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Economistas a Lula: “teto de gastos é falácia”, problema é a dívida que “está ausente do debate”

A carta que três economistas – Pedro Malan, Armínio Fraga e Edmar Bacha – enviaram a Lula advertindo para os riscos de abolir o “teto de gastos” para fazer políticas sociais, gerou uma resposta de outros quatro economistas: José Luis Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Fernando Rodrigues de Paula, Kalinka Martins da Silva e Luiz Carlos Garcia de Magalhães também enviaram uma carta ao futuro governante para apoiá-lo nas críticas ao teto de gastos. Dizem que  o teto de gastos é “uma falácia” e lembram que a dívida pública deve entrar na discussão sobre o equilíbrio fiscal.

“No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social”.

“Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população”

Leia a íntegra da carta:

Carta aberta ao presidente

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva

Prezado Presidente Lula,

Nós os pesquisadores e economistas abaixo assinados gostaríamos inicialmente parabenizá-lo pela sua eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil no último dia 30 de outubro de 2022. Sua eleição representou o triunfo da civilização e da democracia contra a barbárie e a ameaça autoritária de Jair Bolsonaro. Todos nós ficamos muito felizes e aliviados pelo desfecho do processo eleitoral bem como pelo reconhecimento por parte dos governos das nações civilizadas da sua vitória incontestável no pleito.

Nossa intenção com esta carta, além de parabenizá-lo pela sua vitória, é fazer um contraponto a carta recentemente endereçada a Vossa Excelência pelos economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan. A parte da defesa da civilização e da democracia que os citados economistas fizeram em sua carta, discordamos do início ao fim da missiva escrita por eles.

Na carta enviada a Vossa Excelência, os economistas supracitados se opõem ao seu compromisso de campanha de revogar o Teto de Gastos, o qual na interpretação de Vossa Excelência, a qual é compartilhada por nós, estaria impedindo o aumento dos gastos com saúde, educação, assistência social e investimento em infraestrutura. Para Fraga, Bacha e Malan o teto de gastos teria desempenhado no Brasil um papel fundamental no sentido de garantir a “responsabilidade fiscal”, a qual é fundamental para manter a inflação sobre controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas econômicas do governo. Tais economistas afirmam também que a revogação do teto de gastos jogaria o país numa espiral inflacionária devido os efeitos da desvalorização da taxa de câmbio, o que produziria um arrocho salarial, com efeito negativo para a classe trabalhadora.

A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o Governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em 4 anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro.

Fraga, Bacha e Malan argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com um bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida, entre outras formas possíveis, pelo EMBI + calculado pelo Banco J.P. Morgan. No dia 02 de janeiro de 2002, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como Presidente da República, Vossa Excelência herdou do governo anterior – no qual trabalharam Fraga, Bacha e Malan – um risco país medido pelo EMBI + de 1527 p.b, ou seja, um spread de 15,27 % sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública norte-americana de idêntico prazo de maturidade. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 b.p; prova inconteste da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo. O teto de gastos foi aprovado em segundo turno no Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo EMBI + do J.P. Morgan se encontrava em 324 b.p, valor 71,42% acima do registrado do último dia de governo do seu segundo mandato como Presidente da República. No primeiro dia útil do governo de Jair Bolsonaro o risco país se encontrava em 275 p.b, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional, mas 45,5% superior ao verificado em 31/12/2010, último dia do seu segundo mandato como Presidente da República. A avaliação do mercado, tal como expressa nos preços dos títulos da dívida pública transacionados nos mercados internacionais, é claríssima: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos “estouros do teto” patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial.

