Os exames de Jair Bolsonaro para o coronavirus devem ser o próximo capítulo da “guerra” do presidente da República com o STF, o Supremo Tribunal Federal.
Quem pede os laudos na Justiça é o jornal O Estado de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação. Até agora, Bolsonaro resiste em mostrar os exames que fez. O STF é o último recurso.
Em primeira instância, no dia 22 de abril, a juiza Ana Lúcia Pinto, da 14ª Vara da Justiça Federal em São Paulo acolheu a demanda do Estadão.
Ela deu 48 horas para Bolsonaro apresentar “os laudos de todos os exames a que se submeteu para a detecção da Covid-19, inclusive aqueles eventualmente realizados com o uso de pseudônimo”.
Os advogados da União recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região, que confirmou a sentença e deu cinco dias para apresentação dos laudos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Para o tribunal, “todos os documentos que se relacionam ao conjunto de atos e condições de um agente político como o presidente da República são relevantes para a história do país”.
O TRF3 entendeu também que não cabe a invocação da intimidade, da privacidade e do caráter personalíssimo da informação, porque o 31 da Lei de Acesso à Informação autoriza a obtenção dos exames médicos.
Nessas hipóteses, “as informações pessoais podem ser liberadas sem o consentimento do interessado, quando forem de interesse público”.
A AGU, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, última instância para questões não diretamente relacionadas à Constituição.
Na sexta-feira, 8, ao final do expediente, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou Bolsonaro de apresentar os laudos dos exames que fez desde 7 de março, quando visitou os Estados Unidos e 23 pessoas de sua comitivas foram contaminadas.
Para o ministro, “a administração pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de pessoa física ocupante de cargo público, pois isso extrapola seu âmbito de atuação”.
Antes de julgar o caso, o ministro Noronha já havia manifestado sua posição em entrevista. Um dia antes, ele disse ao Jota, portal especializado:
“Não é porque o cidadão se elege presidente ou ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”.
Depois disso, a AGU recorreu ao STJ, e o caso foi distribuído a Noronha.
O fato foi invocado para demonstrar que o ministro arranhou a Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 36, inciso III:
“É vedado ao magistrado:
III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
A decisão ainda comporta recurso ao Supremo Tribunal Federal, o STF, que tem sido um dos alvos das investidas autocráticas do presidente. Será o embate da próxima semana.
Quando Bolsonarao fez os primeiros testes, em março, a CNN dos Estados Unidos chegou a noticiar que o resultado fora positivo, dando como fonte da informação um dos filhos do presidente. A notícia foi prontamente desmentida, mas o laudo nunca foi mostrado.
Quando começou o processo na Justiça, o presidente declarou que se sentiria “violentado” se tivesse que revelar os exames.
Quando a ação ainda estava na primeira instância, a União chegou a apresentar um relatório médico, feito por profissional da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmando que Bolsonaro não tinha sido infectado.
Os laudos que atestavam o fato, porém, não foram anexados. A Justiça considerou o relatório insuficiente.
No dia 30 de abril, Bolsonaro afirmou, em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, que pode ter tido coronavírus, mas não sentiu.
Desde o início da pandemia, o presidente realiza periodicamente passeios nas ruas, cumprimentando cidadãos. Ele também faz críticas a medidas de isolamento determinadas por estados e municípios.
A crítica contudente feita na semana passada pela revista Lancet ao comportamento do presidente brasileiro frente à pandemia torna especialmente delicada essa questão do laudo de Bolsonaro.
Reconhecida mundialmente pelos critérios científicos que orientam seus artigos, a Lancet publicou um relatório especial em que conclui: Bolsonaro por suas ações e omissões, é “uma ameaça” à luta contra o coronavirus no Brasil.
A Lancet destacou que a “desconsideração e o desrespeito” de Bolsonaro em relação às recomendações da Organização Mundial da Saúde atrapalham a resposta do país à pandemia. Suas atitudes, segundo a revista, despertam confusão na população.
Essa percepção da comunidade científica internacional tende a potencializar a questão dos laudos dos exames de Jair Bolsonaro para o coronavirus.
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