houve recuo de 19,1%. Na média em 12 meses o indicador registrou o valor de 75,7 pontos e recuou 0,9% frente aos 12 meses encerrados em novembro de 2022.
Entre os subindicadores, sete entre os nove pesquisados apresentaram queda na comparação marginal e todos tiveram redução na comparação interanual.
Entre os subindicadores, a maior queda na margem foi verificada na avaliação de momento adequado para compra de duráveis, que apresentou queda de 8,9%.
A avaliação sobre a segurança no emprego atual apresentou estabilidade e a perspectiva de consumo teve aumento de 2,2%.
Já na comparação interanual, a queda foi disseminada e assumiram variações bastante significativas. A maior queda foi na perspectiva profissional (-48,5%), mas que deve ser interpretada com bastante cautela. Considerando o quadro atual do mercado de trabalho, com taxas historicamente baixas, após forte retomada em 2022, a falta de perspectiva de melhora profissional pode refletir também estabilidade na posição atual do emprego.
De maneira geral, apesar do mercado de trabalho gaúcho resiliente, dos juros estarem reduzindo e a inflação dar sinais claros de que muito provavelmente ficará dentro do limite superior da meta ainda em 2023, os orçamentos familiares se encontram pressionados por dívidas assumidas no passado e a restrição de crédito em 2023 na economia brasileira tem afetado o apetite por consumo. “O consumidor gaúcho segue bastante cauteloso, tornando o ato de vender desafiador. Esse cenário exige cada vez mais de lojistas e prestadores de serviços o entendimento da atual conjuntura e das reais necessidades do consumidor”, completou Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
7 de dezembro de 2023
Pela segunda vez, Conselho da UFRGS destitui reitor nomeado por Bolsonaro
Em sessão especial na manhã desta sexta-feira, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), decidiu, por 66 votos a 2, a destituição do reitor, Carlos André Bulhões Mendes, e da vice-reitora, Patrícia Pranke.
A decisão foi tomada com base no parecer de uma Comissão Especial, criada em abril deste ano e que em seu relatório de mais de 90 páginas, recomendou o impeachment do reitor e da vice.
Esta é a segunda vez que o Consun decide pela destituição do reitor nomeado em 2020 por Bolsonaro.
A primeira decisão em agosto de 2021, foi arquivada em dezembro do mesmo ano pelo Ministério da Educação.
A decisão desta sexta-feira também precisa do referendo do MEC, mas o ambiente agora no governo Lula é completamente outro.
De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.916/1996, em caso de vacância do cargo de reitor, uma nova lista tríplice deve ser organizada para apreciação do presidente, dentro de um prazo máximo de 60 dias.
A destituição aprovada nesta sexta-feira começou com uma denúncia assinada por 39 docentes da UFRGS e apresentado ao Consun em março deste ano.
Uma comissão especial foi formada para analisar os argumentos que embasaram o pedido, incluindo alegações de ações e omissões que prejudicaram o funcionamento da universidade e posturas anticientíficas da reitoria.
Reitor e vice foram nomeados em 2020, mesmo ficando em terceiro lugar na lista tríplice escolhida em eleição interna,
A chapa foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que tinha a prerrogativa de escolher entre os três mais votados.
Outras medidas, já aprovadas pelo Consun, também serão encaminhadas, como a apresentação ao Ministério Público Federal (MPF) de um documento apontando indícios de violação dos princípios da legalidade e publicidade (Art. 4 da Lei 8.429/92) – que podem caracterizar, inclusive, prejuízo ao patrimônio público, e a solicitação de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no Ministro da Educação (MEC), contra Bulhões.
“O ANDES/UFRGS, que desde a nomeação vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento, comemora este passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, manifestou, em nota, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

1 de dezembro de 2023
Herdeiros da lepra: governo quer reparar danos e preservar a memória
O deputado Pepe Vargas, do PT/RS, não precisou escrever mais que três linhas para aprovar o tombamento do Hospital Colônia de Itapuã.
A lei que incorpora o antigo sanatório dos leprosos ao Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul diz apenas o essencial:
“Art. 1° Fica declarado como integrante do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul, o Hospital Colônia Itapuã (HCI), situado no município de Viamão. Art.2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
O projeto de Pepe Vargas foi aprovado por unanimidade em duas comissões e virou lei no dia 21 de novembro de 2023, quando o plenário aprovou, também por unanimidade.
