Tramitando desde o dia 7 de julho na Câmara Municipal de Vereadores, o PLE 015/21, que altera o número de isenções no transporte público em Porto Alegre, sofrerá alteração em seu texto principal e será reenviado ao legislativo em forma de projeto “substitutivo”.
A mudança foi admitida pelo secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, da tarde desta quarta-feira na Câmara de Vereadores.
O secretário é o principal interlocutor entre governo e a base aliada no legislativo. Além disso Trogildo, vem tratando com as partes interessadas possíveis mudanças no projeto, o que levará a um novo texto principal para a proposta.
” O prefeito autorizou um substutivo, estamos fazendo os estudos dessas alterações e discutindo sobre o projeto, mudanças estão sendo acolhidas. Para o projeto não se tornar uma concha de retalhamos vamos fazer um novo texto” explicou o secretário.
Sem detalhar todas as mudanças, Cassio citou que da isenções que estão na lista de retiradas as que incluem a população com HIV pode ser a única re-incluída. Outras adequações em relação à isenções envolvendo estudantes também serão incluídas. A intenção do substitutivo é de reduzir o número de emendas, que até o momento estão em 22.
Agora, quando o governo apresentar o novo texto, o projeto praticamente reinicia o seu caminho pela casa tendo que ganhar um novo parecer da Procuradoria e demais Comissões.
Além disso o governo também pedirá uma nova audiência pública.
Com isso, a votação do projeto prevista para as próximas sessões deve ocorrer somente no final do mês ou já em novembro.
O PROJETO ATUAL
O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).
O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.