Foi a primeira boa notícia que os casais açorianos receberam em 20 anos de acampados à margem do Guaíba: no dia 26 de março de 1772, dom Antônio do Desterro, do bispado do Rio Janeiro, assinou decreto pastoral, transformando o Porto dos Casais em Freguesia de São Francisco das Chagas.
Desmembrado de Viamão, o povoado começaria finalmente a solucionar seus problemas: haveria instalação de serviços públicos, registro de nascimentos e óbitos, e a possibilidade de sonhar com a denominação de vila. Mas, acima de tudo, seria resolvida a questão da posse da terra. Por tudo isso, a alegria tomou conta do pequeno povoado de aproximadamente mil habitantes.
Esse salto foi o primeiro de uma série. Em 22 de maio, com a posse do padre José Gomes de Faria, a capela do Porto dos Casais virou sede de freguesia sem nunca ter sido curada, isto é, sem ter tido padre fixo. E, a 18 de janeiro de 1773, nova pastoral do bispo do Desterro substituiu a invocação de São Francisco do Porto dos Casais pela de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre, elevando o povoado à categoria de paróquia.
No Rio de Janeiro, José Marcelino de Figueiredo – substituído no governo do Continente do Rio Grande de São Pedro, em Viamão, pelo tenente-coronel Antônio da Veiga Andrade – guia lutando pela ideia de transformar o Porto dos Casais em vila e capital. Os livros garantem que foi ele quem convenceu o bispo e o vice-rei, Marquês de Lavradio, da importância estratégica e militar do povoado.
O certo é que, no dia 12 de julho de 1773, o governador Veiga Andrade recebe ordens do próprio vice-rei para iniciar o processo de desapropriação da sesmaria de Ignácio Francisco de Melo e demarcar os lotes de terra para os casais açorianos, reservando área para edificação da futura sede da freguesia.
Fonte: História Ilustrada de Porto Alegre
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A assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul convocou os jornalistas para uma coletiva do Governador Eduardo Leite na próxima segunda-feira no Palácio Piratini.
O conteúdo ou tema da entrevista não foi divulgado mas internamente se fala que Leite poderá anunciar a sua saída do Piratini para se candidatar à presidência do país.
Não é novidade o interesse do Governador do Rio Grande do Sul de concorrer ao Palácio do Planalto, mas a derrota nas prévias do PSDB, para o governador de São Paulo, João Dória, haviam esfriado as pretensões de Leite.
Com uma possível saída do partido tucano e o ingresso do PSD, Leite viu um alternativa para se lançar presidente ainda em 2022, o que poderá ser selado de vez depois da coletiva da próxima segunda.
A ex-presidente Dilma confirmou participação no evento “Pedal POA – sem violência contra as mulheres”, promovido pelo Comitê Gaúcho Eles Por Elas, da ONU Mulheres, na Orla do Guaiba neste sábado, 26.
O objetivo do passeio ciclístico é chamar a atenção para a necessidade da retomada de políticas públicas para as mulheres.
A concentração será no Anfiteatro Pôr do Sol. De lá, os ciclistas irão até a Usina do Gasômetro, onde ocorrerá um ato de conscientização e apresentação musical do Grupo Samba de Rolê (em frente ao Sheik Burger).
Dilma é uma das principais participantes conforme o chamado para o evento.
“À época do seu governo, foram criadas a Lei do Feminicídio e a Casa da Mulher Brasileira, entre outras iniciativas para a autonomia das mulheres e enfrentamento da violência e desigualdades econômicas e sociais.”, dizia o informe.
Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS), Porto Alegre registrou, no ano passado, nove feminicídios, 274 estupros e 2.446 casos de agressões com lesão corporal. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, foram 40 estupros, um feminicídio e 424 casos de lesão corporal.
Eles Por Elas
O movimento Eles por Elas é um esforço global criado em 2014 pela ONU Mulheres para difundir a conscientização pelo fim de todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas. O RS foi o primeiro estado do país a aderir ao Eles Por Elas. O Comitê Gaúcho é composto por empresas, universidades, instituições públicas, de segurança e judiciário, artistas e clubes de futebol da dupla Grenal. É o único autorizado pela ONU no Brasil. Uma de suas principais campanhas é a Máscara Roxa, lançada em 2020 durante a pandemia para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica em todo o estado.