Na carta endereçada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan também afirmam que a elevação da inflação ocorrida entre 2021 e 2022 foi o resultado do descontrole dos gastos públicos patrocinado pelo governo Bolsonaro, o qual “furou” o teto de gastos em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 Bilhões (previsto) para o ano de 2022. Esse é outro equívoco na carta dos economistas supracitados. A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal. Com efeito, a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia foram eventos extraeconômicos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial, quer pela desorganização das cadeias globais de valor (caso da pandemia) quer pelas restrições impostas a exportação de petróleo, gás, soja, milho e trigo por conta dos desdobramentos do conflito da Ucrânia. Esse choque de oferta global produziu um aumento dos preços dos produtos intermediários, energia e alimentos que está alimentando a escalada inflacionária em todo o mundo. A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia, calculada em outubro de 2022, se encontra em 11,25%, quase o dobro do valor observado no mesmo período para o Brasil. Na austera Alemanha a inflação se encontra em 11,6% no acumulado em 12 meses. Nos Estados Unidos a inflação acumulada em 12 meses está em 7,7% (dados de outubro de 2022). A política fiscal e monetária do Brasil tem capacidade muito restrita de intervir num processo inflacionário que é gerado fora do país.

No final da carta encaminhada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan afirmam que o problema da falta de recursos para saúde, educação, assistência social e investimento público não são decorrência do teto de gastos, mas da falta de prioridade dada pelo governo a essas áreas. Isso é uma meia verdade. Com efeito, é inegável que o governo de Jair Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como Czar da Economia, só deu atenção a assistência social quando isso lhe era eleitoralmente conveniente. Quanto a saúde e educação os números de mortos durante a covid-19 e a falta de recursos para pagar a merenda escolar falam por si mesmos. Mas o teto de gastos é um elemento que impõe um esmagamento de médio e longo-prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas. Isso porque ao congelar em termos reais por um período de 20 anos, a contar de 2016, os gastos primários da União o crescimento puramente vegetativo dos gastos com previdência social, os quais mesmo após a reforma previdenciária continuam crescendo 3% a.a em termos reais, faz com que os demais itens do orçamento da União atuem com variável de ajuste para fechar o orçamento, comprimindo os mesmos. Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos destinados as áreas de saúde e educação, a folha de salários dos servidores (ativos e inativos) da União foi reduzida de uma média de 4,4% do PIB durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Isso porque o governo Bolsonaro, ao não conceder reajuste aos servidores públicos nos últimos 4 anos, fez com que a inflação corroesse o valor real dos salários dos servidores da União. O problema é que esse processo de ajuste das demais rubricas do orçamento público chegou ao limite. Não é mais social e politicamente possível reduzir o investimento público, ou os gastos com saúde e educação, ou manter congelados os salários dos servidores públicos. Em outras palavras, o teto de gastos é inviável. Essa é a razão pela qual deve ser substituído por uma nova regra fiscal, cuja definição deverá ser feita a partir do momento em que Vossa Excelência assuma efetivamente, pela terceira vez, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Para finalizar esta carta, gostaríamos de fazer um alerta a Vossa Excelência. No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social. Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população. Não existem soluções mágicas para o problema dos juros como tem sido sustentada, por exemplo, pela famosa “auditoria cidadã da dívida”. Por outro lado, o volume pago com juros não decorre de um elevado endividamento público como proporção do PIB (atualmente em 77,12% do PIB segundo dados do Banco Central do Brasil para setembro de 2022). A título de comparação a Espanha tinha, em março de 2022, uma dívida pública como proporção do PIB de 117,7%, mas paga apenas 2% do seu PIB como juros sobre a dívida pública. Não existe uma relação direta entre o tamanho da dívida pública como proporção do PIB e o custo de carregamento da dívida pública, o qual é, em larga medida, determinado pela política monetária conduzida pelo Banco Central.