Pepe Vargas disse ao JÁ que sua iniciativa se insere numa política nacional de reparação das pessoas que foram contra a vontade segregadas nos 26 Hospitais Colônia, criados pelo governo Getúlio Vargas, em 1940, para isolar os portadores da hanseníase, a tão temida lepra.
“Foi uma política higienista, de um Estado autoritário que cometeu uma violência contra essas pessoas arrancadas de suas famílias e isoladas à força. O Estado brasileiro nunca tinha feito mea culpa disso, não havia feito nada para restaurar os direitos dessas pessoas”, diz o deputado. Ele lembra que foi Lula, em 2007, quem tomou a primeira decisão nesse sentido com o projeto que garantiu uma pensão vitalícia a todas as pessoas confinadas nesses sanatórios, no valor de um salário mínimo. Agora, em projeto aprovado esta semana, Lula estendeu esse direito também aos filhos dessas pessoas, muitos deles nascidos e criados dentro dos sanatórios, em isolamento.
“O Estado brasileiro está reparando esses danos aos direitos humanos, quem vêm desde o Estado Novo”, diz o deputado.
Além de garantir os direitos, o governo pretende salvar a memória desses hospitais que chegaram a ser pequenas cidades isoladas e, hoje, são o símbolos de um tempo, entre os últimos vestígios materiais do Estado Novo getulista e marca de seu maior fracasso na área da saúde pública.
A orientação no Ministério dos Direitos Humanos é de que todos os ex-hospitais colônia sejam tombados pelo patrimônio público. O Ministério prevê recursos para fazer um inventário de todos os 26 hospitais colônia, para integrá-los ao patrimônio histórico nacional e estudar alternativas para sua preservação e destinação.
Hospital em Viamão ocupa uma área de 1.252 hectares, uma mini cidade. Foto: Cleber Dioni Tentardini
O Hospital Colônia de Itapuã, na região metropolitana de Porto Alegre, foi o último dos 26 sanatórios para leprosos a ficar pronto, em maio de 1940. Foi construído dentro de uma área de 1.252 hectares, numa região de exuberante Mata Atlântica.
Igreja Luterana, tombada pelo IPHAE. Foto: Cleber Dioni Tentardini
As construções e a parte urbanizada ocupam 15% da área. Além da enfermaria e demais dependências do pequeno hospital, foram construídos no terreno 142 prédios: casas de moradias, instalações de serviços, igrejas, até cassino, muitos em ruínas, todos abandonados. Essas instalações chegaram a abrigar 700 pacientes, cuidados por 100 irmãs franciscanas e outros tantos funcionários, todos morando lá.
Com a disseminação do tratamento e da cura da hanseníase, o HCI foi-se esvaziando à medida que morriam os seus pacientes, muitos nascidos ali dentro ou levados para lá ainda crianças. No total, 2.474 pacientes passaram pelo hospital ao longo de 80 anos. De lá não sairiam, nem mortos.
Os 26 hospitais colônia criados no Brasil para confinar os leprosos surgiram na contramão da história, num momento em que as pesquisas científicas vinham desmistificando crendices antigas em torno da doença. Desde 1873, o médico norueguês Gerhard Hansen havia provado que ela era causada por um bacilo e não um “castigo de Deus”.
Em 1941, já se sabia que a lepra era curável e que nem todo paciente precisava ser isolado. Em 1985, foi extinta a política de confinamento compulsório dos hansenianos.
Com diagnóstico precoce, a doença era curável e podia ser tratada em casa, mediante alguns cuidados.
Atualmente o HCI tem os últimos três pacientes ex-hansenianos, que impedem o seu fechamento completo. Um convênio entre o governo do Estado e a Prefeitura de Viamão previa a desocupação do hospital até o final de 2023.

29 de novembro de 2023
Prédio da Melnick na rua Duque de Caxias em debate na Câmara
O polêmico projeto de 41 andares no terreno ao lado do Museu Júlio de Castilhos, no Centro Histórico de Porto Alegre, entrou na pauta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O projeto é da Construtora e Incorporadora Melnick,
A construção, que terá 102 metros de altura, enfrenta muitas críticas porque vai desfigurar um espaço histórico, com vários prédios tombados, contrariando a legislação que protege também o entorno dos bens arrolados pelo Patrimônio Histórico. O Ministério Público analisa inclusive um pedido de embargo da obra, que está em fase de licenciamento.