Correção: Embora com presença confirmada pelos organizadores, a ex-presidente Dilma não participou do Evento. https://www.jornalja.com.br/geral/passeio-ciclisti…ma-nao-participa/
O mergulhador Flávio Ramires fez nesta quarta feira 23, as primeiras medições com ecobatímetro para localizar o Presiganga, navio-prisão que existia em Porto Alegre, ancorado no Guaíba e que teria afundado por volta de 1845.
Era comum nas cidades e colônias portuguesas a existência de navios-prisão, e a presença do Presiganga é registrada desde 1830, quando recebeu alguns alemães suspeitos de conspirarem contra o governo, entre eles o major Otto Heise.
Mas foi na Revolução Farroupilha (1835-1845) que se ampliou a sua sinistra memória. Ancorado no Guaíba, recebeu tanto os imperiais presos na tomada de Porto Alegre, quanto os revolucionários presos na sua retomada.
Um dos prisioneiros, quando os farrapos tomaram a cidade, foi o major Manuel Marques de Sousa, futuro conde de Porto Alegre, que sofreu pelo resto da vida de reumatismo adquirido na prisão. Os presos ficavam no porão inundado com água até os joelhos.
Segundo Antonio Pereira Coruja, o mais antigo cronista de Porto Alegre, o coronel Gomes Jardim, Onofre Pires, o jornalista Pedro Boticário e o próprio Bento Gonçalves foram alguns dos farroupilhas que estiveram presos no Presiganga. Gomes Jardim morreu na prisão.
Na época da revolução já era um navio velho, quase sucata. Não se sabe a data em que afundou e não se tinha ideia da localização até que, há alguns anos, o velejador e mergulhador Geraldo Senna, fazendo outro trabalho, encontrou um fragmento do casco.
O antropólogo Marlon Borges já captou imagens via satélite de uma estrutura de uns 60 metros que está a uma profundidade estimada de 9 metros no fundo do Jacuí, a 150 metros da primeira ponte.
A análise dos dados pela varredura do ecobatímetro vai confirmar se é mesmo o Presiganga e indicar com mais precisão a posição do navio. A partir daí será feito um projeto para o resgate por mergulhadores.
Segundo Ramires, da Navegantes do Sul, que toca o projeto em parceria com o Cisne Branco, não será possível tirar o navio do fundo, provavelmente sua estrutura de madeira e ferro se desmancharia. Mas será possível entrar nele e retirar objetos e outros testemunhos.
O atual aperto monetário promovido pelo Banco Central (BC) de Roberto Campos Neto vai aceitar uma inflação mais elevada para evitar uma queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento do desemprego em 2022.
A projeção com os últimos aumentos dos juros, feita pelo BC, indica que a inflação este ano poderá ficar entre 6,4% e 7,1%, portanto, muito acima da meta, de 3,5% num intervalo que varia de 2,0% a 5,0%.
Na prática, os preços da economia continuarão elevados.
Resta saber com que humor os consumidores irão às urnas em outubro deste ano, quando o Brasil escolherá o presidente da República.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, o mesmo que, no Conselho Monetário Nacional, aprovou metas rígidas de inflação para o BC, adotou um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia e circulação da moeda, em posição aparentemente antagônica ao do seu colega Roberto Campos Neto.
Inflação, inflação, eleições à parte
O que fica evidente é que os dois acertaram os ponteiros com o intuito de usar os mecanismos de política econômica para ajudar o presidente Jair Bolsonaro a se reeleger.
Um dia após o BC fixar em 11,75% a taxa de juros e sinalizar que a mesma deve ir para 12,75% em maio, Paulo Guedes anunciou a injeção de recursos que podem chegar a R$ 150 bilhões em 2022, recursos que podem ter impacto significativo sobre o consumo, forçando a inflação para cima.
A maior parte dos recursos vem do setor privado, como a liberação de recursos do FGTS para o trabalhador, a antecipação do pagamento do décimo terceiro dos aposentados, a ampliação dos limites do crédito consignado, a linha de crédito para estimular as pequenas e médias empresas.
É um recurso que vai circular nas mãos dos trabalhadores e pessoas de baixa renda, segmento que tem muitos votos com potencial de definir quem será o próximo presidente da República.
