A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou ao STF uma lista de 21 pessoas que devem ser presas preventivamente;
O requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião da comissão que apura o esquema de descontos ilegais feitos diretamente na conta de aposentados e pensionistas, sem autorização.
A decisão está nas mãos do ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na corte suprema.
Ao encaminhar o pedido, o relator da Comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), jdestacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”.
A medida preventiva, segundo o deputado, é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei.
Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, cuja convocação para depor já foi aprovada.
Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU deflagraram as investigações.
A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema em benefício do pai.
Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Estima-se que três milhões de beneficiários do INSS foram lesados, num total que pode chegar a R$ 6 bilhões. O governo já começou a ressarcir as vítimas dos descontos ilegais.