Na semana passada (22/11), o projeto foi o assunto da Comissão de Educação e Cultura, por indicação do vereador Jonas Reis (PT), que questiona o aspecto legal da construção nos arredores do museu, já que a lei não permite prédios com mais de 100 metros no local.
De acordo Jonas, no entorno do Museu Júlio de Castilhos, os prédios deveriam ser construídos com no máximo 45 metros. “A construção deste empreendimento burla a legislação que proíbe a construção de prédios altos”, disse.
O vereador mencionou também a falta de diálogo com os moradores da rua Duque de Caxias, que serão diretamente afetado pelo enorme impacto da construção.
Para o representante do Museu Júlio de Castilhos, o tesoureiro Antônio Medeiros, a notícia da construção do prédio levantou diversos problemas e questionamentos. “A partir daí, tivemos a ideia de abrir uma ação civil pública, para barrar o projeto”, afirmou Medeiros.
Porém, segundo o tesoureiro, “a prefeitura afirmou que já existia um projeto aprovado e licenciado que permitia a construção do prédio”.
“Tivemos que abrir uma nova ação civil pública, que está na entidade federal”, complementou Medeiros.
Ele ressaltou que o Ministério Público foi favorável aos dois processos. E destacou que não é contra a construção de prédios e o avanço da cidade, mas que tudo deve ser feito dentro da legalidade.
A presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, Ana Maria, disse que é necessário um encontro com o secretário Germano Bremm, para que ele esclareça pontos importantes do projeto. Segundo ela, esse tipo de construção descaracteriza a cidade. “Nós precisamos continuar lutando,” concluiu.
Em resposta às entidades, a representante da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), Debora da Costa, disse que somente são aprovados projetos que tenham vínculo com a preservação. “As áreas especiais, os bens tombados e o inventário do patrimônio cultural do municipio”. Ela também disse que houve mudanças na legislação que devem ser debatidas e entendidas, para o esclarecimento da questão.
Além do pedido de uma versão atualizada de todo o projeto e de uma audiência com o Secretário Germano Bremenn, do Meio Ambiente e Urbanismo, foi proposta a instalação de uma Comissão Especial para debater amplamente o caso, assim como legislações referentes à construção de prédios na cidade de Porto Alegre.
Atualmente, a Melnick tem 20 canteiros de obras em andamento, totalizando 45 torres e mais de 3.600 unidades em construção, segundo a nota distribuída pela assessoria de imprensa.
(Leia mais na coluna Economics)
26 de novembro de 2023
Desmonte do plano diretor de Porto Alegre começou há mais de três décadas: a cidade perdeu
O que está ocorrendo agora com o Plano Diretor de Porto Alegre é a culminância de um processo que começou há mais de três décadas.
Mais precisamente em 1987 e, ironicamente, num governo trabalhista, de Alceu Collares, quando o setor imobiliário começou a se impor ao planejamento urbano.
Ironicamente, porque o Plano Diretor de Porto Alegre, pioneiro no Brasil, foi aprovado na gestão do prefeito trabalhista Leonel Brizola, e se tornou referência em termos de planejamento urbano até no exterior.
Os planejadores, uma geração de urbanistas gaúchos que alcançaram projeção nacional, tinham clareza da dinâmica das cidades, tanto que estabeleceram uma revisão a cada dez anos.
O Plano Diretor, concebido pelos urbanistas da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs e chancelado por Brizola, foi aprovado em 1959.
Em 1964 veio o golpe militar e vieram os prefeitos nomeados. O Plano resistiu, até por que dos quatro mandatos nomeados, dois foram ocupados por Guilherme Socias Villela, economista de grande sensibilidade para as questões urbanas.
Quando voltaram as eleições para prefeito, em 1986, elegeu-se Alceu Collares. O plano tinha quase 20 anos e não passara por uma revisão. O setor imobiliário acumulara forças e os próprios planejadores reconheciam a necessidade de mudanças adaptativas a uma nova realidade.
Mas o que ocorreu no governo municipal de Collares não foi a revisão de um Plano Diretor da cidade.
O que ocorreu foi o início do desmonte da estrutura pública que garantia um planejamento urbano com alguma independência do setor que obtém seus lucros da venda do espaço urbano.