Em tempos normais, o mercado financeiro teria uma reação de grande magnitude. Em um situação de pandemia mundial e sob reflexo da Guerra na Ucrânia, a maioria dos países adota soluções que lhes estão à mão.
É o caso dos Estados Unidos, que, diante de uma inflação de 7,5% ao ano devido a um robusto crescimento da economia no pós-Covid-19, subiu os juros para 0,5%, além de sinalizar novos aumentos na expectativa de que a inflação caia.
A diferença é que a inflação no Brasil, devido ao aumento dos preços dos combustíveis, energia elétrica e câmbio depreciado, se espalhou na economia em um ambiente de baixo crescimento. Com os novos aumentos nos juros, a inflação de 12 meses deve ceder com sacrifício do crescimento, o que significa estagnação da economia.
Com certeza haverá aumento de desemprego, depois de ter caído para 11,2% no último trimestre, o mais baixo desde 2016.
Para a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), a atual taxa de desemprego mais baixa esconde forte aumento da informalidade – empregos sem carteira assinada -, indicando que a trajetória pré-crise não foi retomada.
No horizonte de 2023, mais dívida
“Em 2022, a inflação deverá ficar acima da projetada atualmente pela IFI. A arrecadação de tributos pela União registrou forte elevação em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2021. O crescimento foi de 17,8% em termos reais. Esse desempenho continua impulsionado pela inflação mais elevada e pelos preços das commodities em níveis relativamente mais altos. Também houve desempenho robusto nas receitas não administradas, que cresceram favorecidas por recolhimentos de royalties e participações de petróleo. Nos próximos meses, no entanto, o ritmo de expansão das receitas deverá arrefecer em razão do menor crescimento esperado para o PIB de 2022 em relação ao crescimento de 2021, assim como da inflação menor neste ano e das renúncias de receita adotadas pelo governo para aliviar a tributação sobre os combustíveis”, aponta a IFI, em nota técnica.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu o nível de 79,6% do PIB em janeiro, menor do que os patamares apurados em dezembro e janeiro de 2021. De acordo com o Banco Central, esta redução é explicada pelo aumento do PIB nominal e por resgates líquidos de títulos realizados no primeiro mês de 2022.
Ainda segundo informações do Tesouro Nacional, o governo tem sido relativamente bem-sucedido na estratégia de alongar os prazos de vencimento dos títulos da dívida, ainda que isto esteja ocorrendo em um ambiente de aumento do custo médio do estoque e das novas emissões dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna. Com os novos aumentos das taxas de juros, os custos de rolagem da dívida devem subir significativamente, mas este será um problema a ser resolvido pelo próximo presidente da República que ocupará o Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2023.
O IPE Saúde divulgou na quinta-feira, 17, nota de esclarecimento em resposta à ameaça de suspensão de credenciamento pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL). Os hospitais reclamam do atraso de pagamento dos serviços.
Segundo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), a medida faz parte do “desmonte do IPE Saúde, que faz parte da política de desmonte de Eduardo Leite e de outros governadores”.
“Deixa evidente o total descaso com o servidor público, com a saúde dos trabalhadores e com a saúde pública”.
Desmantelar o maior prestador de serviço de saúde do Rio Grande do Sul, que atende a quase um milhão de pessoas, é gerar sobrecarga ao sistema público.
O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs) vem se articulando com outros sindicatos e entidades pelo fortalecimento do IPE Saúde.
Defende a cobrança dos devedores do Instituto, cujo passivo ultrapassa R$ 3,4 bilhões (levantamento de 2013) e a ampliação da receita, com a reposição da inflação do salário dos servidores.
O sindicato também cobra a devolução ou o pagamento dos 214 imóveis que serviam de fundo de reserva, apropriados pelo governo Eduardo Leite.
“É preciso garantir a independência administrativa e financeira, com aplicação de todos os recursos de usuários e por parte do Estado no IPE Saúde. Chega de desmonte, chega de retrocesso, chega de ataque à saúde pública”.
(Com informações de Assessoria de Comunicação SINTERGS)
É duvidoso que o aumento das taxas de juros arbitrada na quarta, 16, pelo Banco Central, seja suficiente para controlar a inflação em 2022.
A dúvida está explicitada no comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou em 1 p.p. a Taxa Selic.