Todo o complexo de taxas de juros no Brasil é uma anomalia na comparação com o resto do mundo. Nos últimos 30 anos o Brasil não apenas exibiu uma das mais altas, se não a mais alta, taxa básica de juros do mundo; como também as maiores taxas de juros sobre empréstimos bancários e cartões de crédito. Nosso sistema financeiro é gigante e disfuncional, pois não atua como criador de crédito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem às custas do financiamento da dívida pública. No Brasil a verdadeira luta de classes não é entre capital e trabalho, mas entre o capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo do outro. Esse é o conflito de classes que Vossa Excelência deverá arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Neste contexto, entendemos ser absolutamente legítimo e viável abrir espaço no orçamento para viabilizar gastos públicos imprescindíveis para o enfrentamento da enorme crise social e econômica que o país está passando. Isto deverá ser combinado, quando estiver empossado, com a adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade na execução do orçamento com sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.

Era isso o que queríamos comunicar a Vossa Excelência. Sem mais por hora nos despedimos cordialmente, com sinceros votos de sucesso em seu terceiro mandato como Presidente da República.

José Luis da Costa Oreiro (UnB, Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Fernando Rodrigues de Paula (UFRJ, Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV-SP, Professor Emérito)

Kalinka Martins da Silva (IFG, Professora)

Luiz Carlos Garcia de Magalhães (IPEA, Técnico)

PT se rende aos fatos e recomenda “voto crítico” em Eduardo Leite no segundo turno

Nota do PT-RS divulgada nesta segunda-feira, 24:

“Em conformidade com a Resolução Partidária aprovada em 10 de outubro último, e em decorrência dela, compreendendo o momento político que vivemos, decidimos recomendar o voto crítico em Eduardo Leite no domingo próximo, esperando com este gesto que todos aqueles comprometidos com a democracia se unam para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo neste segundo turno.

Entendemos que todos os democratas devem ter como compromisso primeiro a defesa da democracia e o combate às candidaturas que representam o atraso bolsonarista.

Nossas divergências com Leite são muitas, e conhecidas pela sociedade gaúcha.
Representamos projetos políticos distintos. As privatizações dos serviços públicos como a CORSAN, o papel do Estado, a adesão ao regime de recuperação fiscal, a taxação dos aposentados e pensionistas são alguns exemplos de temas que nos separam programaticamente.

Mas agora é a hora de defender o Brasil e o Rio Grande da ameaça representada pelas candidaturas de Bolsonaro e Onyx.

Aproveitamos para reforçar o chamamento à militância petista gaúcha que nos próximos sete dias não podemos sair das ruas, disputar voto a voto para garantirmos a virada no Rio Grande do Sul com Lula e a consolidação da vitória na eleição presidencial.

Paulo Pimenta
Presidente PT-RS

Edegar Pretto
Deputado Estadual PT-RS e candidato a governador no 1º turno

Paulo Paim
Senador PT-RS

Tarso Genro
Ex-governador do RS

Olívio Dutra
Ex-governador do RS

Ciro Gomes no JN: a entrevista de um candidato messiânico

Ciro Gomes na entrevista ao Jornal Nacional demonstrou que é um candidato preparado, tem experiência, tem idéias, tem propostas…tem um projeto para o Brasil.

O que falta a Ciro Gomes é um partido orgânico, capaz de articular um conjunto de forças que dêem suporte às suas propostas ousadas e, inegávelmente, pertinentes.

À falta disso,  ele recorre a um discurso, muito bem articulado, diga-se, mas messiânico em que transparece que as coisas acontecerão de acordo com sua vontade, sem nenuma contaminação, porque ele sabe como mobilizar “as energias da política”.

Com essa postura, óbviamente, Ciro Gomes procura colocar-se fora do arco de alianças que se constrói em torno do ex-presidente Lula. Quer atrair os que não querem Lula nem Bolsonaro, a terceira via cada vez mais improvável.  Corre o risco de isolar-se, congelado nos 7 ou 8% das intenções de voto. Mas é sua aposta. Ele se saiu bem na entrevista, fluente, firme e elegante. Nada que possa sinalizar uma mudança no cenário polarizado entre Lula e Bolsonaro.

 

 

Bolsonaro no JN: a entrevista de um candidato derrotado

Jair Bolsonaro entrou e saiu da bancada do Jornal Nacional como um candidato derrotado.