Os governos petistas (1988/2003) conseguiram conter a onda até por ali. A revisão de 2009 já foi sob a égide do setor imobiliário. A partir dali, as revisões foram sendo adiadas, enquanto leis especificas, como a do Centro Histórico e o Quarto Distrito, iam detonando a ideia de um planejamento que estabelece regras tendo em vista a cidade como um todo.
As cidades são organismos vivos e se reinventam. Mas colocar o desenvolvimento de uma capital como Porto Alegre sob domínio de um setor econômico, para o qual praticamente não há regras…
16 de novembro de 2023
Polícia Civil prende sete lideranças de grupos neonazistas e extremistas
Cerca de 100 policiais civis participaram da ação, que decorre de sete meses de investigação.
Sete indivíduos foram presos pelos crimes de apologia ao nazismo e associação criminosa. Foram também apreendidos materiais e simbologias de apologia ao nazismo, fardamento inspirado na SS (exército nazista), armas brancas, simulacros de arma de fogo e literatura com conteúdo fascista e nazista.
As investigações iniciaram em maio deste ano, quando aportou na DPCI uma denúncia anônima que relatava a existência de diversos grupos neonazistas e extremistas no Rio Grande do Sul. A primeira e segunda fase da Operação Accelerare resultaram em prisões de suspeitos e apreensão de equipamentos eletrônicos para extração de dados.
A análise dos materiais apreendidos e, principalmente, do conteúdo extraído de telefones celulares, permitiu a identificação de diversas células ou grupos neonazistas com características extremistas, separatistas e racistas, bem como de diversos integrantes dos grupos e suas lideranças.
A partir das informações e análises de dados, a DPCI representou pela prisão preventiva de nove (9) investigados, bem como por mandados de busca e apreensão em 23 endereços no Rio Grande do Sul, Curitiba (PR), São Paulo (SP), Araçoiaba da Serra (SP), Ribeirão Pires (SP) e Fortaleza (CE).
Com apoio de peritos criminais do Instituto-Geral de Perícias (IGP), as extrações de dados dos dispositivos móveis puderam ser realizadas nos próprios locais de cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
14 de novembro de 2023
MPRS cumpre 139 ordens judiciais em sete municípios, incluindo bloqueio de bens e o afastamento do vice-prefeito e secretários de Santa Cruz do Sul
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) realiza nesta terça-feira, dia 14 de novembro, a fase ostensiva da Operação Controle, que tem como foco da investigação a cidade de Santa Cruz do Sul. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes que causaram prejuízos que podem alcançar mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo. A ação tem o apoio das Promotorias de Justiça do município e da Brigada Militar.
Estão sendo cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. São 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de 10 agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas.
Os mandados de busca e apreensão também são cumpridos em outras seis cidades: Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul. Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito – e servidores municipais. Todos são suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso haverá restrições patrimoniais aos investigados por fraudes em licitações, peculatos – desvios de valores públicos realizados por funcionários públicos – e lavagem de dinheiro.
Uma das irregularidades envolveu a reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, obra que, além de fraudada e superfaturada, foi executada com má qualidade, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. No município, as ordens judiciais de buscas ocorrem em residências, empresas, sedes das secretarias e na Câmara de Vereadores. Os suspeitos são o vice-prefeito, que também ocupa uma secretaria, e quatro secretários, além de quatro servidores municipais, um vereador e cinco empresários e seus subordinados. Ainda, são investigadas seis empresas por envolvimento nas irregularidades.
Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, “investigar grupos criminosos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas é uma prioridade para nossa gestão no MPRS e para o GAECO. Com a fase ostensiva desta operação, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores públicos, nós estamos investigando indícios de que realmente havia a atuação de uma organização criminosa destinada ao desvio de dinheiro público na Prefeitura”.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, ressalta que dois núcleos distintos compõem esta organização criminosa. Conforme investigação do GAECO/Central, o núcleo político é chefiado por um vereador que tem ligação com algumas empresas ao atuar como advogado delas e ainda há os integrantes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul que são investigados. A apuração, que iniciou em junho de 2022, detectou também a existência de dois núcleos empresariais, os quais se relacionavam com o núcleo político e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local.
A organização criminosa planejou, fraudou e direcionou licitações, bem como fez contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobiliário de empresas investigadas, sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos responsáveis pelos núcleos empresariais. Se não houvesse a intervenção do MPRS, nesta terça-feira, os prejuízos seriam ainda maiores ao erário.