A taxa, que passou de 10,75% para 11,75%, é a maior desde de abril de 2017, quando chegou a 12,25% – recorde que logo será superado, pois o Copom vai subir ainda mais a Selic.
O certo, no entanto, é que a economia, quase estagnada, terá uma queda acentuada, com perda de renda para os trabalhadores e aumento do desemprego.
O Banco Central anunciou um aumento de 1 p.p. de imediato na Taxa Selic e outro de mais 1 p.p. na próxima reunião em maio. O objetivo é tentar sinalizar ao mercado seu esforço de controlar os preços e buscar suavizar os impactos sobre a atividade econômica.
A taxa de juros anual a partir desta quinta, 17, passa para 11,75% e, em maio, será de 12,75%, ou seja, 0,5 p.p. acima do que havia sinalizado ao mercado, que deverá ser mantida neste patamar durante 2022.
Só em 2023 é que os juros deverão cair gradualmente para 8,75%.
Quando a eleição chegar…
Os impactos destes dois aumentos de juros sobre a economia serão mais fortes nos meses das eleições presidenciais, no segundo semestre deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará novo mandato presidencial para permanecer mais quatro anos.
Protestos contra a inflação, indicador de economia disfuncional e que atinge toda a população, sobretudo os mais pobres
A queda dos preços, o controle da inflação e a retomada do crescimento são bandeiras que seriam usadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, em busca de votos para seu chefe, Jair Bolsonaro.
As pesquisas eleitorais indicam que, para 43% dos eleitores, o comportamento da economia é decisivo na escolha do candidato. O tempo hoje corre contra o governo Bolsonaro.
Faltando apenas sete meses para as eleições, os efeitos monetários conseguiriam trazer os preços para baixo? A economia poderia voltar a crescer, gerando renda e empregos?
A eficácia tão necessária deste remédio amargo dos juros foi sendo minada ao longo dos últimos anos pela visão equivocada do próprio governo ao não levar a sério a questão fiscal, sem falar da instabilidade política que afugentou investidores e provocou desvalorização do real.
Hoje, faz falta ao BC um maior controle do gasto público e um câmbio equilibrado, responsabilidades do Executivo Federal. Se o comportamento destas duas âncoras fossem favoráveis, os efeitos saneadores dos aumentos das taxas de juros seriam mais rápidos para ajustar a economia.
E o FED jogando contra
O aumento da taxas de juros nos Estados Unidos anunciada na terça, 15, pelo Fed (Federal Reserve), o Banco Central dos EUA, de 0,25% para 0,50%, e com sinais de que lá os juros pedem chegar a 2,0% com os próximos aumentos, terá impacto sobre o fluxo de recursos ao Brasil.
Ao contrário de nosso País, os Estados Unidos estão com inflação de 7,5% devido a um forte crescimento da sua economia, refletindo aumento do consumo.
Federal Reserve (Fed) – Foto Reprodução/Internet
O Fed pretende retirar dólares da sua economia com emissão de títulos públicos. Os dois movimentos devem contribuir para valorização do dólar norte-americana diante de outras moedas, como o real. Isto deverá afetar os investimentos no Brasil, apesar das nossas taxas de juros nas alturas serem muito atrativas. Importante lembrar que com estes nossos juros na alturas o custo da rolagem da nossa dívida pública pelo Tesouro Nacional aumenta, assim como o estoque da dívida. O quadro agrava-se diante de um cenário fiscal deteriorado.
O que diz o BC
Veja a seguir os argumento do comunicado emitido pelo Copom no começo da noite desta quarta, 16:
A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente. Essa surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como nos itens associados à inflação subjacente;
As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
As expectativas de inflação para 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 6,4% e 3,7%, respectivamente;
No cenário de referência, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de USD/BRL 5,05*, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em 7,1% para 2022 e 3,4% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 12,75% em 2022 e reduz-se para 8,75% a.a. em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 9,5% para 2022 e 5,9% para 2023. Adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2022 e dezembro de 2023; e
Diante da volatilidade recente e do impacto sobre as projeções de inflação de sua hipótese usual para o preço do petróleo em USD**, o Comitê decidiu adotar também, neste momento, um cenário alternativo. Nesse cenário, considerado de maior probabilidade, adota-se a premissa na qual o preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura de mercado até o fim de 2022, terminando o ano em US$100/barril e passando a aumentar dois por cento ao ano a partir de janeiro de 2023. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 6,3% para 2022 e 3,1% para 2023.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de inflação abaixo dos seus cenários.