Corre o risco de sair preso da Presidência, como sugere o cenário do JN, com grades ao fundo.

A própria postura agressiva dos entrevistadores já resulta da falta de consistência (e de autoridade) do candidato.

Bolsonaro chegou ao Jornal Nacional para uma sabatina depois de uma sequência de reveses acachapantes.

A reunião com os 60 chanceleres de Nações amigas, por exemplo. Foi uma humilhação. As imagens mostram: enquanto o presidente do Brasil falava, os diplomatas credenciados , olhavam para o lado, para o teto… Quando ele conclui e agradece… nenhuma manifestação. Ele agradece novamente, e o silêncio não se altera.  O que se ouve é o ruído dos chanceleres se levantando e saindo.

Como se fosse pouco, um manifesto assinado por grandes associações de empresários, banqueiros e lideranças da sociedade civil repudia as ameaças do presidente à democracia.

Depois, foi a posse de Alexandre Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. Todo o mundo político e jurídico da nação estava representado nas mais de 2 mil pessoas presentes. Quando Moraes defendeu a lisura das eleições e a confiabilidade das urnas eletrônicas, todos aplaudiram de pé… foi na verdade uma vaia monumental que Bolsonaro teve que suportar em silêncio.

Não bastasse, o candidato ainda teve que suportar um ex-apoiador, indignado com suas manobras políticas, que postou-se à sua frente para chamá-lo de “tchutcuca do Centrão”.

A política é cruel com quem faz previsões. Mas nesse momento, Jair Bolsonaro está mais para alma penada do que para presidente da República.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Liberdade de expressão: Brasil caiu para a 89ª posição no ranking mundial

Os representantes da Corte Interamericana que se reúnem em Brasilia esta semana vão encontrar um cenário bem diferente no que se refere à liberdade de expressão no país.

O Brasil é um dos três países que, tiveram o maior declínio nos indicadores de liberdade de expressão nos últimos dez anos,  segundo o Relatório Global de Expressão, produzido pela ARTIGO 19, organização não-governamental de defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e acesso à informação em todo o mundo.

Atrás apenas de Hong Kong e Afeganistão, o país teve redução de 38 pontos na escala do ranking global de liberdade de expressão produzido anualmente pela instituição, que reúne informações de 161 países em 25 indicadores.

Os dados do documento mostram que, de 2015 a 2021, o país caiu 58 posições no ranking global de liberdade de expressão, chegando a 50 pontos e à 89ª posição, seu pior registro desde o início da realização do levantamento, em 2010.

“Saímos de uma nação considerada aberta para restrita em pouquíssimo tempo. Esse dado é um dos mais chocantes de todo o mundo, não só pela queda em si, mas por ter ocorrido de maneira mais acentuada sob a liderança de um presidente que foi eleito, e que deveria prezar a democracia e a liberdade de expressão, o que não é o caso, como mostrado no Relatório”, afirma Denise Dora, diretora-executiva da ARTIGO 19.

“Na América Latina, estamos atrás apenas de Cuba, Nicarágua, Venezuela, Colômbia e El Salvador”, complementa.

O relatório produz uma escala de liberdade de expressão que classifica os territórios em uma pontuação geral que vai de zero a cem, sendo zero a categoria de um país em crise na liberdade de expressão e cem a de total liberdade.

Para chegar aos números, a organização analisa e traz métricas quanto à liberdade de expressão em todo o mundo, refletindo sobre a garantia de direitos de jornalistas, da sociedade civil e de cada indivíduo de se expressar e se comunicar, sem medo de assédio, repercussões legais ou represálias.

Além disso, em 2021, o número de ataques a jornalistas e meios de comunicação alcançou o maior patamar desde a década de 1990 no Brasil.

Foram registrados 430 ataques à liberdade de imprensa, mais que o dobro do registrado em 2018, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito presidente do País.

“O diagnóstico reflete o que jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos têm vivenciado frequentemente no governo Bolsonaro. Basta lembrar que, há menos de um mês, Bruno Araujo Pereira e Dom Phillips foram assassinados na Amazônia. E até hoje não se sabe quem foi o mandante do crime”, lembra Denise.