FRAUDES
O promotor de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do GAECO/Central, foi o responsável pela investigação, juntamente com os promotores de Justiça designados Flávio Passos e Érico Barin. João Beltrame detalhou que as fraudes comprovadas, que somam mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos, estão relacionadas a várias obras e uma delas é uma reforma na pista do autódromo de Santa Cruz do Sul: “há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões. Além disso, a obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado”.
O promotor ainda diz que os suspeitos, mesmo cientes de que o material era de baixa qualidade e inadequado a um autódromo, por ganância, optaram por utilizá-lo. Em consequência, durante a etapa da Stock Car no final de 2022, o asfalto esfarelou e levantou blocos, motivando reclamações dos pilotos na época. A repercussão foi nacional, já que as atividades criminosas criaram riscos de acidentes graves aos pilotos. Já o promotor de Justiça Érico Barin, ressaltou que “há indícios de que na nova obra de reforma do autódromo, cujo edital de licitação já foi lançado, a organização criminosa tentou obter ilegalmente de valores públicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra – orçada em mais de R$ 8 milhões – e inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame.”
Caso semelhante ocorreu na duplicação de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz do Sul, como referiu o promotor de Justiça Flávio Passos. “De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos. Além disso, as investigações demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no município, visto que já foca em mais uma nova obra a ser licitada para a construção de ciclovia na Avenida Leo Kraether. Os projetos dessa obra estão sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contratação de uma terceira, usada como fachada na intermediação de integrante de associação empresarial local”.
Ainda segundo o MPRS, as investigações comprovaram a diversidade de ações da organização criminosa, que também atuou em fraudes na contratação direta, mediante dispensa de licitações, de um prédio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais de empresas suspeitas para locações de secretarias municipais, sem qualquer necessidade de interesse público e com valores acima do normal no mercado. Houve também direcionamento nas licitações.
A ação contou com o apoio dos promotores de Justiça Mauro Rochenbach, Gerson Daiello Moreira, Rogério Meirelles Caldas, Manoel Antunes, Diego Pessi, Camilo Vargas Santana, Maristela Schneider, Heitor Stolf Júnior e Rogério Fava Santos, além de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes adidos e servidores do MPRS atuantes no GAECO, Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), Assessoria de Segurança Institucional (ASI), Promotoria Especializada Criminal, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Santa Cruz do Sul. O total passa de 230 envolvidos na Operação Controle.
14 de novembro de 2023
Desemprego cai a 7,7%, a menor taxa no terceiro trimestre desde 2014
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,7% no terceiro trimestre de 2023. Caiu 0,3 % em relação ao trimestre anterior e 1% a menos do que o índice do mesmo trimestre no ano passado.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É o menor nível de desemprego desde o último trimestre de 2014 (6,6%).

A população desempregada ficou em 8,3 milhões no terceiro trimestre deste ano, 3,8% abaixo do trimestre anterior e 12,1% a menos do que o terceiro trimestre de 2022.
Já a população ocupada foi de 99,8 milhões, o que representou uma alta de 0,9% em relação ao trimestre anterior e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. É também o maior contingente da série histórica, iniciada em 2012.
O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar, foi estimado em 57,1%, crescimento ante o segundo trimestre (56,6%) e estabilidade em relação ao terceiro trimestre de 2022.
“Temos simultaneamente um número maior de pessoas ocupadas e um recuo da pressão no mercado de trabalho [ou seja, um número menor de pessoas procurando emprego]. Isso contribui para uma queda consistente dessa taxa de desocupação”, explicou a pesquisadora do IBGE, Adriana Beringuy.
Formalidade
Os trabalhadores informais somaram 39 milhões de pessoas, ou seja, 39,1% do total da população ocupada. No trimestre anterior, a taxa de informalidade era de 39,2%, enquanto no terceiro trimestre do ano passado chegava a 39,4%.
O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado – sem considerar os trabalhadores domésticos – era de 37,4 milhões no terceiro trimestre deste ano, alta de 1,6% no trimestre e de 3% no ano. Esse é também o maior contingente desde janeiro de 2015 (37,5 milhões).
Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,3 milhões) ficou estável no trimestre e no ano.
“Dada uma queda muito acentuada na demanda por bens e serviços na pandemia, as atividades consideradas formais, como a indústria e os serviços de maior valor agregado, suprimiram muito a absorção de trabalhadores”, disse Adriana. “À medida em que o cenário vai se normalizando [no pós-pandemia], essas atividades mais formais têm sua demanda aquecida e voltam a contratar”, avaliou.