Por outro lado, políticas fiscais que impliquem impulso adicional da demanda agregada ou piorem a trajetória fiscal futura podem impactar negativamente preços de ativos importantes e elevar os prêmios de risco do país.
Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal mantém elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mas considera que esse risco está sendo parcialmente incorporado nas expectativas de inflação e preços de ativos utilizados em seus modelos. O Comitê segue considerando uma assimetria altista no balanço de riscos.
O Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou ontem mais uma vez a Taxa Selic, referência dos juros para todo o País, já antecipou novo aumento daqui a 45 dias – Foto: Beto Nociti / BC
Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 11,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e, principalmente, o de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O Copom considera que, diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista.
A atuação do Comitê visa combater os impactos secundários do atual choque de oferta em diversas commodities, que se manifestam de maneira defasada na inflação. As atuais projeções indicam que o ciclo de juros nos cenários avaliados é suficiente para a convergência da inflação para patamar em torno da meta ao longo do horizonte relevante. O Copom avalia que o momento exige serenidade para avaliação da extensão e duração dos atuais choques. Caso esses se provem mais persistentes ou maiores que o antecipado, o Comitê estará pronto para ajustar o tamanho do ciclo de aperto monetário. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
Para a próxima reunião, o Comitê antevê outro ajuste da mesma magnitude. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.
Nota da Assessoria de Imprensa da Fiergs, desta sexta, 11 de março:
O presidente da Federação da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Gilberto Porcello Petry, disse hoje que a composição tributária sobre os combustíveis precisa ser alterada, pois na forma como está “quanto maior o preço, mais os Estados arrecadam”.
Assim, os governos estaduais estariam se beneficiando da guerra entre a Rússia e a Ucrânia em função da drástica elevação dos produtos a partir de hoje.
Petry propõe um ICMS fixo, no valor de antes da guerra. Assim, haverá um amortecimento dos preços finais aos consumidores. Caso contrário, a receita dos governos estará sempre aumentando já que a modalidade atual acompanha os valores crescentes dos combustíveis.
Ou seja, “quanto pior e mais demorado o conflito, melhor para o Estado, e isto não seria admissível”, reforça o presidente da FIERGS.
Ele também avalia que os preços dos combustíveis não podem ser represados para não prejudicar a Petrobras, mas que algo precisa ser feito. “Como está, as empresas e os consumidores vão arcar com os custos maiores enquanto os governos irão faturar mais”, conclui
As inscrições nos concursos públicos do governo do Estado do Rio Grande do Sul para as secretarias da Saúde e da Agricultura registraram redução expressiva na comparação com os certames realizados há oito anos.
Na Saúde, o número de inscritos chegou a 59.940 em 2014.
Para as provas deste ano, 8.342 pessoas se inscreveram – queda de 86%, segundo dados obtidos pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs).
O número de inscritos no concurso na Agricultura também sinaliza nesta direção. Na seleção anterior, foram contabilizadas 3.947 inscrições. Este ano, foram 1.193 candidatos – redução de 70%.
Os dados reafirmam a falta de valorização das carreiras no Estado em função da defasagem na remuneração dos servidores estaduais, que estão há mais de sete anos sem reposição da inflação.
“A precarização dos serviços públicos e os sucessivos ataques aos trabalhadores do setor público levaram ao desinteresse dos profissionais de nível superior em ingressar no Estado”, lamenta o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.
Apesar do Brasil e do Rio Grande do Sul apresentarem altas taxas de desemprego, os trabalhadores não têm buscado concurso em função do sucateamento das carreiras públicas. “
É necessário que os governos façam uma reestruturação das carreiras para que elas voltem a ser almejadas e cumpram com a função de atender a população, sobretudo neste momento de pandemia”, afirma o presidente do Sintergs.
As duas pastas foram analisadas por serem as secretarias mais representativas de categorias vinculadas ao Sintergs e que são considerados serviços essenciais.
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. Decreto foi assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Edição: Nádia Franco/ Da Agencia Brasil
