Na primeira sessão depois do recesso, a Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira, 2, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito – uma linha de crédito que terá juro zero para o cidadão, custeado pelo município. A aprovação foi por unanimidade
O programa abre duas possibilidades: crédito para investimentos visando retomar ou ampliar o negócio, financiamento para obras de saneamento básico nas moradias da população de baixa renda.
De acordo com o Cadastro Único de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa em Porto Alegre.
Podem candidatar-se chefes de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), detentoras de imóvel residencial na cidade de Porto Alegre.
Também pessoas naturais e jurídicas empresárias de atividades produtivas urbanas ou rurais, exercidas no limite territorial da cidade e com receita enquadrada como microempresa.
As condições e requisitos para o juro zero serão regulamentadas posteriormente por decreto.
Ninguém Sem Banheiro
A segunda linha, “Ninguém sem Banheiro”, oferece microcrédito para melhoria em moradias de baixa qualidade, principalmente serviços de água, saneamento e de eficiência energética.
Porto Alegre tem mais de 5 mil famílias com problemas de escoamento sanitário, como fossa improvisada e vala a céu aberto, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo .
O prefeito Sebastião Melo disse que o programa era um compromisso seu com a cidade, “para ampliar os horizontes de oportunidades” no enfrentamento à crise.
Segundo dados da PNAD/Covid de dezembro de 2020, cerca de um terço dos microempreendedores tiveram seus pedidos de crédito negados no ano passado.
Após regulamentar o decreto, a prefeitura vai publicar um edital para as instituições financeiras interessadas em operar o microcrédito nestas condições.
O projeto permite ainda que outros empreendedores que necessitem dos valores, mas que não se encaixem exatamente nos requisitos, possam retirar o microcrédito, porém sem o benefício do juro zero.
Cenário
Porto Alegre tem cerca de 218 mil empreendedores, segundo dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), número que representa 25% dos trabalhadores ativos de Porto Alegre.
O programa deverá incluir, futuramente, linhas de crédito para públicos específicos, como para empreendedorismo feminino, entre outros ainda em estudo.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
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