Os trabalhadores por conta própria ficaram em 25,5 milhões de pessoas, total também estável nas duas comparações. Outro segmento que manteve estabilidade foi o de trabalhadores domésticos: 5,8 milhões de pessoas.
Setores
Na comparação com o segundo trimestre deste ano, o grupamento de atividades com maior crescimento no pessoal ocupado é composto por informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,5%). Os demais grupos não apresentaram variação significativa.
Já em relação ao terceiro trimestre do ano passado, foram observadas altas nos grupamentos de transporte, armazenagem e Correios (4,3%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (5,2%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,9%).
Houve recuo no pessoal ocupado nos grupamentos de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-3,8%) e outros serviços (-4,5%).
Rendimento
O rendimento médio real habitual do trabalhador (R$ 2.982) subiu 1,7% no trimestre e 4,2% no ano, puxado principalmente pelos crescimentos dos salários da indústria (5,3% no trimestre e 6,3% no ano).
A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 293 bilhões, valor recorde da série histórica, com altas de 2,7% ante o segundo trimestre deste ano e de 5% na comparação com o terceiro trimestre de 2022.
Subutilização
A população subutilizada, ou seja, aquela que não trabalha ou trabalha menos do que poderia, ficou em 20,1 milhões de pessoas, algo estável na comparação trimestral, mas 14% abaixo do observado no terceiro trimestre de 2022.
A taxa de subutilização ficou em 17,6%, estável em relação ao trimestre anterior, mas menor do que o apurado no terceiro trimestre do ano passado (20,1%). É a menor taxa desde o último trimestre de 2015 (17,4%).
A população fora da força de trabalho (66,8 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 3,2% ante o mesmo trimestre de 2022. Já a população desalentada – aquela que não procurou emprego por não conseguir trabalho adequado, por não ter qualificação ou por causa da idade – somou 3,5 milhões, queda de 4,6% em relação ao trimestre anterior e de 17,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2022. Foi o menor contingente desde o terceiro trimestre de 2016 (3,5 milhões).
* Com informações da Agência Brasil

31 de outubro de 2023
Inovação e sustentabilidade, tema do congresso Brasil-Alemanha em São Paulo
A Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo reunirá especialistas em inovação e sustentabilidade no auditório do Cubo Itaú para debater as principais tendências que impactam os negócios.
Sob o tema Ampliando os Horizontes da Transição Verde e Digital, a programação do Congresso abordará os potenciais da união entre a Inovação e a Sustentabilidade para um desenvolvimento socioeconômico sustentável e regenerativo.
O evento será transmitido de forma online e gratuita.
Na primeira parte trará informações sobre o cenário brasileiro de inovação e sustentabilidade, com painéis voltados à bioeconomia, transição verde e digital para Pequenas e Médias Empresas e projetos de baixo carbono.
Além dos Presidentes e CEOs Marcelo Thomé (Instituto Amazônia+21 e Federação das Indústrias do Estado de Rondônia); César Gaitan (FESTO); e Gaston Diaz Perez (Bosch América Latina) estão confirmados os painelistas Rodolfo Walder Viana (Fundação ECO+); Petrina Santos (Volkswagen Financial Services); Luis Mosquera (Siemens); Tiago Antunes (SEBRAE-SP); Antonio Lacerda (BASF); e Gianna Sagazzio (CNI).
À tarde foco do evento se volta para o mundo das startups, da inovação aberta e do venture capital.
Para realizarem seus pitches estão confirmadas as startups da rede CUBO Itaú Prosas, Bluebell Index e 4 Hábitos para Mudar o Mundo. Além disso, a programação conta com a participação de Ornella Nitardi (BASF); Daniel Vivas (BNDES); Renato Marques Ramalho (KPTL Venture Capital); Igor Magalhães Nazareth (EMBRAPII); Márcio Weichert (DWIH São Paulo) e a startup Colipi.
A cerimônia de premiação da 1ª edição do Green and Digital Startup Award encerrará o evento.
A premiação reconhecerá startups em quatro categorias: ESG Data, Net Zero, Economia Circular e Bioeconomia.
Programação e inscrições: clique aqui
(Com infomações da Assessoria de Imprensa)
30 de outubro de 2023