Já são seis os Estados que decretaram “calamidade financeira”, assumindo oficialmente que não tem condições de pagar suas contas. Podem chegar a 16 ainda este ano.
O pior é que o remédio à vista, o Regime de Recuperação Fiscal, pelo qual a União renegocia a dívida dos Estados, representa apenas um alívio de três anos no sufoco financeiro.
Nesse período, o Estado deixa de pagar as parcelas da dívida, que equivalem entre 13 e 17%, da receita líquida. Um bom alívio no caixa. O problema é que esse valor se incorpora ao saldo em condições onerosas para os Estados.
A menos que haja um considerável crescimento econômico, que eleve significativamente a arrecadação, quando tiverem que retomar os pagamentos, os governadores poderão estar num sufoco pior que o atual.
O Rio de Janeiro, único estado que conseguiu até agora aderir ao RRF, vai entrar no terceiro ano sem pagar as parcelas da dívida e já sinalizou que vai precisar de prorrogação. A situação financeira do Estado piorou.
A renegociação atual, concebida pelo governo Temer, com pequenas diferenças repete a que foi feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996. E que está na origem da crise atual.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, devia R$ 9 bilhões, que renegociou a juros de 6% ao ano e correção pelo IGP.
Já pagou mais de R$ 20 bilhões e ainda deve mais de R$ 50. Com essa renegociação o saldo vai para R$ 65 bilhões. A parcela mensal hoje em torno dos R$ 300 milhões sobe para mais de R$ 400 milhões.
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