Eleições 2022

Outro ponto sensível apresentado pelo relatório é a possivel intensificação do cenário negativo devido à proximidade das eleições gerais que acontecem este ano, a partir de  outubro.

Como aponta o relatório, Bolsonaro questiona a integridade do sistema eleitoral, alegando, sem qualquer fundamento, que as duas últimas eleições foram fraudulentas e que a eleição de 2022 não aconteceria sem reforma.

O documento inclusive alerta para um possível episódio como o ataque ao Congresso Americano ocorrido em janeiro de 2021, quando apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio para tentar impedir a certificação de Joe Biden nas urnas.

“As eleições presidenciais de 2022 serão um teste para a democracia brasileira. Enquanto Bolsonaro continua a fazer declarações como ‘Só Deus pode me tirar da presidência’, 2022 pode revelar a real extensão do quanto foi erodida a democracia durante o mandato de Jair Bolsonaro”, afirma o documento.

Mundo

A análise global feita pela organização também é desanimadora. Segundo o documento, 80% da população mundial (6,2 bilhões de pessoas) vivem com menos liberdade de expressão hoje que há dez anos. “Isso é resultado de uma intensificação crescente de mudanças climáticas, conflitos armados e deslocamentos em massa, que silenciam ativistas e comunicadores, deixando populações inteiras sem acesso a informações fundamentais para suas vidas”, explica Denise.

Esses contextos, segundo ela, interrompem o fluxo livre de informações, o debate construtivo, a construção da comunidade, a governança participativa, a construção do espaço cívico e a autoexpressão de pessoas de todo o mundo.

O Brasil tem visto um declínio chocante tanto em termos reais quanto relativos: não
apenas caiu de aberto para restrito no ranking do Relatório Global de Expressão 2022.
Em 2015, o Brasil foi classificado como aberto e 31º no mundo; agora está em 89º lugar e caiu
para a categoria restrita.
Ataques a jornalistas e profissionais da mídia são alarmantemente comuns. Em 2021,
o número de ataques a jornalistas e veículos de mídia foi o maior desde os anos 90, com 430 ataques no ano passado. O aumento das violações da liberdade de
imprensa no Brasil tem mostrado claras correlações tanto com a pontuação quanto com o número de ataques, que aumentou mais de 50% no ano da eleição do presidente Bolsonaro.
A estigmatização da mídia e a polarização a partir do topo do governo brasileiro dificultou o trabalho da mídia. No trabalho de campo, em vez de serem protegidos por suas identificações, os jornalistas são frequentemente escolhidos, assediados e
atacados. O assédio online de Bolsonaro e de seus filhos tem cada vez mais influência
– eles são responsáveis por grande parte do assédio online sofrido pela mídia.

Datafolha: 75% preferem a democracia, maior índice desde o fim da ditadura

O Datafolha pesquisou a opinião dos brasileiros sobre a melhor forma de governo: “democracia”, “ditadura” ou “tanto faz”.

O resultado, divulgado nesta sexta-feira, mostrou que 75% dos brasileiros acreditam que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo.

Apenas 7% dos entrevistados acham que a ditadura é melhor em certas circunstâncias. Para 12%, tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura.
Com esse resultado,  o índice de apoio à democracia retorna ao maior patamar desde 1989, início da série histórica.

O índice de defesa da “ditadura em certas circunstâncias” também é o menor desde 1989.
A pesquisa também quis saber “qual a chance de haver uma nova ditadura no Brasil?”.

Para 49% dos entrevistados, não há “nenhuma chance”. Já 25% responderam que “sim, há um pouco de chance”.

