Será apresentado nesta segunda-feira, 13, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Departamento Municipal de Águas e Esgoto de Porto Alegre, autarquia que está em processo de privatização.
A CPI recebeu denúncias graves e indícios consistentes de que a tese do desmonte deliberado do DMAE tem muito sentido. Mas isso não estará no relatório do vereador Rafael Fleck, do MDB.
Contribuiu para o desfecho a escassa cobertura da imprensa.
Criado em 1961, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos, popularizado como o DMAE, foi a solução encontrada para um problema histórico de Porto Alegre: o abastecimento de água e o tratamento dos esgotos.
A cidade durante muito tempo sofreu com a escassez de fontes de água potável e a falta de tratamento de esgoto, que era lançado direto nas águas do Guaiba e da Lagoa dos Patos.
O DMAE, criado na gestão de Loureiro da Silva (1961/64) inaugurou uma nova era nesse quesito do saneamento e tem um histórico de “estatal municipal” eficiente e sustentável, e até lucrativa.
O atual diretor, Bruno Vanuzi, diz que o DMAE é superavitário porque não faz os investimentos necessários. Por que não faz?
A ideia de privatizar o DMAE não é nova e há muito os vereadores da oposição, denunciam um processo de desmonte da autarquia, com corte de pessoal e de investimentos, para criar justificativas à privatização.
Com seu robusto orçamento (R$ 1,13 bilhão em 2025) o DMAE também é um foco de denúncias reiteradas sobre as relações incestuosas entre diretores e fiscais da autarquia e as empresas prestadores de serviço, as terceirizadas.
Já o primeiro depoente na CPI, Luiz Augusto França, ex-diretor executivo da MG Terceirizações, apresentou detalhado relato de um esquema de propina, iniciado em 2021, quando sua empresa enfrentava atrasos nos pagamentos por parte da autarquia. Com nomes e números ele detalhou o esquema de propina.
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que tornou a denúncia pública, exibiu áudios e mensagens trocadas entre os fruncionários, nos quais o pagamento da propina é explicitamente discutido. Em uma das gravações, um deles reconhece que mais de R$400 mil já haviam sido pagos em propina e revela a insatisfação de um “superior” com os atrasos.
A deputada revelou que recebeu documentos, planilhas e provas materiais em 2023, e a partir disso, encaminhou o caso ao Ministério Público.
Nas últimas sessões da CPI, o vereador Gilvani Dall Oglio, o Gringo, disse que foi extorquido em várias ocasiões, deu nomes e apresentou documentos comprovando denúncias que fez à Polícia. Os documentos não foram acolhidos pelo relator, depois que o “Gringo” foi desqualificado pelos vereadores da bancada governista, que estão pedindo sua cassação. Antigo prestador de serviços à prefeitura e com um contencioso de irregularidades, o Gringo passou de acusador à acusado.
A CPI foi instalada no início de junho para investigar “o desmonte do DMAE”, proposta e presidida pela vereadora Natasha Ferreira (PT).
Como relator foi indicado Rafael Fleck (MDB), partido do prefeito Sebastião Melo.
A polêmica começou já no nome da CPI. Natasha Ferreira, a presidente propôs que se chamasse “CPI do Desmonte do DMAE”, ao que se opuseram os vereadores da base aliada ao prefeito Sebastião Melo, que tem uma maioria de 8 a 4 na comissão.
(Na Câmara são 23 vereadores da base do prefeito e 12 da oposição).