Cumpriu dez meses de uma sentença que o condenou a nove anos e meio de prisão no processo referente ao tríplex do Guarujá (SP) que, ele sustenta, nunca foi seu.
A segunda condenação, expedida nesta quarta-feira, 6, pede mais 12 anos e 11 meses de prisão para o ex-presidente, no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), que ele também nega que seja seu.
Esta segunda sentença, é da juíza Gabriela Hardt, que substitui temporariamente o juiz Sérgio Moro, agora ministro da Justiça.
O ex-presidente foi enquadrado nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A nova condenação não tem efeito prático imediato para a situação do líder petista. Sua defesa ainda pode recorrer.
O efeito é político e se irradia em várias direções.
De um lado, a questão da prisão após condenação em segunda instância, quando ainda cabem recursos. O tema é controverso e o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se pronunciar sobre ele, porque se choca com a Constituição
O agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, quer consagrar o princípio da prisão já em segunda instância em seu “pacote anti-crime”. Esse, no entanto, tende a ser um dos pontos que pode fazer o pacote patinar no Congresso. E aí, o TSF terá que entrar em cena.
Em outra direção, os efeitos da condenação favorecem a situação política de Lula.
Em primeiro lugar, acendem a militância que já está promovendo manifestações no país inteiro.
Uma segunda condenação, nos termos em que se apresenta, sem provas cabais, dá força à tese de que é um caso de perseguição política.
“Lula não é um preso político, Lula é um refém”, disse o advogado Luís Eduardo Greenhalgh, um dos defensores do ex-presidente.
Lula volta às ruas e manchetes e, mais importante, volta a ter destaque no cenário internacional como líder da oposição ao governo Bolsonaro.
Em sua decisão, juíza Hardt destaca que a culpabilidade de Lula “é elevada”.
“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”, escreveu a juíza.
“A prática do crime corrupção só nos quatro contratos citados na presente denúncia envolveu a destinação R$ 85.431.010,22 ao núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás – diretoria vinculada ao Partido dos Trabalhadores”, diz o texto da condenação.
Segundo Hardt, “o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”.
Lula foi condenado uma vez por corrupção ativa, “pelo recebimento de propinas em prol do Partido dos Trabalhadores pagas pela Odebrecht”, e duas vezes pelo crime de corrupção passiva, “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” e “pelo recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS”.
Já pelo crime de lavagem de dinheiro, Lula foi condenado duas vezes: pela “reforma feita pela Odebrecht no sítio” e pela “reforma feita pela OAS no sítio”.
O Ministério Público, na denúncia, acusou o ex-presidente de ter recebido 1,02 milhões de reais através das obras do sítio feitas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schanin. Segundo a acusação, o imóvel pertencia a Lula, algo que o petista sempre negou e cuja posse atribuía a um amigo.
Segundo Gabriela Hardt, “restou amplamente comprovado pela instrução dos autos que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse, inclusive mais do que seu proprietário formal, Fernando Bittar. Este inclusive confirmou que este fato ocorreu ao menos a partir de 2012”.
“Portanto”, escreve a juíza, “sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família”.
Junto com Lula, foram condenadas outras 11 pessoas, entre elas Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho responsáveis pela condução da empreiteira que leva seu sobrenome.
A juíza não decretou nenhuma prisão a partir das condenações. “Assim, os réus poderão apelar em liberdade ante a ausência de elementos para a decretação da prisão preventiva. Por óbvio, a situação dos réus presos por outras condenações não se altera neste momento em razão desta sentença”, explica Hardt na decisão.
A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer de uma decisão condenatória “que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como ‘lawfare”.
Na nota, o advogado Cristiano Zanin diz que “a sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado”.
Segundo Zanin, “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”.
“Estou falando como um cidadão preocupado com os destino do país, que não quer ver o desrespeito à imparcialidade da Justiça”, disse Haddad. Ele lembrou, em primeiro lugar, que Lula foi impedido de assumir o cargo de ministro da Casa Civil (pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em 2016).
“Queremos justiça, que toda decisão de um juiz seja baseada em provas, não em convicções.”
Haddad também mencionou que o ex-presidente teve sigilos quebrados sem autorização judicial, foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento “sem ter resistido a um único chamado da Justiça” (em março de 2016) e, por último, foi impedido de enterrar o seu irmão, Vavá, que morreu na semana passada.
“Num ano em que mais de 170 mil presos foram autorizados a enterrar os seus parentes. Por que existe direito para todo mundo e um Direito só para o Lula?”