Outros 20% afirmaram que “sim há muita chance”. Os que não souberam foram 7%.
A pesquisa ouviu 5.744 pessoas em 281 municípios de 16 a 18 de agosto. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
O levantamento também aponta que os eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) se dividem entre 77% de apoio à democracia, 10% tanto faz, 9% de apoio à ditadura em algumas circunstâncias e 3% não sabem.
Já os eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dividem entre 74% que consideram a democracia melhor, 13% que julgam que tanto faz, 6% que defendem a ditadura em algumas circunstâncias e 6% que não sabem.

A pesquisa também aponta:
Para 92% dos eleitores com ensino superior, a democracia é sempre a melhor forma de governo; o índice é de 77% entre os que têm ensino médio; 62%, com ensino fundamental.
A porcentagem de apoio à democracia entre os homens é de 79%, e, entre as mulheres, de 72%.
74% dos eleitores mais jovens, de 16 a 24 anos, e 73% dos mais velhos, com mais de 60 anos, apoiam a democracia.

Lula destaca combate à fome e geração de empregos no lançamento da campanha em São Bernardo

O candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (16) que vai combater a fome e reduzir o desemprego, caso seja eleito para mais um mandato no Palácio do Planalto. O discurso foi feito em um carro de som em frente à fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo (SP), onde Lula começou a carreira política no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

“Nós vamos ganhar porque esse país precisa de nós. Nós vamos ganhar porque não é possível [essa situação]. O Brasil é o terceiro produtor de alimentos do mundo, não pode ter 33 milhões de pessoas passando fome”, disse.

O ex-presidente enfatizou a contradição do país ter uma grande produção agropecuária e, mesmo assim, uma parcela significativa da população viver em situação de insegurança alimentar. “O Brasil é o primeiro produtor de proteína animal do mundo. O primeiro produtor de carne do mundo é o Brasil. Por isso, não justifica uma mulher ficar na fila do açougue para pegar um osso ou uma carcaça de frango. Não justifica uma criança ir dormir sem ter um copo de leite. Não justifica uma criança acordar e não ter um pão com manteiga para comer”, ressaltou.

Após mencionar dados que mostram a redução dos postos de trabalho nas indústrias de São Bernardo do Campo, importante polo do setor automotivo, Lula acrescentou: “Eu vou voltar para que a gente recupere esse país, recupere o emprego”.

Lula também lembrou os tempos de liderança sindical na região, quando promoveu greves apesar da repressão do regime militar. Uma história que, segundo ele, começou em 1969. “Naquele tempo que a Volkswagen tinha mais de 40 mil trabalhadores e tinha um coronel do exército que era chefe da segurança”, lembrou, ao mencionar a importância da organização dos trabalhadores na conquista da democracia nos anos seguintes.

O candidato à Presidência discursou acompanhado ao candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, do candidato ao Senado pelo PSB, Márcio França e de diretores do sindicato dos metalúrgicos.

Pelo calendário eleitoral, a partir desta terça-feira, os candidatos estão autorizados a fazer propaganda eleitoral na internet e comícios com aparelhagem de som. Já a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, do primeiro turno das eleições, começará no dia 26. O término será no dia 29 de setembro.

(Com informações da Agência Brasil)

ABI lança Rede da Legalidade inspirada em Leonel Brizola que impediu o golpe em 1961

ABI anuncia nova Rede da Legalidade contra o golpe que será lançada nesta segunda-feira (15), às 21h00.

O programa contará com João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST e mais: o ex-diretor da Petrobras e conhecido como o pai do pré-sal, Guilherme Estrela, Misael, da Rádio Favela de BH e os jornalistas Paulo Miranda, da TV Comunitária Brasil, Leonardo Attuch, diretor do site Brasil 247 e da TV 247, e os conselheiros da ABI, Ivan Proença,Beto Almeida e Irene Cristina.

A TV Comunitária pode ser assistida pelo canal 12 na NET-DF, pelo facebook, instagram e site e pelo link no youtube: https://youtu.be/q6jrcrGCh-k.

E a TV Comunitária do Brasil pode ser assistida pelos canais 28 da SKY e da OiTV, 3 da ClaroTV, 239 da Vivo/GVT e 20 da Nossa TV.

