Será instalada nesta terça-feira, CPI dos Pedágios, para investigar os contratos de concessão de rodovias pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O início efetivo das atividades será na sexta-feira (19), quando os titulares se reúnem pela primeira vez para definir o relator, o vice-presidente e o plano inicial de diligências, oitivas e análises técnicas.
A distribuição das vagas obedece à proporcionalidade das bancadas. As maiores — PT e PP — terão três e duas indicações, respectivamente. MDB, Republicanos, PL, União Brasil, PSDB e PDT participam com um representante cada.
A presidência da comissão será do deputado Paparico Bacchi (PL), autor do requerimento que deu origem à CPI.
O escopo da CPI abrange os Blocos 1 e 2, ainda em fase preliminar de licitação, e o Bloco 3, denominado Caminhos da Serra Gaúcha, já em execução.
Entre os temas que serão examinados estão possíveis inconsistências na modelagem econômico-financeira, falhas nos estudos de demanda, uso de dados desatualizados e ausência de validação cruzada.
A comissão também avaliará a transparência das audiências públicas, os impactos das tarifas, a implementação do sistema de pedágio eletrônico (free flow), os reequilíbrios financeiros realizados e o emprego de recursos públicos, incluindo aportes do FUNRIGS.
O governador Eduardo Leite questionou a necessidade de uma CPI e disse que as concessões rodoviárias representam uma solução para os Estados, como o Rio Grande do Sul, que não tem capacidade de investir.
“Eu lamento que aqui se formou uma associação entre a esquerda e a direita para contestar e atacar a partir dessa CPI, mas vamos enfrentar como sempre enfrentamos […] Este governo não se acovardará, não deixará de fazer o que tem sido feito, e a nossa responsabilidade como governo vai até o último dia”.
Segundo o governador, em 40 anos o Rio Grande do Sul fez 50 quilômetros de duplicação de estradas com recursos próprios, enquanto os dois blocos de concessão que o atual governo está propondo pretendem duplicar 600 quilômetros em 10 anos.
O leilão do bloco 2, por exemplo, está marcado para março, no primeiro trimestre de 2026. Para o governador, a CPI não atende ao interesse do Estado, que é criar um ambiente propício para atrair mais concorrentes.
“Não acho que a CPI seja um instrumento legislativo mais adequado”, disse o governador.
Composição da CPI dos Pedágios:
Titulares
Paparico Bacchi (presidente) – PL
Miguel Rossetto – Federação PT/PCdoB
Sofia Cavedon – Federação PT/PCdoB
Haley Lino – Federação PT/PCdoB
Frederico Antunes – PP
Guilherme Pasin – PP
Rafael Braga – MDB
Capitão Martim – REPUBLICANOS
Professor Bonatto – PSDB
Tiago Cadó – PDT
Aloisio Classmann – UNIÃO
Felipe Camozzato – NOVO
Suplentes
Stela farias – Federação PT/PCdoB
Laura Sito – Federação PT/PCdoB
Adão Pretto Filho – Federação PT/PCdoB
Joel Wilhelm – PP
Rodrigo Lornzoni – PP
Não informado – MDB
Sergio Peres – REPUBLICANOS
Pedro Pereira – PSDB
Kelly Moraes – PL
Airton Artus – PDT
Dr. Thiago Duarte – UNIÃO