Se o petista, preso em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, está impedido de dar entrevista até por escrito, “alguma coisa está muito errada”, disse Haddad.
“O Lula é investigado há 40 anos. Se a justiça tivesse trazido a público uma conta em dólar no exterior, uma mala de dinheiro, ou um ato dele, do presidente da República, se demonstrasse cabalmente que ele contrariou claramente o interesse nacional em proveito de alguém, ninguém estaria aqui hoje”, acrescentou.
“Seríamos solidários, mas não estaríamos pedindo uma revisão dessa decisão. Se cometeu um erro, paga, de acordo com a lei, mas nos limites da lei. Não existe prisão perpétua no Brasil, por exemplo. Não vemos no processo um ato dele que contrariasse o interesse nacional ou público.”
O ex-prefeito paulistano afirmou que os advogados do ex-presidente vão recorrer nacional e internacionalmente “a todos os fóruns abertos a nossa provocação, porque estamos pedindo justiça, não estamos pedindo injustiça”.
Participaram do ato em São Paulo inúmeras lideranças petistas e de movimentos sociais, como o ex-senador e atual vereador Eduardo Suplicy, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, presidente estadual do PT, o coordenador da Frente Brasil Popular Raimundo Bonfim e o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), entre outros.
Em Curitiba
Na capital paranaense, os senadores Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA) falaram à imprensa, após visita a Lula. “Ao fim e ao cabo, as pessoas querem destruir o legado do PT. Política é isso mesmo, são ondas. Estamos vivendo uma onda conservadora aqui e no mundo”, disse Wagner. “Estou falando de onda conservadora do ponto de vista de valores. É só olhar o ministério do atual presidente.”
Para ele, essa onda, que também “está pouco se importando com a pobreza”, vai pouco a pouco se dissipar. “Isso vai acabar aparecendo na cabeça do povo. Já deve ter muita gente desiludida. E a cada mês que passa vai aumentar.”
Perguntado sobre o tema, Wagner disse que não pode prever o que o Supremo Tribunal Federal poderá decidir em 10 de abril, quando deve julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, sobre prisão após condenação em segunda instância. Caso o tribunal reverta a atual jurisprudência e entenda que o condenado só pode ser preso após decisão dos tribunais superiores, Lula seria solto.
Apesar de tudo, segundo o senador Humberto Costa, Lula “está muito bem disposto”. “Pela segunda vez foi condenado num processo cheio de fragilidades, onde a própria pessoa que julga diz que as razões definitivas para que ele fosse condenado são um tanto indeterminadas.”
O senador por Pernambuco afirmou que Lula “tem convicção de que mais cedo ou mais tarde a justiça deve se fazer”. “Esperamos que nos tribunais superiores a justiça possa ser feita”, concluiu.
Manifestações programadas
Quinta (7)
Porto Alegre
Local: Esquina Democrática
Horário: 12h
São Paulo
Local: Diretório Nacional do PT – R. Silveira Martins, 132, Sé – próximo ao metrô Sé.
Horário: 17h
Curitiba
Local: Vigília Lula Livre
Horário: 17h
Florianópolis
Local: Em frente à Catedral – Centro de Florianópolis
Horário: 16h
Cuiabá
Local: PT-MT – Rua Estevão Alves Corrêa, 197, Santa Helena
Horário: 18h30
Belo Horizonte
Local: Praça Sete de Setembro
Horário: 17h
Palmas
Local: Sede do Diretório Estadual – 106 Norte – Alameda 17, Lote 35
Horário: 18h
Sexta-feira (8)
Recife
Local: Armazém do Campo – Av. Martins de Barros, 387
Horário: 14h
Vitória
Local: Praça Vermelha – Centro
Horário: 14h
Campo Grande
Local: Sede do PT – Rua das Graças, 2320 B – Santa Fé
Horário: 18h
Campina Grande (PB)
Local: STIUP – Rua Taváres Cavalcante, 199 – centro
Horário: 17h
Aracaju
Local: Sede do PT Sergipe – Av. Barão de Maruim, 704
Horário: 18h
Sábado (9)
Maceió
Local: Clube Fenix
Horário: 20h
Macapá
Local: Sede Campestre do Sindsep
Horário: 19h
Ribeirão Preto (SP)
Local: Av. Santa Luzia, 120 – Sumaré
Horário: 18h
São José dos Campos (SP)
Local: Espaço Kita Oka (Av. Paulista, 3 – Jardim Esplanada)
Horário: 12h
Uberlândia (MG)
Local: Sede do PT – Rua Cruzeiro dos Peixotos, 817
Horário: 12h