Nova Rede da Legalidade recebe mais adesões de rádios e tevês comunitárias, educativas e alternativas, além de canais progressistas na web.

A TVT, a TV dos Trabalhadores, canal digital aberto 44.1 de São Paulo também vai participar da transmissão nesta segunda-feira, 15 de agosto das 21 às 22 horas.

O ato de lançamento da nova Rede da Legalidade será transmitido, por satélite, para todo o território nacional, pela TV Comunitária Brasil, e ainda no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Amazonas, Recife e Ourinhos, além das rádios Favela de BH e Timbira do Maranhão.

O Grupo de Trabalho responsável pela montagem da Rede da Legalidade é formado por representantes de São Paulo, Espírito Santo, Brasília, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Ceará.

A iniciativa da ABI, a centenária entidade defensora da democracia, reúne personalidades do mundo político, cultural, religioso e de outros setores da sociedade civil de oposição ao governo Jair Bolsonaro. O objetivo é impedir um golpe de estado da extrema direita, que insiste na ameaça de não querer aceitar o resultado da eleição para presidente da República, a não ser que o eleito seja o atual mandatário do País, o que impõe ao campo progressista a missão de defender o Estado de Direito.

Inspirada na inesquecível experiência histórica comandada, em 1961, pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, quando 165 emissoras de rádio mobilizaram o povo brasileiro para derrotar uma investida golpista que queria impedir a posse do então vice-presidente João Goulart como Presidente da República, após a renúncia do presidente Jânio Quadros.

Eleições 2022: mulheres representam 53% do eleitorado brasileiro

Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são a maioria entre pessoas aptas a votar.

Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%.

Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%).

O estado de São Paulo, que sozinho detém 22,16% dos eleitores, há cerca 18,3 milhões de mulheres e 16, 2 milhões homens em condições de votar.

Na segunda posição do ranking, o eleitorado mineiro é formado por 8, 5 milhões de mulheres e 7,7 milhões de homens.

Já o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, os votos femininos superam em 1 milhão os dos homens. No estado, 6,9 milhões de votantes são do gênero feminino e 5, 9 milhões do masculino.

A Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano.

Perfil
Segundo o TSE, a maior parte das eleitoras brasileiras (5,33%) tem de 35 a 39 anos, seguida das mulheres com idade entre 40 e 44 anos (5,32%). A faixa de 25 a 29 anos soma 5,2%. Apesar do voto no Brasil ser obrigatório entre 18 e 70 anos, um dado curioso é o de eleitoras com 100 anos ou mais: são 87,4 mil.

Exterior
Entre eleitores que moram no exterior, elas, também estão em maioria. Das quase 700 mil pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 59% são mulheres e 41% homens.

Representação
Números tão expressivos ainda não se refletem em assentos políticos e de poder. Segundo o TSE, nesses espaços, as mulheres continuam sub-representadas. Nas Eleições Gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara, dos 513 eleitos somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN).

Para incentivar a entrada e a permanência das mulheres na política, o TSE lançou, em junho de 2022, a nova campanha Mais Mulheres na Política 2022. Exibida nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão, redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do Tribunal, a campanha enfatiza a diferença entre o Brasil real, de forte presença feminina, e o Brasil político, universo no qual as mulheres ainda são minoria.

Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade. Para o ministro, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina.

“Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destacou à época do lançamento da campanha.

(Com informações da Agência Brasil)

Pré-candidatos ao governo gaúcho discutem desenvolvimento regional

Com a participação dos pré-candidatos ao governo do RS, acontece nessa quarta-feira, dia 20, a mesa de encerramento do seminário  sobre Desenlvolvimento, Desigualdades Regionais e Planejamento Federativo no Estado, em curso desde o dia 4 de julho, por iniciativa da Rede Estação Democracia.

Na ARI – Associação Riograndense de Imprensa, avenida Borges de Medeiros, 915, 7o andar.